DOMFO 25/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 41  
 
Constituição Federal, § 7°, inciso II, bem como no art. 130, 
inciso II do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município 
de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de 
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza                 
(PREVIFOR), Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 
12.019/2006, de 17.04.2006, Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 
5º da Lei nº 7555/94, de 29.06.94, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 
04.04.2012, Art. 40 da Lei nº 9263/07. A pensão da companhei-
ra orçou em R$ 2.374,21 (Dois mil trezentos e setenta e quatro 
reais e vinte e um centavos) mensais. Devendo ser pago               
R$ 2.136,78 (Dois mil cento e trinta e seis reais e setenta e oito 
centavos) referente o mês de julho de 2020, conforme cálculo 
pró rata. Paridade: Não. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
1.142,78 
105 
INSALUBRIDADE 
 
20 
 
 
228,56 
107 
ANUÊNIO 
 
25 
 
 
285,70 
115 
GRAT. 
ESPECIAL       
DESEMPENHO 
 
35 
 
 
399,97 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
317,20 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
2.374,21 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 14 de setembro de 2020.        
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO     
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E            
GESTÃO.  
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
TERMO DE POSSE - Ao 01 dia do mês de Maio 
de 1996, nesta cidade de Fortaleza, na Divisão de Pessoal do 
Instituto Dr. José Frota, compareceu ANA LUCIA RAFAEL DOS 
SANTOS Mat. 9239 aprovado(a) em Concurso Público, para 
provimento do Cargo de AUXILIAR DE LABORATÓRIO a fim 
de tomar posse no respectivo cargo o(a) qual declarou com-
prometer-se a cumprir fielmente os deveres e atribuições do 
cargo, e as exigências do Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, bem como, as normas que regem as atividades 
internas do I.J.F., pelo empossado(a), por Força da Portaria 
número 365/96 datado em 22.04.96, publicado no D.O.M nº 
10.859 do dia 23.05.96. Ana Lucia Rafael dos Santos -      
EMPOSSADO(A). Riane Maria Barbosa de Azevedo -       
SUPERINTENDENTE 
DO 
I.J.F. 
(REPUBLICADO 
POR           
INCORREÇÃO). FORTALEZA, 17 de setembro de 2020. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE POSSE - Ao 01 dia do mês de      
Setembro de 1993, nesta cidade de Fortaleza, na Divisão de 
Pessoal do Instituto Dr. José Frota, compareceu FRANCISCO 
DE ASSIS FREITAS Mat. 8588 aprovado (a) em Concurso 
Público, para provimento do Cargo de AUXILIAR DE ENFER-
MAGEM a fim de tomar posse no respectivo cargo o (a) qual 
declarou comprometer-se a cumprir fielmente os deveres e 
atribuições do cargo, e as exigências do Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza, bem como, as normas que re-
gem as atividades internas do I.J.F., pelo empossado (a), por 
Força da Portaria número 567/93 datado em 14 de Setembro 
de 1993, publicado no D.O.M nº 10.208 do dia 30/09/1993. 
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
I.J.F. Francisco de Assis Freitas - EMPOSSADO(A).            
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). Fortaleza, 16 de      
setembro de 2019. 
 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 63/2020 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do IPEM/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 56/2020. RESOLVE: Atribuir aos 
servidores relacionados no Anexo I desta portaria, diárias de viagem acrescidas de adicional de deslocamento para participar do curso 
de Formação de Agentes de Metrologia Legal - Turma 2019 conteúdo prática supervisionada de Mercadorias Pré-embaladas, parte do 
conteúdo do Módulo IV, nos termos do Decreto n° 10.550/1999, Decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servidores               
Públicos do Município de Fortaleza. 
 
ANEXO I 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE 
DE DIÁRIAS 
VALOR 
UNITÁRIO R$ 
ADICIONAL DE 
DESLOCAMENTO 
VALOR  
TOTAL R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
282 
RAIMUNDO 
NONATO 
DA PONTE  
AGENTE FISCAL/ SERV. 
SEM CARGO 
4,5 
R$ 231,90 
R$ 319,79 
R$ 1.363,34 
27/01/2020 A 
31/01/2020 
FORTALEZA/ 
CE 
373 
EXPEDITO CARNEIRO 
DO NASCIMENTO 
MOTORISTA/ SERV. SEM 
CARGO 
4,5 
R$ 231,90 
R$ 319,79 
R$ 1.363,34 27/01/2020 A 
31/01/2020 
FORTALEZA/ 
CE 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE                       
FORTALEZA, 31 de julho de 2020. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 76/2020 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do IPEM/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 266/2020. RESOLVE: Atribuir aos 
servidores relacionados no Anexo I desta portaria, diárias para realização de verificações/fiscalizações em instrumentos de medir 
regulamentados pelo o INMETRO, no interior do Estado do Ceará, nos termos do Decreto n° 10.550/1999, Decreto n° 12.942/2012 e 
Art. 116 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza.