DOMFO 28/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 24
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
37.849.018,00
66.642.589,00
16.455.357,31
24,69
13.746.201,16
20,63
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
48.020.000,00
54.982.500,00
45.032.347,48
81,90
14.979.148,27
27,24
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
93.404.913,00
93.529.913,00
108.426.016,99
115,93
66.411.201,83
71,01
42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)
179.273.931,00
215.155.002,00
169.913.721,78
78,97
95.136.551,26
44,22
43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)
1.941.911.709,00
2.041.829.140,00
1.134.034.762,60
55,54
1.047.005.299,13
51,28
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2020 (j)
44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
7.978.309,49
2.616.241,62
45.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
7.975.309,69
2.616.241,62
45.2- Executadas com Recursos do FUNDEB
2.999,80
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO
EDUCAÇÃO
45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019
26.627.620,87
28.837.888,68
46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)
693.273.295,63
25.334.898,80
47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
681.921.265,13
16.285.599,41
47.1 (-) Orçamento do Exercício
679.609.202,36
16.174.516,84
47.2 (-) Restos a Pagar
2.312.062,77
111.082,57
48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
1.452.644,09
805.668,42
49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
39.432.295,46
38.692.856,49
50- (+) AJUSTES
-
-
50.1 (+) Retenções
50.2 (-) Valores a recuperar
50.3 (+) Outros valores extraorçamentários
50.4 (+) Conciliação Bancária
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
39.432.295,46
38.692.856,49
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável: CCONT/SEFIN. Emissão: 15/09/2020, às 10:00:08.
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente,
mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra
George Veras Bandeira
Valberto Alves Abreu
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL
DAS FINANÇAS
GERENTE DA CÉLULA DE
CONTABILIDADE
MUNICÍPIO DE FORTALEZA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - AGOSTO 2020/ BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
2.054.206.033,00
2.054.206.033,00
1.270.052.224,15
61,83
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
583.899.141,00
583.899.141,00
436.171.155,47
74,70
IPTU
528.257.242,00
528.257.242,00
401.087.897,21
75,93
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU
55.641.899,00
55.641.899,00
35.083.258,26
63,05
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
134.582.610,00
134.582.610,00
71.260.056,13
52,95
ITBI
133.107.476,00
133.107.476,00
70.498.670,61
52,96
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
1.475.134,00
1.475.134,00
761.385,52
51,61
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza - ISS
974.591.395,00
974.591.395,00
535.044.117,89
54,90
ISS
950.725.478,00
950.725.478,00
524.680.137,74
55,19
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
23.865.917,00
23.865.917,00
10.363.980,15
43,43
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de
Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
361.132.887,00
361.132.887,00
227.576.894,66
63,02
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
2.326.366.459,00
2.326.366.459,00
1.436.587.173,93
61,75
Cota-Parte FPM
924.757.324,00
924.757.324,00
551.335.673,67
59,62
Cota-Parte ITR
731.665,00
731.665,00
94.280,49
12,89
Cota-Parte IPVA
301.332.013,00
301.332.013,00
263.167.447,58
87,33
Cota-Parte ICMS
1.092.503.214,00
1.092.503.214,00
619.295.184,74
56,69
Cota-Parte IPI-Exportação
4.407.206,00
4.407.206,00
2.694.587,45
61,14
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transfe-
rências Constitucionais
2.635.037,00
2.635.037,00
0,00
0,00
Desoneração ICMS - LC 87/1996
2.635.037,00
2.635.037,00
0,00
0,00
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