DOMFO 28/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
            Internos 
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            Externos 
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0,00 
  
        Parcelamento e Renegociação de dívidas 
53.348.365,40 
41.265.645,47 
40.980.344,81 
  
            De Tributos 
12.100.804,20 
11.588.914,39 
11.303.613,73 
  
            De Contribuições Previdenciárias 
41.247.561,20 
29.676.731,08 
29.676.731,08 
  
            De Demais Contribuições Sociais 
0,00 
0,00 
0,00 
  
            Do FGTS 
0,00 
0,00 
0,00 
  
            Com Instituição Não financeira 
0,00 
0,00 
0,00 
  
        Demais Dívidas Contratuais 
281.763.105,29 
266.756.586,49 
246.818.581,97 
  
    Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 
121.011.681,82 
112.003.003,71 
87686103,66 
  
    Outras Dívidas 
0,00 
0,00 
0,00 
  
DEDUÇÕES (II) 
1.515.458.414,09 
1.597.347.060,56 
1.357.789.254,47 
  
    Disponibilidade de Caixa¹ 
1.512.207.480,79 
1.594.124.985,92 
1.354.081.998,02 
  
        Disponibilidade de Caixa Bruta 
1.573.057.303,51 
1.604.773.129,72 
1.360.243.456,36 
  
        (-) Restos a Pagar Processados 
60.849.822,72 
10.648.143,80 
6.161.458,34 
  
    Demais Haveres Financeiros 
3.250.933,30 
3.222.074,64 
3.707.256,45 
  
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 
507.930.789,21 
833.421.035,03 
1.138.335.058,00 
  
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 
6.904.910.379,22 
7.020.441.110,53 
7.304.167.892,90 
  
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)  (V) 
  
18.649.587,00 
9.149.587,00 
  
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 
6.904.910.379,22 
7.001.791.523,53 
7.295.018.305,90 
  
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 
29,30 
34,72 
34,22 
  
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 
7,36 
11,90 
15,60 
  
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 
8.285.892.455,06 
8.402.149.828,24 
8.754.021.967,08 
  
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 
7.457.303.209,56 
7.561.934.845,41 
7.878.619.770,37 
  
  
  
  
  
  
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC 
SALDO DO 
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020 
EXERCÍCIO ANTERIOR 
Até o 1º Quadrimestre 
Até o 2º Quadrimestre 
Até o 3º Quadrimestre 
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 
  
  
  
  
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2 
  
  
  
  
PASSIVO ATUARIAL 
13.845.574.657,33 
13.845.574.657,33 
13.845.574.657,33 
  
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 
  
  
  
  
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 
23.344.959,92 
31.262.770,35 
32.650.488,05 
  
RP NÃO-PROCESSADOS  
386.972.962,40 
97.605.219,22 
29.334.341,66 
  
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 
  
  
  
  
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 
  
  
  
  
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS  
112.123.375,24 
128.535.755,44 
139.684.547,16 
  
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável CCONT/SEFIN, Data da emissão 15/09/2020 e hora de emissão 14h e 10m. 
  
  
  
  
1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, no quadro "Outros 
Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero". 
2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses 
precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos" 
NOTA: 
 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 
George Veras Bandeira 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
Luciana Mendes Lobo 
Valberto Alves Abreu 
SECRETÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO MUNICÍPIO 
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE 
 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
2° QUADRIMESTRE DE 2020 (JANEIRO A AGOSTO DE 2020) 
 
 RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) 
GARANTIAS CONCEDIDAS 
SALDO DO 
SALDOS DO EXERCÍCIO DE <EXERCÍCIO> 
EXERCÍCIO ANTERIOR 
Até o 1º Quadrimestre 
Até o 2º Quadrimestre 
Até o 3º Quadrimestre 
AOS ESTADOS (I) 
  
  
  
  
   Em Operações de Crédito Externas 
 
  
  
  
   Em Operações de Crédito Internas 
  
  
  
  
AOS MUNICÍPIOS (II) 
  
  
  
  
   Em Operações de Crédito Externas  
  
  
  
  
   Em Operações de Crédito Internas 
  
  
  
  
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 
  
  
  
  
   Em Operações de Crédito Externas 
  
  
  
  
   Em Operações de Crédito Internas 
  
  
  
  
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 
  
  
  
  
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 
  
  
  
  
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 
6.904.910.379,22 
7.020.441.110,53 
7.304.167.892,90 
  
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais  (art. 166-A, § 1º,  da CF)  (VII) 
  
18.649.587,00 
9.149.587,00