DOMFO 28/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 23
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
218.500.642,00
218.500.642,00
123.859.036,86
56,69
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)
527.007,00
527.007,00
-
0,00
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)
881.442,00
881.442,00
538.917,51
61,14
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5))
146.333,00
146.333,00
18.856,06
12,89
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)
60.266.402,00
60.266.402,00
52.633.489,17
87,33
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
1.028.670.970,00
1.028.670.970,00
603.690.011,29
58,69
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
769.815.450,00
769.815.450,00
422.659.612,71
54,90
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
254.688.009,00
254.688.009,00
179.577.754,49
70,51
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
4.167.511,00
4.167.511,00
1.452.644,09
0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)
304.542.160,00
304.542.160,00
135.342.178,57
44,44
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS DO FUNDEB
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
1.022.961.817,00
1.048.987.477,00
609.942.181,91
58,15
609.942.181,91
58,15
13.1- Com Educação Infantil
177.384.998,95
177.348.950,62
71.985.171,82
40,59
71.985.171,82
40,59
13.2- Com Ensino Fundamental
845.576.818,05
871.638.526,38
537.957.010,09
61,72
537.957.010,09
61,72
14- OUTRAS DESPESAS
5.709.154,00
6.249.854,00
1.270.678,98
20,33
1.270.678,98
20,33
14.1- Com Educação Infantil
3.010.000,00
3.040.700,00
963.035,65
31,67
963.035,65
31,67
14.2- Com Ensino Fundamental
2.699.154,00
3.209.154,00
307.643,33
9,59
307.643,33
9,59
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
1.028.670.971,00
1.055.237.331,00
611.212.860,89
57,92
611.212.860,89
57,92
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
16.1 - FUNDEB 60%
-
16.2 - FUNDEB 40%
-
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
17.1 - FUNDEB 60%
-
17.2 - FUNDEB 40%
-
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
611.212.860,89
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
101,04
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
0,21
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
(1,2)
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCÍCIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
-
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <EXERCÍCIO >2
-
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
22- EDUCAÇÃO INFANTIL
322.304.860,60
317.208.420,83
132.851.027,58
41,88
132.214.702,28
41,68
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
180.427.641,00
180.422.887,71
72.948.207,47
40,43
72.948.207,47
40,43
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
141.877.219,61
136.785.533,12
59.902.820,11
43,79
59.266.494,81
43,33
23- ENSINO FUNDAMENTAL
1.440.322.917,40
1.509.455.717,17
831.270.013,24
55,07
819.654.045,59
54,30
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
848.243.330,00
874.814.443,29
538.264.653,42
61,53
538.264.653,42
61,53
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
592.079.587,39
634.641.273,88
293.005.359,82
46,17
281.389.392,17
44,34
24- ENSINO MÉDIO
6.000,00
6.000,00
-
-
-
-
25- ENSINO SUPERIOR
-
- -
-
-
-
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
4.000,00
4.000,00
-
-
-
-
27- OUTRAS
-
- -
-
-
-
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)
1.762.637.778,00
1.826.674.138,00
964.121.040,82
52,78
951.868.747,87
52,11
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
135.342.178,57
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
72.948.207,47
31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR,
DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
-
33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4
0,00
34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)
2.616.241,62
35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)6
210.906.627,66
36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35))6
753.214.413,16
37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5
27,45
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
-
-
-
-
-
Fechar