DOMFO 25/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 56  
 
Auto de Infração n° 70828 A – Data: 06/06/2019 
Base legal: artigo 558 c/c artigo 725 da Lei Municipal 5530/81  
Processo: P757688/2019  
Autuado: Jessé Barbosa Lopes 
CPF/CNPJ nº 323.569.353-04  
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência)  
 
Auto de Infração n°55941 A – Data:28/08/2019 
Base legal: art. 558 e 595 da Lei Municipal 5530/81 
Processo: P845579/2019 
Autuado: Emp. Imob. e Turisticos Jerusalém LTDA  
CPF/CNPJ nº: 09.503.657/0001-46 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência)  
Auto de Infração n°110013 A – Data :17/01/2020 
Base legal: art. 923 da Lei Complementar Municipal n° 
270/19 c/c art. 956 
Processo: P052440/2020  
Autuado: Roberto Juraci Lima de Amorim  
CPF/CNPJ nº 008.440.413-27 
Valor da multa: R$ 30,00 a 400,00 (Passível de aumento em 
casos de reincidência)  
 
Auto de Infração n°60730 A – Data: 17/06/2019 
Base legal: art. 725, c/c art. 15, 737, II e 742, da Lei n° 
5530/81 
Processo: P756458/2019 
Autuado: Edivaldo Alves Cavalcante  
CPF/CNPJ nº: 379.845.353-53 
Valor da multa: R$ 259,71 (Passível de aumento em casos de 
reincidência)  
Auto de Infração n°70979 A – Data: 11/06/2019 
Base legal: art. 725 c/c 605 e 608, I da Lei Municipal 
n°5530/81 e item 6 da NBR 9050 da ABNT. 
Processo: P761883/2019  
Autuado: Ana Roselia Torres  
CPF/CNPJ nº 414.411.503-82  
Valor da multa: R$ 87,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência)  
 
Auto de Infração n°64944 A – Data: 21/06/2019 
Base legal: art. 725 c/c arts. 605 e 608, I da Lei Municipal 
5530/81 e item 6 da NBL 9050 da ABNT  
Processo: P757515/2019 
Autuado: Brix Holding LTDA 
CPF/CNPJ nº: 11.298.322/0001-85 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência)  
Auto de Infração n°49158 A – Data: 21/06/2019 
Base legal: art. 672 inc. VII c/c Lei 725 da Lei 5530/81 
Processo: P766832/2019  
Autuado: Locaban - Locação, Eventos Ind. Com. e Serv. de 
Banhei. Quim. LTDA  
CPF/CNPJ nº 17.168.489/0001-08  
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência)  
 
Auto de Infração n°71156 A – Data: 26/06/2019 
Base legal: art. 725 c/c art. 558 da Lei Municipal 
5530/81 
Processo: P778180/2019 
Autuado: Ediane Lopes Lima  
CPF/CNPJ nº: 431.482.393-34 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência)  
Auto de Infração n°60768 A – Data: 22/05/2019 
Base legal: art. 15 da Lei 5530/81. 
Processo: P754122/2019 
Autuado: Suzana Mendes da Silva 
CPF/CNPJ nº 628.170.603-00  
Valor da multa: R$ 259,71 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
 
Auto de Infração n°71155 A – Data: 26/06/2019 
Base legal: art. 725 c/c arts. 605 e 608, I, da Lei Municipal n° 
5530/81 
Processo: P778206/2019 
Autuado: Ediane Lopes Lima  
CPF/CNPJ nº: 431.482.393-34 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência)  
Auto de Infração n° 65022 A – Data: 01/07/2019 
Base legal: artigo 605 c/c artigo 725 da Lei Municipal 5530/81 
Processo: P804981/2019 
Autuado: Antônio Gilberto de Pedrosa de Oliveira  
CPF/CNPJ nº 118.323.553-49  
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência)  
 
Auto de Infração n° 65021 A – Data: 01/07/2019 
Base legal: artigo 558 c/c artigo 725 da Lei Municipal 5530/81 
Processo: P804964/2019 
Autuado: Antônio Gilberto de Pedrosa de Oliveira  
CPF/CNPJ nº: 118.323.553-49  
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência)  
Auto de Infração: 38942 A – Data: 13/11/2017 
Base legal: artigos 648, 725, 726 e 727, da Lei 5530/1981 e 
artigos 68 e 70, § 1°, INC. V, da Lei Federal n° 9605/98 
Processo: P112005/2020  
Autuado: Teresa Menezes Alves 
CPF/CNPJ nº 382.310.775-53  
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)