DOMFO 28/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
 
da Polícia dos Estados onde tenha residido, nos últimos cinco 
anos, expedida no máximo há seis meses (http://sistemas. 
sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/); k) Certidão dos seto-
res de distribuição dos foros criminais dos lugares em que 
tenha residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Federal 
(http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaoCertidao.aspx); 
l) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos 
lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da 
Justiça 
Estadual 
(http://www4.tjce.jus.br/siscertidao/); 
m)                
Certidão de acumulação de cargos obtida no sitio da SEPLAG 
(www.seplag.ce.gov.br); n) Certidão de acumulação de cargos 
obtida no sitio da SEPOG (www.fortaleza.ce.gov.br/sepog); o) 
Declaração de acumulação de cargos (Formulário será distribu-
ído pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP no 
ato da convocação); p) Certidão e/ou Declaração de que não 
responde Processo Administrativo Disciplinar ou que não foi 
demitido por motivo de disciplinar; (caso tenha anteriormente 
exercido cargo, função ou emprego público em quaisquer da-
sesferas); q) Laudo Médico expedido pela Perícia Médica do 
Instituto de Previdência do Município – IPM; r) Informações 
bancárias do Banco Bradesco (Caso o candidato não possua 
conta no Banco do Bradesco, a COGEP emitirá ofício para que 
o candidato providencie). s) Documentos comprobatórios dos 
requisitos básicos para cada especialidade estabelecido pelo 
Edital Regulador nº 78/2018, conforme quadro abaixo: 
 
Especialidade 
Carga horáriamensal 
Requisitos 
Clínico 
120h 
Registro profissional (CRM) 
Curso de Graduação Comple-
to em Medicina e Residência 
em Clínica Médica. 
 
4) Cronograma para a entrega dadocumentação: 
 
DATA 
CARGO/ESPECIALIDADE 
CLASS. 
HORÁRIO 
05/10/2020 
Médico Clínico 20h 
11º ao 12º 09:00h 
as 
11:00h 
 
5) Os candidatos aprovados no Concurso Público constantes 
do Anexo Único deste Edital que não apresentarem os docu-
mentos e/ou laudo médico do IPM, e que não comparecerem 
aos locais, datas e horários estabelecidos, serão considerados 
desistentes e perderão automaticamente o direito a vaga. GA-
BINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de setembro de 2020.           
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA    
SAÚDE. 
 
ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 0012/2020 - SEPOG/SMS 
 
MÉDICO CLÍNICO 
NOME 
CLASSIFICAÇÃO 
ANA JOICY PINHEIRO LUZ 
11º 
ANDRESSA SANDRELLE PINTO FILGUEIRA 
12º 
*** *** *** 
 
 
ERRATA AO CONTRATO Nº 051/2020 –               
SEPOG/COJUR - Com relação ao CONTRATO Nº 051/2020- 
SEPOG/COJUR publicado no Diário Oficial do Município – 
DOM dia 18 de setembro de 2020, referente a contratação de 
empresa especializada em prestação de serviços de controle 
de vetores e pragas, compreendendo os serviços de descupini-
zação, para atender a necessidade da secretaria municipal do 
planejamento, orçamento e gestão e as unidades vinculadas de 
acordo com as especificações e quantitativos contidos no Ane-
xo A – Termo de Referência do Edital, e neste termo, para o 
período de 12 meses. ONDE SE LÊ: PE 356/2020. LEIA-SE: 
PE 356/2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA  EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 0314/2020-SME, DE 18 DE SE-
TEMBRO DE 2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 31 da Lei 
Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, e tendo em 
vista o disposto nos arts. 186 a 191 da Lei nº 6.794 de 27 de 
dezembro de 1990. RESOLVE: Art. 1º - Instituir uma Comissão 
de Sindicância para apuração dos fatos constantes no Proces-
so nº P187273/2020, bem como apurar ações e omissões que 
porventura venham a surgir no curso de seus trabalhos, cone-
xos às irregularidades. Art. 2º - Designar para compor a Comis-
são de Sindicância as seguintes servidoras: SUELY NUNES 
SARAIVA, matrícula nº 16.917-03, na qualidade de Presidente, 
RAFAELLA PARENTE DE SOUSA GADELHA, matrícula n° 
57.157-01, como Membro, e ANA CRISTINA DE OLIVEIRA, 
matrícula n° 61.319-01, como Secretária, todas lotadas na 
SME. Parágrafo Único - Caberá a Presidente da Comissão o 
provimento dos meios para a realização de suas atividades. Art. 
3º - Esta Comissão desenvolverá seus trabalhos no prazo de 
30 (trinta) dias. Art. 4º - A atuação dos membros desta Comis-
são é considerada serviço público relevante, não sendo passí-
vel de remuneração. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na 
data da sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM. 
Publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 18 de setembro de 2020.     
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0320/2020 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais. 
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 
P256624/2020. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 67 
da Lei nº 8.666/93. RESOLVE nomear os servidores designa-
dos para acompanhar e fiscalizar o contrato nº 12/2020 cele-
brado com a empresa META X INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
LTDA EPP inscrita no CNPJ nº 18.493.830/0001-63, referente a 
Ata de Registro de Preço nº 22/2019, Pregão Eletrônico 
132/2019 que têm como objeto aquisições futuras e eventuais 
de mobiliário, todos novos e de primeiro uso, compreendendo 
entrega e montagem, para atender as necessidades dos ór-
gãos e entidades do município de fortaleza de acordo com as 
especificações e quantitativos contidos no Anexo A – Termo de 
Referência do Edital. Referente aos Lotes: 89, 91 e 92. 
 
Nome 
Matrícula 
Atribuição 
Maria Conceição Silva Cavalcante 
47895 
Gestor 
Karla Andrea Menezes Barreto 
47405-01 
Fiscal 
Emiliana Pinto Vieira 
115204 
Fiscal 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 24 de setembro de 
2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0321/2020 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°, 
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município n° 14.471, em 20 de janeiro de 
2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo 
n° P248346/2020; e CONSIDERANDO a Instrução Normativa 
n° 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial 
do Município n° 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 
1º - Na forma da legislação supracitada, indenizar a ex servido-
ra pública municipal MIRELLE ARAÚJO DA SILVA, exonerada 
a pedido do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícu-
la n° 69.033-02, a partir de 10 de julho de 2017, conforme Ato 
nº 2129/2017 – SEPOG (DOM de 20 de setembro de 2017), no 
valor de R$ 16.254,00 (dezesseis mil, duzentos e cinquenta e