DOMFO 25/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 62  
 
Auto de Infração n°50151 A – Data: 11/08/2018 
Base legal: art. 33 da Lei Complementar n° 208/15; artigo 66 
do DECRETO Federal n°6514/08 e art. 60 da Lei Federal 
9605/98 
Processo: P164758/2020 
Autuado: F. C. de Sousa Lustosa - Me 
CPF/CNPJ nº: 20.705.676/0001-98 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
Auto de Infração n°48520 A – Data: 31/07/2018 
Base legal: artigos 648, 725, 726 e 727, da Lei 5530/1981 e 
artigo 68 e 70, §1°, da Lei Federal n° 9605/98 
Processo: P164845/2020 
Autuado: Maria Geciane Freitas  
CPF/CNPJ nº: 037.438.243-37 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
Auto de Infração n° 49364 A – Data: 27/08/2018 
Base legal: artigo 68 do DECRETO Federal n° 6514/2008, 
art. 54, INC. II, da Lei Federal n° 9605/98, e resolução 
418/2009 CONAMA  
Processo: P159497/2020 
Autuado: José Holanda de Lima  
CPF/CNPJ nº: 000.689.963-30 
Valor da multa: R$ 3.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
Auto de Infração n° 49033 A - Data: 26/12/2018 
Base legal: artigos 648, 725, 726 e 727, da Lei 5530/1981 e 
artigo 68 e 70, §1°, da Lei Federal n° 9605/98 
Processo: P164826/2020 
Autuado: Fabiana Saraiva Alves  
CPF/CNPJ nº: 030.537.543-12 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
Auto de Infração n°44522 S - Data: 14/02/2020 
Base legal: art. 648 c/c 725, 726 e 727da Lei n° 5530/81 c/c 
art 68 e 70 § 1° da Lei n°9605/98 c/c art. 80 do Decreto 
6514/2008 
Processo: P155240/2020 
Autuado: Gracy Kelly Rodrigues Maciel 
CPF/CNPJ nº: 555.252.963-49 
Valor da multa: R$ 1.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
 
Auto de Infração n° 48500 A - Data: 31/07/2018 
Base legal: art. 648 c/c 725, 726 e 727da Lei n° 5530/81 c/c 
art 68 e 70 § 1° da Lei n°9605/98  
Processo: P164883/2020 
Autuado: Kelvia Kerly de Andrade Castelo Branco  
CPF/CNPJ nº: 028.380.673-70  
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
Auto de Infração n°49354 A - Data: 05/09/2018 
Base legal: arts. 3°, 51, inciso I, alínea "a", da Lei Municipal 
de n°8221/98 c/c. art. 60, da Lei Federal n°9605/98 
Processo: P164948/2020 
Autuado: Miljet Soluções Tecnológicas LTDA 
CPF/CNPJ nº: 05.621.876/0001-79  
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
 
Auto de Infração n°50553 A -Data: 13/12/2018 
Base legal: artigos33 e 34 da Lei Complementar n° 208/15 c/c 
art 60 da Lei Federal n°9605/1998 e art. 101, inciso II do 
DECRETO Federal n° 6514/08 
Processo: P164751/2020 
Autuado: Marciano de Sousa e Silva Costa  
CPF/CNPJ nº: 600.320.803-10 
Valor da multa: R$ 2.700,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
Auto de Infração n° 50538A - Data:31/10/2018 
Base legal: artigo 54, §2°, INC. II da Lei Federal 9605/1998, 
os arts. 61 e 68 do Decreto Federal n° 6514/2008, o art. 128 
da Lei n°9503/1998 
Processo: P164918/2020 
Autuado: José Mauricio Maia Neto  
CPF/CNPJ nº: 224.220.303-78 
Valor da multa: R$ 3.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
 
Auto de Infração n° 47895 A- Data: 23/07/2017 
Base legal: artigos 648, 725, 726 e 727, da Lei 5530/1981 e 
artigo 68 e 70, §1°, da Lei Federal n° 9605/98, e art. 80 do 
Decreto Federal n° 6514/08 
Processo: P159669/2020 
Autuado: Lúcio Ricardo N. E. Silva 
CPF/CNPJ nº: 621.849.203-63 
Valor da multa: R$ 2.000,00(Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
Auto de Infração n° 47838 A - Data: 0409/2018 
Base legal: artigos 648, 725, 726 e 727, da Lei 5530/1981 e 
artigo 68 e 70, §1°, INC. V, da Lei Federal n° 9605/98 
Processo: P159468/2020 
Autuado: Aline Nascimento Da Silva  
CPF/CNPJ nº: 003.354.163-90 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
 
Auto de Infração n°58607 A - Data: 18/12/2018 
Base legal: art. 605 c/c art. 725 da Lei 5530/81 
Processo: P516371/2019 
Autuado: Cleidson Júnio Silva 
CPF/CNPJ nº:887.482.605-25 
Valor da multa: R$ 83,35 (Passível de aumento em casos de 
reincidência)