DOMFO 28/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 26
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)
-
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE
DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
(w)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Final (não
aplicado)1
(aa) = (w - (x ou
y))
Empenhadas
(x)
Liquidadas
(y)
Pagas
(z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)
-
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-
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Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício
anterior)
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Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo
do exercício anterior)
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TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
-
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RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO
DO MÍNIMO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)
1.136.525.216,00
1.351.504.495,00
1.003.212.436,45
74,23
Proveniente da União
1.020.533.644,00
1.235.512.923,00
974.740.033,89
Proveniente dos Estados
115.991.572,00
115.991.572,00
28.472.402,56
Proveniente de outros Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)
11.754.653,00
12.409.672,00
14.108.149,22
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX +
XXX)
1.148.279.869,00
1.363.914.167,00
1.017.320.585,67
74,59
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS
NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre (d)
% (d/c)
x 100
Até o bimestre (e)
% (e/c) x
100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)
212.576.441,00
272.691.465,00
186.331.215,13
68,33
156.595.608,43
57,43
156.338.716,88
57,33
Despesas Correntes
206.586.115,00
258.066.768,00
181.636.939,00
70,38
152.969.076,38
59,27
152.712.184,83
59,18
Despesas de Capital
5.990.326,00
14.624.697,00
4.694.276,13
32,10
3.626.532,05
24,80
3.626.532,05
24,80
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)
845.496.488,00
1.044.457.000,00
831.583.690,43
79,62
627.775.866,01
60,11
620.518.481,58
59,41
Despesas Correntes
828.046.258,00
919.022.164,00
785.906.447,40
85,52
593.115.757,17
64,54
586.132.187,87
63,78
Despesas de Capital
17.450.230,00
125.434.836,00
45.677.243,03
36,42
34.660.108,84
27,63
34.386.293,71
27,41
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)
14.088.160,00
13.188.160,00
11.811.838,32
89,56
10.499.411,84
79,61
10.499.411,84
79,61
Despesas Correntes
14.086.160,00
13.186.160,00
11.811.838,32
89,58
10.499.411,84
79,62
10.499.411,84
79,62
Despesas de Capital
2.000,00
2.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)
41.579.564,00
40.855.564,00
20.815.423,06
50,95
16.025.028,73
39,22
15.998.476,67
39,16
Despesas Correntes
40.965.564,00
39.041.564,00
20.565.026,21
52,67
16.025.028,73
41,05
15.998.476,67
40,98
Despesas de Capital
614.000,00
1.814.000,00
250.396,85
13,80
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)
2.859.208,00
3.203.228,00
1.600.799,51
49,97
847.544,39
26,46
782.007,39
24,41
Despesas Correntes
2.859.208,00
3.152.228,00
1.600.799,51
50,78
847.544,39
26,89
782.007,39
24,81
Despesas de Capital
0,00
51.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)
211.774.257,00
360.395.362,00
260.494.852,31
72,28
230.726.106,45
64,02
227.319.513,08
63,08
Despesas Correntes
183.537.616,00
307.852.901,00
219.773.662,85
71,39
210.000.038,46
68,21
207.453.692,38
67,39
Despesas de Capital
28.236.641,00
52.542.461,00
40.721.189,46
77,50
20.726.067,99
39,45
19.865.820,70
37,81
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII
+ XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
1.328.374.118,00
1.734.790.779,00
1.312.637.818,76
75,67
1.042.469.565,85
60,09
1.031.456.607,44
59,46
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM
RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre (d)
% (d/c)
x 100
Até o bimestre (e)
% (e/c) x
100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)
549.178.857,00
569.463.283,00
366.434.478,04
64,35
336.153.409,72
59,03
335.719.901,36
58,95
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)
1.466.309.372,00
1.709.912.982,00
1.260.847.810,24
73,74
1.031.996.937,67
60,35
1.016.005.859,37
59,42
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)
25.071.404,00
22.971.404,00
20.165.059,59
87,78
18.093.386,51
78,76
18.093.386,51
78,76
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)
93.458.104,00
82.705.004,00
43.999.804,48
53,20
38.668.524,88
46,75
38.334.376,63
46,35
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)
4.311.208,00
4.655.228,00
2.507.567,51
53,87
1.751.180,39
37,62
1.685.643,39
36,21
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)
403.501.355,00
568.096.560,00
405.643.112,23
71,40
365.100.699,81
64,27
356.171.184,90
62,70
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)
2.541.830.300,00
2.957.804.461,00
2.099.597.832,09
70,99
1.791.764.138,98
60,58
1.766.010.352,16
59,71
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes3
1.174.112.857,00
1.579.339.399,00
1.206.401.334,08
76,39
939.816.000,25
59,51
929.999.282,88
58,89
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)
1.367.717.443,00
1.378.465.062,00
893.196.498,01
(5,40)
851.948.138,73
1,07
836.011.069,28
0,82
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável: CCONT/SEFIN. Emissão: 15/09/2020, às 10:00:08.
Notas:
1Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
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