DOMFO 28/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
 
quatro reais), referente ao pagamento da parcela única da 
pecúnia, com a seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12. 
122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319094, Fonte de 
Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento do Fundo Municipal 
de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos 
termos da Instrução Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 
2016, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.757, em 29 
de abril de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 23 de setembro de 2020. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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CITAÇÃO POR EDITAL - A PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, instituída pela Portaria nº 
114/2020-SME, FAZ SABER a servidora HILARIA NAQUEL DE 
S. DA SILVA, cargo de Professor, matrícula n°48305-01, sem 
lotação, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, QUE 
FICA CITADA, através deste EDITAL, a comparecer na sede 
desta Comissão de Sindicância, instalada na Rua Dona Leo-
poldina nº 907 , 1º andar, telefone:  3459-5962, na sala da 
Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação - 
SME, DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, a partir da 
primeira publicação deste edital, para prestar esclarecimentos 
sobre os fatos, objeto do Processo nº P825090/2017, por pos-
sível abandono de cargo, configurando-se infringência da Lei nº 
6.794, de 27 de dezembro de 1990, passível da penalidade 
prevista no artigo 180, II, do supramencionado diploma legal.  
Para que não se alegue ignorância, é publicado o presente 
Edital por 03 (três) vezes consecutivas pela Imprensa Oficial do 
Município, na forma legal e regulamentar de praxe. Fortaleza, 
24 de setembro de 2020. Delania Benevides Barbosa Gomes 
- PRESIDENTE. 
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CITAÇÃO POR EDITAL - A Presidente da Co-
missão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 0020/2020-
SME, FAZ SABER o servidor JOSÉ NELSON BITTENCOURT 
SANTOS MENDES, cargo de Professor, matrícula n°10.9984-
01, sem lotação, por se encontrar em lugar incerto e não sabi-
do, QUE FICA CITADA, através deste EDITAL, a comparecer 
na sede desta Comissão de Sindicância, instalada na Rua 
Dona Leopoldina nº 907 , 1º andar, telefone:  3459-5962, na 
sala da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da 
Educação - SME, DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DI-
AS, a partir da primeira publicação deste edital, para prestar 
esclarecimentos sobre os fatos, objeto dos Processos nº 
P862210/2017, P872075/2017, P961044/2017, por possível 
abandono de cargo, configurando-se infringência da Lei nº 
6.794, de 27 de dezembro de 1990, passível da penalidade 
prevista no artigo 180, II, do supramencionado diploma legal.  
Para que não se alegue ignorância, é publicado o presente 
Edital por 03 (três) vezes consecutivas pela Imprensa Oficial do 
Município, na forma legal e regulamentar de praxe. Fortaleza, 
24 de setembro de 2020. Ana Cristina de Oliveira - PRESI-
DENTE. 
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CITAÇÃO POR EDITAL - A PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, instituída pela Portaria nº 
115/2020-SME, FAZ SABER a servidora JEANNE MARIA  
MORAES RIBEIRO, cargo de Professor, matrícula n° 50027-
01, sem lotação, por se encontrar em lugar incerto e não sabi-
do, QUE FICA CITADA, através deste EDITAL, a comparecer 
na sede desta Comissão de Sindicância, instalada na Rua 
Dona Leopoldina nº 907, 1º andar, telefone:  3459-5962, na 
sala da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da 
Educação - SME, DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE)   
DIAS, a partir da primeira publicação deste edital, para prestar 
esclarecimentos sobre os fatos, objeto do Processo nº 
P822907/2017, por possível abandono de cargo, configurando-
se infringência da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, 
passível da penalidade prevista no artigo 180, II, do supramen-
cionado diploma legal.  Para que não se alegue ignorância, é 
publicado o presente Edital por 03 (três) vezes consecutivas 
pela Imprensa Oficial do Município, na forma legal e regula-
mentar de praxe. Fortaleza, 24 de setembro de 2020. Delania 
Benevides Barbosa Gomes - PRESIDENTE.  
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CITAÇÃO POR EDITAL - A PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, instituída pela Portaria nº 
116/2020-SME, FAZ SABER a servidora IDALIA CAVALCANTE 
PARENTE, cargo de Professor, matrícula n°49510-01, sem 
lotação, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, QUE 
FICA CITADA, através deste EDITAL, a comparecer na sede 
desta Comissão de Sindicância, instalada na Rua Dona Leo-
poldina nº 907, 1º andar, telefone:  3459-5962, na sala da Co-
ordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação - 
SME, DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, a partir da 
primeira publicação deste edital, para prestar esclarecimentos 
sobre os fatos, objeto do Processo nº P825405/2017, por pos-
sível abandono de cargo, configurando-se infringência da Lei nº 
6.794, de 27 de dezembro de 1990, passível da penalidade 
prevista no artigo 180, II, do supramencionado diploma legal.  
Para que não se alegue ignorância, é publicado o presente 
Edital por 03 (três) vezes consecutivas pela Imprensa Oficial do 
Município, na forma legal e regulamentar de praxe. Fortaleza, 
24 de setembro de 2020. Delania Benevides Barbosa Gomes 
- PRESIDENTE. 
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CITAÇÃO POR EDITAL - A PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, instituída pela Portaria nº 
117/2020-SME, FAZ SABER o servidor ROBERIO JUNIOR     
A. MENDES, cargo de Professor, matrícula n°5099101, sem 
lotação, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, QUE 
FICA CITADA, através deste EDITAL, a comparecer na sede 
desta Comissão de Sindicância, instalada na Rua Dona Leo-
poldina nº 907, 1º andar, telefone:  3459-5962, na sala da Co-
ordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação - 
SME, DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, a partir da 
primeira publicação deste edital, para prestar esclarecimentos 
sobre os fatos, objeto do Processo nº P825379/2017, por pos-
sível abandono de cargo, configurando-se infringência da Lei nº 
6.794, de 27 de dezembro de 1990, passível da penalidade 
prevista no artigo 180, II, do supramencionado diploma legal.  
Para que não se alegue ignorância, é publicado o presente 
Edital por 03 (três) vezes consecutivas pela Imprensa Oficial do 
Município, na forma legal e regulamentar de praxe. Fortaleza, 
24 de setembro de 2020. Delania Benevides Barbosa Gomes 
- PRESIDENTE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
ATO N° 44/2020 - SMS - A SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o Ato n° 
0020/2017 – GABPREF, publicado no D.O.M. de 02 de janeiro 
de 2017, no uso de suas atribuições pela legislação, instituídas 
pelo artigo 299 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, 
artigo 37 da Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 
2014, c/c o Decreto n° 13.922, de 12 de dezembro de 2016, 
conforme artigo da Lei Municipal n° 10.688, de 02/01/2018, e 
ainda consoante o art. 4°, § 1º do Decreto n° 14.209, de 
10/05/2018, e de acordo com o Processo nº P661628/2019. 
RESOLVE conceder a redução em 50% (cinquenta por cento) 
de sua carga horária de trabalho, respeitado o mínimo de 20 
(vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração percebi-
da, para acompanhar filho com necessidades especiais, de 
acordo com o artigo 44º da Lei nº 10.668/2018, de 16.01.2018, 
do(a) servidor(a) GLAZIANE DA SILVA PAIVA BANDEIRA, 
matrícula nº 66831-01, Enfermeira PSF, lotado (a) na(o) Secre-
taria Municipal da Saúde, no período de 23.04.2019 a 
21.04.2020, renovável de acordo com o laudo da Junta Médica