DOMFO 28/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 2350/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Portaria nº 
162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P032157/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 15.01.2020, ao servidor THIAGO    
AGUIAR CAVALCANTI DE OLIVEIRA, matrícula nº 125395-01, 
Médico do IJF, lotado no Instituto Dr. José Frota - IJF, de acordo 
com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públi-
cos do Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 
13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de setembro de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2388/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Portaria nº 
162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P036066/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 16.01.2020, à servidora PATRÍCIA 
LOBO MAIA, matrícula nº 123100-02, Médico do IJF, lotada no 
Instituto Dr. José Frota - IJF, de acordo com os artigos 103, 
item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município 
de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 13.956, de 12.01.2017. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 14 de setembro de 2020. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2465/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 23, da Lei Complementar nº 0052, de 28 de 
dezembro de 2007, que aprovou o Plano de Cargos, Carreiras 
e Salários – PCCS dos servidores integrantes do Grupo Ocu-
pacional Tributação, Arrecadação e Auditoria, e conforme Pro-
cesso P255699/2020. RESOLVE conceder o Incentivo de Titu-
lação – ITA (Graduação), no percentual de 10% (dez por cento) 
sobre o vencimento base, ao servidor OSMAR BRANDÃO 
ALVES FEITOSA, matrícula 17695-01, ocupante do cargo de 
Assistente Técnico do Tesouro Municipal, lotado na Secretaria 
Municipal das Finanças, a partir de 22/09/2020. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de setembro de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 16/2015 – COGEC/SEPOG 
- CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica 
de direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP, inscri-
ta no CNPJ nº 17.524.445/0001-73, representada por seu titular 
o Sr. João de Aguiar Pupo, CPF nº 400.522.813-53, residente e 
domiciliado nesta capital. INTERVENIENTE: SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- SEPOG, inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, represen-
tada por sua Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Ma-
chado Publio, CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada 
nesta capital. CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS 
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.485.352/0001-06, situada na 
Rua dos Campeões, n° 35 – Bairro Dionísio Torres, CEP: 
60130-100, Fortaleza-CE, representada por Israel Araújo Bote-
lho, CPF n° 033.225.833-50, brasileiro, solteiro, residente e 
domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJE-
TO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação-
excepcional do prazo do Contrato de Serviços n° 16/2015, 
referente a contratação de empresa pessoa jurídica para exe-
cução dos serviços de terceirização de mão de obra nas cate-
gorias profissionais descritas no Anexo I do Pregão Eletrônico 
n° 130/2015, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o 
período de 12/09/2020 a 11/09/2021 ou até a conclusão do 
Processo Licitatório P045176/2020, por razões de interesse 
público, conforme Processo Administrativo nº P234794/2020. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente aditivo tem como fundamento as disposições contidas 
na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II, § 4º, aliadas as orien-
tações contidas no instrumento convocatório de que cuida o 
Pregão Eletrônico 130/2015. CLÁUSULA TERCEIRA - DO 
PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O valor con-
tratual global permanecerá de R$ 2.385.105,48 (dois milhões, 
trezentos e oitenta e cinco mil, cento e cinco reais e quarenta e 
oito centavos), cujo pagamento será efetivado de acordo com 
as disposições contidas na cláusula sexta do contrato original, 
ficando resguardado o direito da CONTRATADA à repactuação 
decorrente de convenções coletivas de trabalho, observado a 
legislação aplicável à matéria. CLÁUSULA QUARTA – DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes 
deste aditivo correrão à conta da dotação consignada abaixo 
descriminada: Projeto/atividade 19101.04.122.0001.2016.0017, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.37, 
Fonte 
de 
Recurso 
0.162000000000, do orçamento da Secretaria Municipal da 
Conservação e Serviços Públicos - SCSP. CLÁUSULA QUINTA 
– DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláu-
sulas e condições do Contrato de Serviço nº 16/2015, não 
alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA SEXTA – DO 
FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza, do Estado 
do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da exe-
cução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfe-
ra administrativa. Fortaleza, 08 de setembro de 2020. Assinam: 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. João 
de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSER-
VAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS. Israel Araújo Botelho - 
MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI. Airton Douglas de 
Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº 
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG. 
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO N° 77/2019 - CONTRATANTE: O Município de Forta-
leza por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG situada na Av. 
Desembargador Moreira, 2875, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.965.262/0001-30. CONTRATADA: NC COMÉRCIO E SER-
VIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 01.816.098/0001-12, 
situada na Rua Livreiro Edésio, nº 259, Bairro Dionísio Torres, 
Fortaleza-CE, CEP 60.135-620. DO OBJETO: O presente Ter-
mo Aditivo tem por objeto a alteração da “Cláusula Nona – Do 
Prazo e Vigência e Execução” do Contrato nº 77/2019.  DA 
PRORROGAÇÃO: Ficam prorrogados os prazos de vigência e 
de execução do Contrato nº 77/2019, por mais 02 (dois) meses, 
contados a partir do seu vencimento. DO REAJUSTE: Não 
haverá reajuste de valor. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A 
despesa decorrente deste contrato correrá por conta das dota-
ções consignadas abaixo: Dotação Orçamentária: 04.122.0153. 
1378.0001 – Ampliação do Arquivo Central da PMF. Elemento 
de Despesa: 44.90.40 Fonte de Recurso: 100100000001. Do-
tação Orçamentária: 04.126.0093.1063.0001 – Modernização 
da Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento Elemento de 
Despesa: 44.90.40 Fonte de Recurso: 3 100100000001/ 3 
192000000001. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo tem como fundamento as disposições contidas na Lei