DOMFO 28/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 
  
  
  
7.295.018.305,90 
  
  
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
Até o Bimestre 
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO 
  
  
  
  
    Receitas Previdenciárias Realizadas 
  
380.425.061,64 
    Despesas Previdenciárias Empenhadas 
  
555.039.866,03 
    Despesas Previdenciárias Liquidadas 
  
555.039.866,03 
    Resultado Previdenciário 
  
  
  
  (174.614.804,39) 
  
  
  
Meta Fixada no 
Resultado Apurado 
% em Relação à Meta 
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL 
Anexo de Metas 
Até o Bimestre 
  
  
  
Fiscais da LDO 
  
  
  
  
(a) 
(b) 
(b/a) 
Resultado Primário - Acima da Linha  
63.668.004,00 
               (128.856.597,43) 
  
                (202,39) 
Resultado Nominal - Acima da Linha  
      (271.122.223,00) 
               (173.957.725,44) 
  
64,16 
  
  
  
  
  
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO 
Inscrição 
Cancelamento 
Pagamento 
Saldo  
  
Até o Bimestre 
Até o Bimestre 
a Pagar 
    RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 
66.237.414,73 
6.502,27 
61.528.494,32 
4.702.418,14 
        Poder Executivo 
66.210.403,39 
6.502,27 
61.523.444,64 
4.680.456,48 
        Poder Legislativo 
27.011,34 
0,00 
5.049,68 
21.961,66 
    RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 
388.645.626,34 
90.084.795,09 
265.316.017,42 
33.244.813,83 
        Poder Executivo 
386.854.673,67 
90.084.795,09 
264.074.876,96 
32.695.001,62 
        Poder Legislativo 
1.790.952,67 
0,00 
1.241.140,46 
549.812,21 
TOTAL 
454.883.041,07 
90.091.297,36 
326.844.511,74 
37.947.231,97 
  
Valor Apurado 
Limites Constitucionais Anuais 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
Até o Bimestre 
% Mínimo a 
% Aplicado Até o Bimestre 
  
  
Aplicar no Exercício 
  
  
Mínimo Anual de 25%  das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
753.214.413,16 
25% 
  
27,45 
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 
- 
60% 
  
- 
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 
611.212.860,89 
60% 
  
101,04 
Complementação da União ao FUNDEB 
72.948.207,47 
R$ 4.500.000,00 
  
40,62% 
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL 
Valor Apurado no Exercício 
Saldo não realizado 
Receita de Operação de Crédito 
  
228.903.035,07 
  
335.598.721,93 
Despesa de Capital Líquida 
  
  
  
  
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 
Exercício 
10º Exercício 
20º Exercício 
35º Exercício 
Plano Previdenciário 
  
  
  
  
    Receitas Previdenciárias 
  
  
  
  
    Despesas Previdenciárias 
  
  
  
  
    Resultado Previdenciário 
  
  
  
  
Plano Financeiro 
  
  
  
  
    Receitas Previdenciárias 
  
  
  
  
    Despesas Previdenciárias 
  
  
  
  
    Resultado Previdenciário 
  
  
  
  
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS 
Valor Apurado no Exercício 
Saldo a Realizar 
Receitas da Alienação de Ativos 
  
  
  
  
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 
  
  
  
  
  
  
  
  
Valor apurado 
Limite Constitucional Anual 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
Até o Bimestre 
% Mínimo a 
% Aplicado Até o Bimestre 
  
  
Aplicar no Exercício 
  
  
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 
749.294.573,13 
15% 
  
27,68 
  
  
  
  
  
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE  PPP 
Valor Apurado no Exercício Corrente 
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)  
13.429.000,00 
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável: CCONT/SEFIN. Emissão: 15/09/2020, às 10:00:08. 
 
 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 
George Veras Bandeira 
Valberto Alves Abreu 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
GERENTE DA CÉLULA DE  
CONTABILIDADE 
 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
PODER EXECUTIVO 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL  
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
2º QUADRIMESTRE 2020 (JANEIRO A AGOSTO 2020) 
 
 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") 
R$ 1,00  
  
DESPESAS EXECUTADAS 
  
(Últimos 12 Meses) 
DESPESA COM PESSOAL 
LIQUIDADAS 
INSCRITAS EM 
  
SETEMBRO/19 
OUTUBRO/19 
NOVEMBRO/19 
DEZEMBRO/19 
JANEIRO/20 
FEVEREIRO/20 
MARÇO/20 
ABRIL/20 
MAIO/20 
JUNHO/20 
JULHO/20 
AGOSTO/20 
TOTAL 
 RESTOS A PAGAR 
  
(ÚLTIMOS 
NÃO  
  
12 MESES) 
 PROCESSADOS 
  
(a) 
(b) 
DESPESA 
BRUTA 
COM 
PESSOAL (I) 
295.881.776,35 
310.719.107,64 
300.234.183,86 
498.764.374,88 
307.282.291,85 
330.823.098,77 
309.037.593,01 
310.925.907,47 
320.646.179,16 
317.655.110,14 337.864.780,88 
413.760.799,98 
4.053.595.203,99 
11.935.965,44