DOMFO 28/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
 
presente aditivo fundamenta-se no Artigo 55, inciso III e Artigo 
58, I § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo nº P156990/2020. CLÁUSU-
LA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto ALTERAR, com anuência da Contratada, a Cláusula 
Décima – Da Revisão dos Preços e do Reajuste do referido 
contrato passando à seguinte redação: CLÁUSULA DÉCIMA – 
DA REVISÃO DE PREÇOS E DO REAJUSTE: 10.1. Os preços 
contratuais serão reajustados no prazo de 12 (doze) meses, a 
contar da data de apresentação da documentação prevista no 
subitem 2.1 deste Edital, pela variação de índices nacionais, 
calculados pela Fundação Getúlio Vargas, e publicados na 
seção de Índices Econômicos da revista “Conjuntura Econômi-
ca”, conforme Índice Nacional da Construção Civil – INCC – 
Coluna 35, pela fórmula a seguir relacionada. Somente ocorre-
rá este reajuste para as parcelas que ultrapassem o período 
mencionado e caso o adimplemento da obrigação das parcelas 
a realizar não estejam atrasadas por culpa da CONTRATADA 
conforme cronograma físico aprovado pela fiscalização da 
CONTRATANTE. 
 
R = V [(I – I0) / I0];  
(...) 
I0 = Índice inicial – refere-se ao índice de custos do mês            
correspondente a data fixada para a entrega da proposta;  
I = Índice relativo a data do reajuste. 
(...) 
 
CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro 
de 2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - GESTORA DO FME-I e SECRETÁRIA DA SEINF. 
Nilo Sergio Viana Bezerra - REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. Enaile Sousa Lima de Castro e Bruna Cardoso - 
TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel 
- COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Ana Manuela           
Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - GESTORA DO FME-
I - SECRETÁRIA DA SEINF.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 01/2019 – FME-I/ SEINF - REGIME DIFE-
RENCIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 012/2015 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 42 
(QUARENTA E DOIS) CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
TIPO 01 E 05 (CINCO) CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
TIPO 02, LOTE 12, de acordo com as especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, por inter-
médio do Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura - FME-I, 
com sede à Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres, 
Fortaleza-CE, CEP 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o n° 
34.254.998/0001-72 e da Secretaria Municipal da Infraestrutura 
- SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Caja-
zeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, ambos 
representados pela Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, bra-
sileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domicilia-
da nesta capital. CONTRATADA: BWS CONSTRUÇÕES LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 00.079.526/0001-09, localizada na Rua 
Luiz Moreira Gomes, nº 11, Bairro: Pq. Jabuti, Eusébio/CE-  
CEP: 61760-000-BR 116, Km 19, Telefone: (85) 3273-4845/ 
8718-9941/8784-6225, representada neste ato pelo SR. NILO 
SERGIO VIANA BEZERRA, brasileiro, inscrito no CPF /MF sob 
o nº 013.567.983-49, residente e domiciliado nesta capital. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, II e III 
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo nº P214944/2020. CLÁUSU-
LA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução do 
contrato nº 01/2019. PARAGRAFO ÚNICO: Prorroga-se a vi-
gência do Contrato, com término previsto para o dia 24 de 
junho de 2021 e prorroga-se a execução do Contrato, com 
término previsto para o dia 30 de abril de 2021. CLÁUSULA 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2020. 
ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
GESTORA DO FME-I e SECRETÁRIA DA SEINF. Nilo Sergio 
Viana Bezerra - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.           
Enaile Sousa Lima de Castro e Bruna Cardoso - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Ana Manuela Marinho 
Nogueira - CREA/CE 14.921D - GESTORA DO FME-I - SE-
CRETÁRIA DA SEINF.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 067/2019 - REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 013/2019 - OBJETO CON-
TRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO SISTEMA VIÁRIO PARA 
IMPLANTAÇÃO DO TRECHO 1 DO CORREDOR DE TRANS-
PORTE PÚBLICO NAS AVENIDAS SENADOR FERNANDES 
TÁVORA / AVENIDA EXPEDICIONÁRIOS, COMPREENDIDO 
ENTRE A AV. D DO CONJUNTO CEARÁ E O TERMINAL DA 
LAGOA DA PARANGABA. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por 
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04 .889 .850/0001-43, 
neste ato representada por sua Secretária Engª ANA MANUE-
LA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 
14.921D, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: 
O CONSÓRCIO FERNANDES TÁVORA, constituído pelas 
empresas, ENGIBRAS ENGENHARIA S.A, sendo esta a em-
presa líder do consórcio, com sede na Rua Gomes de Carva-
lho, 1510, 1º andar - Sala 03 - Vila Olímpia São Paulo - SP, 
CEP: 
04547-005, 
inscrita 
no 
CPF/CNPJ 
sob 
o 
nº 
26.381.989/0001-14, 
representada 
neste 
ato 
pelo 
Sr.         
WALDEMAR ROBERTO BISELLI JÚNIOR, brasileiro, casado, 
engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG n° 
75155771 SSP/SP, inscrito no CPF/MF n° 058.895.578-74, 
residente e domiciliado nesta Capital e INSTTALE ENGENHA-
RIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.742.620/0001-00, com 
sede à Via de Ligação 1, s/n, Distrito Industrial III, Maracanaú-
CE, representada neste ato pelo Sr. VICTOR MOSCA DE 
CARVALHO ARAÚJO, brasileiro, casado, portador do RG n.º 
2002009037478, CPF nº 024.019.613-99, residente e domicili-
ado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I 
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo nº P245128/2020. CLÁUSU-
LA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato 
com término previsto para o dia 13 de novembro de 2020, con-
forme Justificativa Técnica anexa aos autos. CLÁUSULA - 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2020. 
ASSINAM O TERMO: Ana Manuela Marinho Nogueira - SE-
CRETÁRIA DA SEINF. Waldemar Roberto Biselli Júnior e 
Victor Mosca de Carvalho Araújo - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro 
- TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 14 de 
setembro de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SE-
CRETÁRIA DA SEINF.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 105/2019 - TOMADA DE PREÇOS Nº 
011/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS 
DE REFORMA DO GINÁSIO AÉCIO DE BORBA, BAIRRO