DOMFO 28/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
        Outras 
  
0,00 
  
0,00 
  
0,00 
0,00 
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E 
TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 
  
4.380.572.492,00 
  
4.380.572.492,00 
  
  
2.706.639.398,08 
61,79 
 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
(ASPS) –  POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA 
DOTAÇÃO INICIAL 
DOTAÇÃO ATUALIZADA        
(c)  
DESPESAS EMPENHADAS 
DESPESAS LIQUIDADAS 
DESPESAS PAGAS 
Até o bimestre 
(d) 
% (d/c) x 100 
Até o bimestre (e) 
% (e/c) x 100 
Até o bimestre (f) 
% (f/c) x 100 
ATENÇÃO BÁSICA  (IV) 
336.602.416,00 
296.771.818,00 
180.103.262,91 
60,69 
179.557.801,29 
60,50 
179.381.184,48 
60,44 
     Despesas Correntes  
329.060.416,00 
291.877.416,00 
179.382.170,30 
61,46 
178.836.708,68 
61,27 
178.798.054,44 
61,26 
     Despesas de Capital 
7.542.000,00 
4.894.402,00 
721.092,61 
14,73 
721.092,61 
14,73 
583.130,04 
11,91 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL  (V) 
620.812.884,00 
665.455.982,00 
429.264.119,81 
64,51 
404.221.071,66 
60,74 
395.487.377,79 
59,43 
     Despesas Correntes  
597.527.087,00 
636.868.185,00 
417.746.166,76 
65,59 
394.781.936,87 
61,99 
387.111.917,54 
60,78 
     Despesas de Capital  
23.285.797,00 
28.587.797,00 
11.517.953,05 
40,29 
9.439.134,79 
33,02 
8.375.460,25 
29,30 
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO  (VI) 
10.983.244,00 
9.783.244,00 
8.353.221,27 
85,38 
7.593.974,67 
77,62 
7.593.974,67 
77,62 
     Despesas Correntes  
10.973.244,00 
9.773.244,00 
8.353.221,27 
85,47 
7.593.974,67 
77,70 
7.593.974,67 
77,70 
     Despesas de Capital  
10.000,00 
10.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA  (VII) 
51.878.540,00 
41.849.440,00 
23.184.381,42 
55,40 
22.643.496,15 
54,11 
22.335.899,96 
53,37 
     Despesas Correntes  
51.764.540,00 
41.834.440,00 
23.184.381,42 
55,42 
22.643.496,15 
54,13 
22.335.899,96 
53,39 
     Despesas de Capital  
114.000,00 
15.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 
1.452.000,00 
1.452.000,00 
906.768,00 
62,45 
903.636,00 
62,23 
903.636,00 
62,23 
     Despesas Correntes  
1.452.000,00 
1.452.000,00 
906.768,00 
62,45 
903.636,00 
62,23 
903.636,00 
62,23 
     Despesas de Capital  
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
     Despesas Correntes  
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
     Despesas de Capital  
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 
191.727.098,00 
207.701.198,00 
145.148.259,92 
69,88 
134.374.593,36 
64,70 
128.851.671,82 
62,04 
     Despesas Correntes  
191.142.098,00 
207.628.198,00 
145.143.020,92 
69,91 
134.369.354,36 
64,72 
128.846.432,82 
62,06 
     Despesas de Capital  
585.000,00 
73.000,00 
5.239,00 
7,18 
5.239,00 
7,18 
5.239,00 
7,18 
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 
1.213.456.182,00 
1.223.013.682,00 
786.960.013,33 
64,35 
749.294.573,13 
61,27 
734.553.744,72 
60,06 
 
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS 
DESPESAS EMPENHADAS 
DESPESAS LIQUIDADAS 
DESPESAS 
PAGAS 
(d) 
(e) 
(f) 
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)  
  
786.960.013,33 
  
749.294.573,13 
734.553.744,72 
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 
  
0,00 
  
0,00 
0,00 
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 
  
0,00 
  
0,00 
0,00 
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 
  
0,00 
  
0,00 
0,00 
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)  
  
786.960.013,33 
  
749.294.573,13 
734.553.744,72 
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)   
405.995.909,71 
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)  
- 
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1  
343.298.663,42 
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)  
  
  
  
  
PERCENTUAL DA RECEITA  DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS  (XVI / III)*100 
(mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 
27,68 
  
  
  
 
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 
LIMITE NÃO CUMPRIDO 
Saldo Inicial 
(no exercicio atual) 
(h) 
Despesas Custeadas no Exercício de Referência  
Saldo Final                               
(não aplicado)1                                             
(l) = (h - (i ou j)) 
Empenhadas           
(i)  
Liquidadas        
(j) 
Pagas                   
(k) 
Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIXd) 
  
  
  
Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 
  
  
  
  
  
  
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 
  
  
  
  
  
  
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 
  
  
  
  
  
  
 
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 
EXERCÍCIO DO 
EMPENHO2 
 Valor Mínimo 
para aplicação 
em ASPS                                                 
(m) 
 Valor aplicado 
em ASPS no 
exercício                                                  
(n) 
Valor aplicado 
além do limite 
mínimo                                                         
(o) = (n - m),          
se < 0,              
então (o) = 0 
Total inscrito 
em RP no 
exercício            
(p) 
RPNP 
Inscritos 
Indevidamente 
no Exercício 
sem Disponi-
bilidade 
Financeira         
q = (XIIId) 
Valor inscrito 
em RP 
considerado no 
Limite                                  
(r) = (p - (o + q))           
se < 0,              
então (r) = (0) 
Total de RP 
pagos                
(s) 
Total de RP a pagar                     
(t) 
Total de RP cancelados ou prescritos                                
(u) 
Diferença entre 
o valor aplicado 
além do limite e 
o total de RP 
cancelados                                                       
(v) = ((o + q) - u)) 
Empenhos de 2019 
(regra nova) 
                                       
626.555.423,21  
          
1.109.025.755,37  
     
482.470.332,16  
          
23.589.968,22  
                                     
-   
                                     
-   
          
19.233.017,59  
  
                             792.462,55  
 
                  
3.564.488,08  
            
478.905.844,08  
Empenhos de 2018 
580.006.864,58  
952.555.125,26  
372.548.260,68  
2.075.133,22  
-   
-   
1.166.391,85  
  
                                               -   
 
908.741,37  
371.639.519,31  
Empenhos de 2017 
536.320.714,41  
921.353.208,97  
385.032.494,56  
892.395,87  
-   
-   
772.478,62  
  
                                               -   
 
119.917,25  
384.912.577,31  
Empenhos de 2016 
501.165.492,93  
874.077.631,07  
372.912.138,14  
971.320,26  
-   
-   
562.364,76  
  
                                               -   
  
408.955,50  
372.503.182,64  
 
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") 
-   
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 
-