DOMFO 28/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 32
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%>
1.050.482.636,05
14,40%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
510.651.281,41
7,00%
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR REALIZADO
No
Até o
Quadrimestre
Quadrimestre
de Referência
de Referência
(a)
Parcelamentos de Dívidas
40.980.344,81
40.980.344,81
Tributos
11.303.613,73
11.303.613,73
Contribuições Previdenciárias
29.676.731,08
29.676.731,08
FGTS
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável CCONT/SEFIN, Data da emissão 15/09/2020 e hora de emissão 14h e 10m.
1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações
terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.
NOTA:
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra
George Veras Bandeira
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS
Luciana Mendes Lobo
Valberto Alves Abreu
SECRETÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
DO MUNICÍPIO
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE
MUNICÍPIO DE FORTALEZA
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2° QUADRIMESTRE DE 2020 (JANEIRO A AGOSTO 2020)
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
Receita Corrente Líquida
7.304.167.892,90
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
7.295.018.305,90
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
7.295.018.305,90
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal - DTP
3.118.609.884,07
42,75
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
3.939.309.885,19
54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
3.742.344.390,93
51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%>
3.545.378.896,67
48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE
REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida
1.138.335.058,00
11,90
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
8.754.021.967,08
120,00
GARANTIAS DE VALORES
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE
REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas
-
-
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
1.604.904.027,30
22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas
228.903.035,07
3,14%
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
1.167.202.928,94
16,00%
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
-
-
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
510.651.281,41
7,00%
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS
A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total
-
-
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável CCONT/SEFIN, Data da emissão 15/09/2020 e hora de emissão 14h e 10m.
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra
George Veras Bandeira
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS
Luciana Mendes Lobo
Valberto Alves Abreu
SECRETÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
DO MUNICÍPIO
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE
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