DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 7 FORO: Fortaleza. DATA DE ASSINATURA: 15 de setembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Francisco Alberto Martins Neto - SE- CRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO DE FORTALEZA. Emmanuel de Oliveira Moraes - ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. *** *** *** TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO DE FORTALEZA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 57, § 3º, da Lei 8666/93, assim como a au- sência de manifestação expressa quanto ao interesse de renovação contratual. RESOLVE: Art. 1º - Declarar extintos, por decurso de prazo, os Contratos celebrados com as em- presas abaixo relacionadas: EMPRESA Nº CONTRATO FIM DE VIGÊNCIA MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 13/2019 14/07/2020 FREITAS E ALENCAR LTDA - ME 14/2019 14/07/2020 ANA CLAUDIA HONORATO DE ANDRADE - ME 15/2019 14/07/2020 SUPRIMAX COM ERCIAL LTDA - EPP 01/2019 17/07/2020 BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME 02/2019 14/07/2020 ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI 03/2019 14/07/2020 LUCIANA DE OLIVEIRA - ME 04/2019 14/07/2020 BRI LHARES PRODUTOS DE LIM PEZA EIRELI - ME 05/2019 14/07/2020 FUTURA COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI - M E 06/2019 14/07/2020 F G COMÉRCIO - (ANTIGA PAPEL RISCADO) 07/2019 14/07/2020 LUCIANA DE OLIVEIRA – ME 09/2019 14/07/2020 LUMI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA. 10/2019 14/07/2020 M G MESQUITA SALDANHA - ME 11/2019 14/07/2020 RICA COMERCIAL EIRELI - ME 12/2019 14/07/2020 Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Francisco Alberto Martins Neto - SECRETÁRIO EXECUTIVO - GABVICE. CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: SPU P190003/2020. LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 009/2020 - CLFOR. ORGÃO: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR. OBJETO: Contratação de empresa especializada para presta- ção de serviço de locação de uma máquina fotoco- piadora, para suprir as necessidades da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, incluindo o serviço de manutenção preventiva e corretiva permanente, com reposição de peças e fornecimento de materiais de consumo necessários (inclusive toner reserva), exceto papel, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificação constante do Anexo I - Termo de Referência deste Edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 18102.04.122. 0001.2016.0013, Elemento de Despesa 339039.0, Fonte de Recurso 100100000001, do orçamento da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR. A PRESIDENTA DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA, Geovânia Sabino Machado, no uso de suas atribuições legais, em obediência ao disposto no art. 4º, XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002 e no Decreto Municipal nº 13.735/2016, vem ADJUDICAR E HOMOLOGAR o Processo P190003/2020, oriundo do Pregão Presencial nº 009/2020, no valor global de R$ 19.200,00 (de- zenove mil e duzentos reais), cujo procedimento deu-se dentro da legalidade e favorável à celebração do instrumento contra- tual com a empresa RICÓPIA LOCAÇÕES DE IMPRESSORAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 04.368.344/0001-09. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 24 de Setembro de 2020. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR. *** *** *** AVISO DE INTERPOSIÇÃO RECURSO/ DECISÃO DE RECURSO PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 199/2020. ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa pessoa jurídica para a prestação de ser- viços de mão de obra terceirizada, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Conserva- ção e Serviços Públicos (SCSP), pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos limites da lei, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. DO TIPO: Menor preço global. DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por preço global. O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA- ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú- blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as empresas: SÉTIMA SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI / ORBENIK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, apresenta- ram razões administrativas no processo em epígrafe, as quais foram IMPROVIDAS. O inteiro teor dos recursos e de suas decisões encontram-se disponíveis no sítio comprasgoverna- mentais.gov.br (COMPRASNET.COM.BR). Maiores informa- ções pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2020. Eduardo Martins da Silva - PRE- GOEIRO(A) DA CLFOR. *** *** *** AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 280/2020. ORIGEM: Secretaria Municipal de Educação - SME. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para aquisição com instalação de 615m² de persianas horizontais, tencionando um ambiente adequado para o bom funcionamento dos trabalhos da Secretaria Municipal da Educação – SME e da Academia do Professor Darcy Ribeiro, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência deste Edital. DO TIPO: Menor preço. DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA- ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú- blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 28 de setembro de 2020 a 13 de outubro de 2020 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 13 de outubro de 2020, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da SessãoFechar