DOMFO 28/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 38
do Município. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE. Fortaleza-CE, 23 de setembro de 2020. Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 377/2020 - SMS - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P234410/2020 e no Parecer
Jurídico nº 929/2020 - COJUR/SMS; CONSIDERANDO que a
Coordenadoria de Gestão de Pessoas consignou a procedên-
cia dos valores solicitados (fls. 30/36 dos respectivos autos);
CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37, da Lei Federal nº
4.320/1964, do art. 22, § § 1º e 2º, do Decreto Federal nº
93.872/1986, que autoriza o pagamento de despesas de exer-
cício anterior; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº.
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, conforme débi-
to remanescente do exercício anterior, para que se tenha a
regularização do pagamento pela cessão do servidor público
JOÃO BATISTA SILVA à Secretaria Municipal da Saúde de
Fortaleza, em razão da Portaria nº 1.610, de 02 de setembro de
2019, exarada pelo Secretário Executivo do Ministério da Edu-
cação, relativo à competência dos meses de setembro a de-
zembro de 2019, no valor de R$ 26.886,87 (vinte e seis mil,
oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e sete centavos). Art.
2º - As despesas decorrentes correrão por conta da seguinte
dotação: • 25901.10.122.0001.2195.0027, elemento de despe-
sas 31.90.92, fonte 0.1.211.0000.00.00 – Ação de Remunera-
ção de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais - SMS
ADM. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 25
de setembro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA SAUDE.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 404/2020 - SMS -
PROCESSO Nº P110564/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
– SMS E A EMPRESA METALIC MEDICAL PRODUTOS HOS-
PITALARES LTDA – EPP, (CNPJ nº 05.788.117/0001-03).
Fundamentação: Pregão Eletrônico n° 009/2020 e seus ane-
xos, os preceitos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de
17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de
2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no De-
creto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº
11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
(MOBILIÁRIOS), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA. Do Valor:
R$ 15.499,92 (quinze mil, quatrocentos e noventa e nove reais
e noventa e dois centavos). Da Vigência e Execução: 12 (doze)
meses, improrrogável, contados a partir da sua publicação. Da
Dotação Orçamentária: • 25901.10.122.0206.1796.0052, ele-
mento de despesa 449052; fonte 0.1.920.0000.00.02; da Ação
de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; •
25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesa 449052;
fonte 0.1.211.0000.00.00; da Gestão e Manutenção das Ações
da Atenção Especializada em Saúde – Rede Própria; •
25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesa 449052;
fonte 0.1.215.0000.00.00; da Gestão e Manutenção das Ações
da Atenção Especializada em Saúde – Rede Própria. Data:
Fortaleza – CE, 16 de setembro de 2020. Assinam: Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE e Vinícius Martins Stokloski - METALIC MEDICAL
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 421/2020 - SMS -
PROCESSO Nº 074864/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
– SMS E A EMPRESA DATA MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS
HOSPITALARES LTDA. (CNPJ nº 29.032.826/0001-14). Fun-
damentação: Pregão Eletrônico n° 412/2019 e seus anexos, os
preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, ou-
tras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
Do Objeto: AQUISIÇÃO DE MMH (SONDAS DE NUTRIÇÃO
ENTERAL E GASTROSTOMIA) PARA ATENDER À DEMANDA
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA,
PELO
PERÍODO
DE
12
(DOZE)
MESES.
Do
Valor:
R$ 4.820,40 (quatro mil, oitocentos e vinte reais e quarenta
centavos). Da Vigência e Execução: 12 (doze) meses, impror-
rogável, contados a partir da sua publicação. Da Dotação Or-
çamentária: • 25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de
despesas 339030, fonte 1.214.0000000.00 da Ação de Manu-
tenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará –
HDGMBC; • 25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de des-
pesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção
do Hospital Distrital Gonzaga/José Walter – HDGMJW; •
25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital e
Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann – HMDZAN. Data: Forta-
leza – CE, 23 de setembro de 2020. Assinam: Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e
Crislayne de Fátima Santos - DATA MEDICAL PRODUTOS
MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 422/2020 - SMS -
PROCESSO Nº 074864/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
– SMS E A EMPRESA CARLA DE OLIVEIRA CORREA - ME.,
(CNPJ nº 08.583.229/0001-08). Fundamentação: Pregão Ele-
trônico n° 412/2019 e seus anexos, os preceitos do direito
público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Do Objeto:
AQUISIÇÃO DE MMH (SONDAS DE NUTRIÇÃO ENTERAL E
GASTROSTOMIA) PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍ-
ODO DE 12 (DOZE) MESES. Do Valor: R$ 18.178,95 (dezoito
mil cento e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos). Da
Vigência e Execução: 12 (doze) meses, improrrogável, conta-
dos a partir da sua publicação. Da Dotação Orçamentária: •
25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital
Distrital Evandro Ayres de Moura – HDEAM; • 25913.10.302.
0123.2621.0006,
elemento
de
despesas
339030,
fonte
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital
Gonzaga/José Walter – HDGMJW; • 25918.10.302.0124.2545.
0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00
da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda
Arns Neumann – HMDZAN. Data: Fortaleza – CE, 23 de se-
tembro de 2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Graziella Fanticelli
Dalnegro - CARLA DE OLIVEIRA CORREA - ME.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 423/2020 - SMS -
PROCESSO Nº 074864/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Fechar