DOMFO 25/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 59  
 
Auto de Infração n°46187 S – Data:14/02/2020 
Base legal: art. 60 da Lei n° 9605/98 c/c art. 66 da Lei n° 
6514/08 c/c art. 33 e 34 da Lei n° 208/15 
Processo: P155186/2020 
Autuado: Prat - Lave Serviços LTDA - Me 
CPF/CNPJ nº 02.240.736/0002-43 
Valor da multa: R$ 900,00 (Passível de aumento em casos de 
reincidência)  
Auto de Infração n°42985 A – Data: 17/10/2018 
Base legal: arts. 648 c/c 725, 726 e 727 da Lei Municipal n° 
5530/81 e arts. 68 e 70, §1°, da Lei Federal n° 9605/98 
Processo: P166441/2020 
Autuado: Valdezio Nascimento de Sousa  
CPF/CNPJ nº 611.443.893-05 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
Auto de Infração n°44764 A – Data: 11/10/2018 
Base legal: arts. 648 c/c 725, 726 e 727 da Lei Municipal n° 
5530/81 e arts. 68 e 70, § 1°, da Lei Federal n° 9605/98 
Processo: P159755/2020 
Autuado: Maria de Fátima Vasconcelos de Moraes  
CPF/CNPJ nº 061.661.643-00 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
Auto de Infração n° 22544 A – Data: 21/12/2016 
Base legal: artigos 3°, 51, I, "a", da Lei n°8221/98 
Processo: P108412/2020 
Autuado: Aurora Petróleo LTDA 
CPF/CNPJ nº 04.119.753/0001-71 
Valor da multa: R$ 1.400,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
Auto de Infração n° 50852 S – Data:21/02/2020 
Base legal: art. 60 da Lei n° 9.605/98 c/c art. 66 da Lei n° 
6.514/08, c/c art. 33 e 34 da Lei n° 208/15 
Processo: P137513/2020 
Autuado: Condomínio Residencial Salinas  
CPF/CNPJ nº 04.321.508/0001-42 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
 
Auto de Infração n° 42689 S – Data: 24/03/2020 
Base legal: art. 54, INC. II da Lei 9.605/98 c/c art. 68 do     
Decreto Federal n° 6514/2008 c/c resolução CONAMA 
n°418/2009 c/c art. 128 da CTB 
Processo: P137850/2020 
Autuado: José Airton Nobre  
CPF/CNPJ nº: 056.147.083-91 
Valor da multa: R$ 3.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
Auto de Infração n°40575 – Data: 13/11/2017 
Base legal: artigos 648, 725, 726 e 727, da Lei 5.530/1981 e 
artigos 68 e 70, §1° da Lei Federal n°9.605/98, bem como do 
art. 80 do Decreto Federal n° 6.514/08 
Processo: P112018/2020 
Autuado: Gelciara da R. Candido  
CPF/CNPJ nº:652.882.463-00 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
Auto de Infração n°31845 A – Data: 19/02/2016 
Base legal: artigos 648, 725, 726 e 727, da Lei 5.530/1981 e 
artigos 54, § 2°, inciso V da Lei Federal n° 9605/98 
Processo: P108884/2020 
Autuado: Raimundo E B Braga  
CPF/CNPJ nº: 120.421.453-00 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
Auto de Infração n° 47687 S – Data: 31/03/2020 
Base legal: art. 60 da Lei n° 9605/98 c/c art 66 da Lei n° 
6514/08 c/c art 3, 33 e 34 da Lei n° 208/15 
Processo: P136405/2020 
Autuado: Milton Cesar Brigação (Sócio da empresa)) 
CPF/CNPJ nº: 026.995.583-62 
Valor da multa: R$ 500,00 (Passível de aumento em casos de 
reincidência)  
Auto de Infração n°49750 A – Data: 30/07/2018 
Base legal: arts. 648 c/c 725,726 e 727 da Lei Municipal 
n°5530/81, art. 80 do Decreto Federal 6514/08 e arts. 68 e 70 
§1° da Lei Federal n° 9605/1998 
Processo: P159534/2020 
Autuado: Viviani Ruiz Maia  
CPF/CNPJ nº: 649.516.853-53 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
Auto de Infração n°45677 A – Data: 14/07/2018 
Base legal: arts. 60, 63 e 64 da Lei Federal ° 9605/1998, e 
artigos 66,73 e 74 do Decreto Federal n° 6514/2008 
Processo: P159679/2020 
Autuado: Camila Da Silva Freitas  
CPF/CNPJ nº: 600.068.533-58 
Valor da multa: R$ 1.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
 
Auto de Infração n° 49807 S – Data:01/04/2020 
Base legal: art. 60 da Lei n° 9605/98 c/c art. 66 da Lei n° 
6514/08 c/c 33 e 34 da Lei n° 208/15 
Processo: P138770/2020 
Autuado: Marcelo Melo da Silva  
CPF/CNPJ nº: 434.094.663-04 
Valor da multa: R$ 1.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
Auto de Infração n°47238 A – Data: 17/12/2018 
Base legal: artigos 648, 725, 726 e 727, da Lei 5.530/1981 e 
artigos 68 e 70, § 1° da Lei Federal n°9.605/98, bem como do 
art. 80 do Decreto Federal n° 6.514/08 
Processo: P108594/2020 
Autuado: Ademar Pinto Ramalho 
CPF/CNPJ nº: 116.510.753-87 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
 
Auto de Infração n°40969 S – Data:21/01/2020 
Base legal: art. 60 da Lei Federal 9605/98; art. 5, 16 INC. I e 
20 da Lei Municipal 8408/99 
Processo: P156590/2020 
Autuado: Orthomax Clínica Odontologica LTDA S/S - Me  
CPF/CNPJ nº: 07.738.539/0002-72 
Valor da multa: R$ 1.500,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)