DOMFO 25/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 57  
 
Auto de Infração n°44340 A – Data: 14/07/2018 
Base legal: artigos 33 e 34, da Lei Complementar n° 208/15, 
art. 60 da Lei Federal n° 9.605/1998 
Processo: P133142/2020 
Autuado: Antônia Nascimento da Costa - Me 
CPF/CNPJ nº: 08.491.121/0001-95 
Valor da multa: R$ 1.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
Auto de Infração n° 48472 S – Data: 31/03/2020 
Base legal: art. 68 e 70 §1° da Lei n° 9605/98 c/c art. 80 a Lei 
n° 6514/08 c/c art 648, 725, 726 e 727 da Lei n°5530/81 
Processo: P137229/2020 
Autuado: Maria Verônica Costa Albuquerque  
CPF/CNPJ nº 267.557.773-15 
Valor da multa: R$: 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
 
Auto de Infração n°45422 A – Data: 09/01/2019 
Base legal: art. 60 da Lei Federal 9605/1998, no art. 66 do 
Decreto 6514/2008 e no art. 33 da Lei Complementar 
n°208/2015 
Processo: P133151/2020 
Autuado: Fabiana Do Nascimento  
CPF/CNPJ nº: 13.742.332/0001-93 
Valor da multa: $500,00 (Passível de aumento em casos de 
reincidência)  
Auto de Infração: 47818 S – Data: 06/04/2020 
Base legal: art. 68 e 70 §1° da Lei n° 9605/98 c/c art. 80 a Lei 
n° 6514/08 c/c art. 648, 725, 726 e 727 da Lei n°5530/81 
Processo: P136409/2020 
Autuado: Ana Cláudia Ancelmo  
CPF/CNPJ nº 612.787.333-96 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
 
Auto de Infração n° 34716 A – Data: 24/11/2015 
Base legal: art. 3° e 8° da Lei 8230/1998, art. 1° da Lei 
8738/2003 e art. 60 da Lei Federal n° 9605/98 
Processo: P181900/2020 
Autuado: Vinícius Francisco Soares Magalhães  
CPF/CNPJ nº: 11.581.854/0001-25  
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
Auto de Infração n° 46685 S – Data:09/06/2020 
Base legal: art. 64° da Lei n° 9605/98 c/c art. 74° do Decreto 
Federal n° 6.514/08 
Processo: P178623/2020 
Autuado: Francisco lrimar Portela  
CPF/CNPJ nº 441.461.083-49 
Valor da multa: R$ 10.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
Auto de Infração n°48177 A Data: 24/07/2018 
Base legal: art. 60 da Lei Federal n° 9605/1998, artigos 33 e 
34 da Lei Complementar Municipal n° 208/2015, e art. 66 do 
Decreto Federal n° 6514/2008 
Processo: P159753/2020 
Autuado: Ivoneide Flor Brazil Rodrigues Me 
Valor da multa: R$ 500,00 (Passível de aumento em casos de 
reincidência)  
Auto de Infração n° 60767 A - Data: 23/05/2019 
Base legal: arts 558 e 605 c/c art 725 da Lei Municipal 
5530/81 
Processo: P754024/2019 
Autuado: Maria Zelia Cochrane Santiago Bruno  
CPF/CNPJ nº 017.799.403-78 
Valor da multa: R$ 86,57(Passível de aumento em casos de 
reincidência)  
Auto de Infração n° 50088 S – Data:24/03/2020 
Base legal: art. 68 e 70§ 1°da Lei 9605/98 c/c art. 80 da Lei n° 
6514/08 c/c art. 648, 725, 726 e 727 da Lei n°5530/81 
Processo: P136412/2020 
Autuado: João Epifânio Moura 
CPF/CNPJ nº 154.182.448-25 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
Auto de Infração n°109902 A – Data: 08/11/2019 
Base legal: art. 885, da Lei Complementar Municipal n° 
270/2019 
Processo: P954368/2019 
Autuado: Francisco Rosendo Freitas 
CPF/CNPJ nº 003.863.913-00 
Valor da multa: R$ à DEFINIR (Passível de aumento em 
casos de reincidência)  
Auto de Infração n° 35552 A – Data: 13/01/2017 
Base legal: artigos 648, 725, 726 e 727, da Lei 5530/1981 e 
artigo 54, § 2°, inciso V da Lei Federal n° 9605/98 
Processo: P110501/2020 
Autuado: Francimayre Bezerra Tabosa  
CPF/CNPJ nº 102.718.483-91 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
Auto de Infração n° 58264 – Data: 28/08/2019 
Base legal: art. 725 c/c art. 558 da Lei Municipal 5530/81 art. 
727 § 4° da Lei 5530/81 
Processo: P856649/2019 
Autuado: Airton Candido da Silva 
CPF/CNPJ nº 022.936.763-15 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência)  
Auto de Infração n° 35551 A – Data: 29/08/2017 
Base legal: artigos 648, 725, 726 e 727, da Lei 5530/1981 e 
artigo 54, § 2°, inciso V da Lei Federal n° 9605/98 
Processo: P110554/2020 
Autuado: Anaisa Alves R. da Silva 
CPF/CNPJ nº 462.360.153-68 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)