DOMFO 28/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 22
PODER EXECUTIVO
3.799.995,21
57.022.816,17
56.136.354,17
6.502,27 4.679.954,94
14.202.255,57
372.618.865,65
265.519.228,09
264.061.131,07
90.064.988,53 32.695.001,62
37.374.956,56
PODER LEGISLATIVO
-
27.011,34
5.049,68
-
21.961,66
150.015,00
1.640.937,67
1.244.075,90
1.241.140,46
-
549.812,21
571.773,87
Câmara Municipal
-
27.011,34
5.049,68
-
21.961,66
150.015,00
1.640.937,67
1.244.075,90
1.241.140,46
-
549.812,21
571.773,87
RESTOS
A
PAGAR
(INTRAORÇAMENTÁRIOS)
(II)
501,54
5.387.090,47
5.387.090,47
0,00
501,54
-
33.552,45
13.745,89
13.745,89
19.806,56
-
501,54
PODER EXECUTIVO
501,54
5.387.090,47
5.387.090,47
0,00
501,54
-
33.552,45
13.745,89
13.745,89
19.806,56
-
501,54
TOTAL (III) = (I + II)
3.800.496,75
62.436.917,98
61.528.494,32
6.502,27 4.702.418,14
14.352.270,57
374.293.355,77
266.777.049,88
265.316.017,42
90.084.795,09 33.244.813,83
37.947.231,97
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável: CCONT/SEFIN. Emissão: 15/09/2020, às 10:00:08.
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra
George Veras Bandeira
Valberto Alves Abreu
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL
DAS FINANÇAS
GERENTE DA CÉLULA DE
CONTABILIDADE
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2020/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
RECEITAS DO ENSINO
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
1- RECEITA DE IMPOSTOS
2.054.206.033,00
2.054.206.033,00
1.270.052.224,15
61,83
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana–IPTU
583.899.141,00
583.899.141,00
436.171.155,47
74,70
1.1.1- IPTU
528.257.242,00
528.257.242,00
401.087.897,21
75,93
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
55.641.899,00
55.641.899,00
35.083.258,26
63,05
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
134.582.610,00
134.582.610,00
71.260.056,13
52,95
1.2.1- ITBI
133.107.476,00
133.107.476,00
70.498.670,61
52,96
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
1.475.134,00
1.475.134,00
761.385,52
51,61
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
974.591.395,00
974.591.395,00
535.044.117,89
54,90
1.3.1- ISS
950.725.478,00
950.725.478,00
524.680.137,74
55,19
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
23.865.917,00
23.865.917,00
10.363.980,15
43,43
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
361.132.887,00
361.132.887,00
227.576.894,66
63,02
1.4.1- IRRF
361.132.887,00
361.132.887,00
227.576.894,66
63,02
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.407.510.598,00
2.407.510.598,00
1.474.353.508,47
61,24
2.1- Cota-Parte FPM
1.005.901.463,00
1.005.901.463,00
589.102.008,21
58,56
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
924.757.324,00
924.757.324,00
551.335.673,67
59,62
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
41.072.069,00
41.072.069,00
0,00
0,00
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
40.072.070,00
40.072.070,00
37.766.334,54
94,25
2.2- Cota-Parte ICMS
1.092.503.214,00
1.092.503.214,00
619.295.184,74
56,69
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996
2.635.037,00
2.635.037,00
0,00
0,00
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
4.407.206,00
4.407.206,00
2.694.587,45
61,14
2.5- Cota-Parte ITR
731.665,00
731.665,00
94.280,49
12,89
2.6- Cota-Parte IPVA
301.332.013,00
301.332.013,00
263.167.447,58
87,33
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
4.461.716.631,00
4.461.716.631,00
2.744.405.732,62
61,51
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO
1.000.000,00
1.000.000,00
323.616,32
32,36
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
74.997.322,00
74.997.322,00
47.525.772,31
63,37
5.1- Transferências do Salário-Educação
37.849.018,00
37.849.018,00
22.622.888,68
59,77
5.2- Transferências Diretas - PDDE
1.055.000,00
1.055.000,00
-
0,00
5.3- Transferências Diretas - PNAE
31.443.304,00
31.443.304,00
21.534.314,20
68,49
5.4- Transferências Diretas - PNATE
0,00
0,00
-
5.5- Outras Transferências do FNDE
4.650.000,00
4.650.000,00
2.545.284,94
54,74
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,00
0,00
823.284,49
0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
2.000.000,00
2.000.000,00
22.673,35
1,13
6.1- Transferências de Convênios
2.000.000,00
2.000.000,00
-
-
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
22.673,35
-
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
53.759.609,00
53.759.609,00
1.788.878,82
3,33
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
131.756.931,00
131.756.931,00
49.660.940,80
37,69
FUNDEB
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
465.273.290,00
465.273.290,00
287.317.434,14
61,75
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)
184.951.464,00
184.951.464,00
110.267.134,54
59,62
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