DOMFO 25/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 61  
 
Auto de Infração n° 49368 A – Data: 22/08/2018 
Base legal: artigos 33, inc. I da Lei Complementar n° 208/15 
c/c art. 60 da Lei Federal n° 9605/1998 
Processo: P159444/2020 
Autuado: R & S Reciclagens LTDA - Me 
CPF/CNPJ nº: 10.285.275/0001-72 
Valor da multa: R$ 800,00 (Passível de aumento em casos de 
reincidência)  
 
Auto de Infração n°49840 A – Data: 01/11/2018 
Base legal: artigos 33 e 34 da Lei Complementar n° 208/15, 
art. 60 da Lei Federal n° 9605/1998 
Processo: P164712/2020 
Autuado: Eliab Teixeira dos Santos  
CPF/CNPJ nº: 709.117.703-72 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
Auto de Infração n° 40834 S – Data: 24/03/2020 
Base legal: art. 7 e 8 da Lei n° 8097/97 c/c art 60 da Lei n° 
9605/98 
Processo: P137701/2020 
Autuado: Fernanda Dutra de Sousa 
CPF/CNPJ nº: 22.194.788/0001-57 
Valor da multa: R$ 1.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
 
Auto de Infração n° 48043 S – Data:01/04/2020 
Base legal: art. 60 da Lei n° 9605/98 c/c art 66 da Lei 
n°6514/08 c/c art 660 da Lei n° 5530/81 art. 9 III da Lei n° 
8221/98 
Processo: P137216/2020 
Autuado: Danadim Produções e Eventos LTDA - Me 
CPF/CNPJ nº: 11.243.338.0001/90 
Valor da multa: R$ 1.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
Auto de Infração n° 43294 S – Data: 24/03/2020 
Base legal: art. 54, INC. II da Lei 9605/98 c/c art. 68 do    
DECRETO Federal n° 6514/2008 c/c resolução CONAMA n° 
418/2009c/c art. 128 da CTB 
Processo: P137054/2020 
Autuado: Raimundo José Costa Barbosa Filho  
CPF/CNPJ nº: 963.792.943-68 
Valor da multa: R$ 3.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
Auto de Infração n° 48185 S – Data: 21/6/2020 
Base legal: art. 60 da Lei Federal 9605/98; art. 66 do Decreto 
Federal 6514/08; art. 33 e 34 da Lei Complementar 208/15 
Processo: P171552/2020 
Autuado: Projeto Comércio & Serviços de Artefatos de     
Alumínio e Vidros LTDA - Me 
CPF/CNPJ nº: 13.035.347/0001-11 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
Auto de Infração n° 39678 A – Data: 29/12/2017 
Base legal: artigos 648, 725, 726 e 727, da Lei 5530/1981 e 
artigo 68 e 70, §1°, da Lei Federal n° 9605/98 bem como do 
artigo 18 do Decreto ° 6514/08 
Processo: P113881/2020 
Autuado: Ticiana Maria Louredo  
CPF/CNPJ nº: 774.169.023-04 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
 
Auto de Infração n° 39659 – Data: 12/09/2017 
Base legal: artigos 648, 725, 726 e 727, da Lei 5530/1981 e 
artigo 68 e 70, §1°, da Lei Federal n° 9605/98  
Processo: P110243/2020 
Autuado: Pedro Homero de O.E. Oliveira  
CPF/CNPJ nº: 667.408.783-15 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
Auto de Infração n°35554 A – Data: 10/01/2017 
Base legal: artigos 648, 725, 726 e 727, da Lei 5530/1981 e 
artigo 54, § 2°, inciso V da Lei Federal n° 9605/98 
Processo: P130561/2020 
Autuado: Maria Vilania Martins Nogueira  
CPF/CNPJ nº: 826.890.593-04 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
 
Auto de Infração n° 23191 A – Data: 11/08/2017 
Base legal: artigos 1° e 2°da Lei Municipal de n°9756/2011 e 
art. 54 da Lei Federal n° 9605/98 c/c art. 1°, III da Lei Estadu-
al n°13.711/2005 
Processo: P110731/2020 
Autuado: Francisco Gilberto Rodrigues Luna  
CPF/CNPJ nº: 379.976.883-15 
Valor da multa: R$ 1.183,72 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
Auto de Infração n° 50396 A – Data: 25/10/2018 
Base legal: artigo 68 do DECRETO Federal n° 6514/2008, art. 
54, INC. II da Lei Federal n° 9605/98, e resolução 418/2009- 
CONAMA  
ProcessoP164923/2020: 
Autuado: Joana Darc Pereira dos Reis  
CPF/CNPJ nº: 319.252.783-87 
Valor da multa: R$ 3.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
 
Auto de Infração n° 50250 A – Data: 17/12/2018 
Base legal: artigos 648, 725, 726 e 727, da Lei 5530/1981 e 
artigo 68 e 70, §1°, da Lei Federal n° 9605/98, assim como 
do art. 80 do DECRETO Federal n°6514/08 
Processo: P164842/2020 
Autuado: Maria Edvânia Gomes Bessa  
CPF/CNPJ nº: 952.389.483-87 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)