DOMFO 28/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 
6.904.910.379,22 
7.001.791.523,53 
7.295.018.305,90 
  
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 
0,00% 
0,00% 
0,00% 
  
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> 
1.519.080.283,43 
1.540.394.135,18 
           1.604.904.027,30  
  
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 
1.367.172.255,09 
1.386.354.721,66 
           1.444.413.624,57  
  
  
  
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS 
SALDO DO 
SALDOS DO EXERCÍCIO DE <EXERCÍCIO> 
EXERCÍCIO ANTERIOR 
Até o 1º Quadrimestre 
Até o 2º Quadrimestre 
Até o 3º Quadrimestre 
DOS ESTADOS (IX) 
 
  
  
  
    Em Garantia às operações de Crédito Externas 
  
  
  
  
    Em Garantia às operações de Crédito Internas 
  
  
  
  
DOS MUNICÍPIOS (X) 
  
  
  
  
    Em Garantia às operações de Crédito Externas 
  
  
  
  
    Em Garantia às operações de Crédito Internas 
  
  
  
  
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 
  
  
  
  
    Em Garantia às operações de Crédito Externas 
  
  
  
  
    Em Garantia às operações de Crédito Internas 
  
  
  
  
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 
  
  
  
  
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 
  
  
  
  
MEDIDAS CORRETIVAS: 
  
  
  
  
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável CCONT/SEFIN, Data da emissão 15/09/2020 e hora de emissão 14h e 10m. 
  
  
  
  
NOTA: 
 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 
George Veras Bandeira 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
Luciana Mendes Lobo 
Valberto Alves Abreu 
SECRETÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO MUNICÍPIO 
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE 
 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE 
PODER EXECUTIVO 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
2° QUADRIMESTRE DE 2020 - (JANEIRO A AGOSTO DE 2020) 
 
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") 
R$ 1,00  
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
  
VALOR REALIZADO 
  
No 
Até o  
  
Quadrimestre 
Quadrimestre  
  
de Referência 
de Referência 
  
  
(a) 
    Mobiliária 
  
0,00 
0,00 
        Interna 
  
0,00 
0,00 
        Externa 
  
0,00 
0,00 
    Contratual 
  
165.245.030,40 
228.903.035,07 
        Interna 
  
3.640.241,21 
10.346.070,48 
           Empréstimos 
  
3.640.241,21 
10.346.070,48 
BRT. AV ALBERTO CRAVEIRO 
  
1.436.223,06 
2.384.189,23 
EIXO VIA EXPRESSA/RAUL BARBOSA 
  
1.719.975,64 
6.506.199,27 
CPAC-OGU 
  
484.042,51 
1.455.681,98 
           Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 
  
0,00 
0,00 
           Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 
  
0,00 
0,00 
           Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 
  
0,00 
0,00 
           Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I) 
  
0,00 
0,00 
        Externa 
  
161.604.789,19 
218.556.964,59 
           Empréstimos 
  
161.604.789,19 
218.556.964,59 
Programa de Transporte Urbano de Fortaleza - TRANSFOR II 
  
5.440.500,00 
26.654.985,48 
Fortaleza Cidade com Futuro 
  
0,00 
35.737.689,92 
Proredes 
  
72.381.233,22 
72.381.233,22 
Proinfra/CAF  
  
83.783.055,97 
83.783.055,97 
           Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 
  
0,00 
0,00 
           Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços  
0,00 
0,00 
           Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 
  
0,00 
0,00 
           Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II) 
  
0,00 
0,00 
TOTAL (III) 
  
165.245.030,40 
228.903.035,07 
  
  
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES 
  
VALOR 
% SOBRE 
  
A RCL AJUSTADA 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 
  
7.304.167.892,90 
- 
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais  (§ 1º, art. 166-A da CF)  (V) 
  
9.149.587,00 
- 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 
  
7.295.018.305,90 
- 
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 
  
  
  
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 
228.903.035,07 
3,14% 
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 
1.167.202.928,94 
16,00%