DOMFO 28/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
– SMS E A EMPRESA CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IM-
PORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA. (CNPJ sob o nº 
40.175.705/0001-64). Fundamentação: Pregão Eletrônico n° 
412/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei 
Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE MMH 
(SONDAS DE NUTRIÇÃO ENTERAL E GASTROSTOMIA) 
PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES. Do Valor: R$ 51.612,60 (cinquenta e um mil seiscen-
tos e doze reais e sessenta centavos). Da Vigência e Execu-
ção: 12 (doze) meses, improrrogável, contados a partir da sua 
publicação. Da Dotação Orçamentária: • 25910.10.302.0123. 
2621.0003, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000. 
00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Evandro 
Ayres de Moura – HDEAM; • 25913.10.302.0123.2621.0006, 
elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da 
Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga/José Walter 
– HDGMJW; • 25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de 
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manu-
tenção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann – 
HMDZAN. Data: Fortaleza – CE, 23 de setembro de 2020. 
Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE e Fabio Machado Ferreira - CEI CO-
MÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS 
MÉDICOS LTDA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
PORTARIA Nº 0246/2020 - COMISSÃO DE 
ANÁLISE TÉCNICA - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: 
Criar a Comissão Pericial Técnica, objetivando levantar e avali-
ar o material recebido através do contrato nº 39/2017, firmado 
com a empresa Belsan Comércio e Manutenção de Elevadores 
LTDA. A comissão será formada pelos seguintes membros da 
SEINF: - SR. FRANCISCO MARCÍLIO COSTA DE OLIVEIRA, 
coordenador da Assessoria Técnica, representando a Coorde-
nadoria de Fiscalização de Obras em Edificações; - SR. 
GLÁUCIO VALENÇA PEREIRA RANGEL, coordenador da 
Assessoria Jurídica; - SR. EDNALDO GADELHA BEZERRA, 
gerente da Célula de Gestão Administrativa. A comissão poderá 
convidar membros de diferentes órgãos da Prefeitura Municipal 
de Fortaleza, que acompanharão todos os procedimentos, os 
quais serão postos em prática e/ou registrados em documento. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA DA SEINF, em 22 de setembro de 2020. Engª Ana  
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921D - SECRETÁ-
RIA DA SEINF.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2020 – FMS-I 
- RDC PRESENCIAL Nº 043/2020 - ORGÃO: Fundo Municipal 
de 
Saúde/Infraestrutura 
– 
FMS-I 
- 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
04.885.197/0014-69. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
Nº 
P203263/2020 - FMS-I. CONTRATANTE: O Município de For-
taleza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio 
do Fundo Municipal de Saúde/Infraestrutura – FMS-I, com sede 
à Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343-A, Bairro Cajazeiras, 
Fortaleza-CE, CEP 60.864-311 inscrita no CNPJ sob o n° 
04.885.197/0014-69, neste ato representada por sua Gestora 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na 
Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista, 
CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-3612, 
inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, representada neste 
ato pelo Sr. José Railton Teixeira Costa, Brasileiro, inscrito na 
Carteira de Identidade nº 2000002014069, SSP/CE, inscrito no 
CPF/MF sob o nº 124.536.438-35, residente e domiciliado 
nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o 
presente contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial 
n º 043/2020 e seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 
04 de agosto de 2011 e Medida Provisória nº 961/2020, publi-
cada em 07 de maio de 2020 no Diário Oficial da União. DO 
OBJETO: Este contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONS-
TRUÇÃO DO CASTELO D’ÁGUA DO HOSPITAL DISTRITAL 
MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA – FROTINHA                 
PARANGABA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. DO 
REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será execu-
tado em regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR 
CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de                    
R$ 128.577,22 (cento e vinte e oito mil, quinhentos e setenta e 
sete reais e vinte e dois centavos), incluídos os preços unitários 
e totais constantes da proposta de percentual de desconto da 
Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas 
decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações con-
signadas ao seguinte: - Projeto/Atividade: 25902.10.302.0123. 
1618.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fonte de Recur-
sos: 0 1.211.0000.00.00. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXE-
CUÇÃO: O prazo de vigência será de 06 (seis) meses, conta-
dos a partir da assinatura deste contrato, e o prazo para exe-
cução do objeto será de 03 (três) meses, contados a partir da 
ordem de serviço. Será admitida a prorrogação nos termos da 
lei. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará ga-
rantia de execução em uma das modalidades previstas no 
parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspon-
dente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será 
devolvida em uma única parcela, quando do recebimento defi-
nitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato, 
conforme valor: R$ 6.428,86 (seis mil, quatrocentos e vinte e 
oito reais e oitenta e seis centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A 
execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um 
FISCAL e um GESTOR especialmente designados para este 
fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, 
da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante 
em momento oportuno. DATA DA ASSINATURA: 23 de             
setembro de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - GESTORA DO FUNDO - FMS-I. José 
Railton Teixeira Costa - REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. Enaile Sousa Lima de Castro e Bruna Cardoso -             
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 23 de 
setembro de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14.921D - GESTORA DO FUNDO - FMS.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 01/2019 - FME-I/SEINF - REGIME DIFEREN-
CIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 012/2015 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 42 
(QUARENTA E DOIS) CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
TIPO 01 E 05 (CINCO) CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
TIPO 02, LOTE 12, de acordo com as especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, por inter-
médio do Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura - FME-I, 
com sede à Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres, 
Fortaleza-CE, CEP 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o n° 
34.254.998/0001-72 e da Secretaria Municipal da Infraestrutura 
- SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Caja-
zeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, ambos 
representados pela Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, bra-
sileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domicilia-
da nesta capital. CONTRATADA: BWS CONSTRUÇÕES LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 00.079.526/0001-09, localizada na Rua 
Luiz Moreira Gomes, nº 11, Bairro: Pq. Jabuti, Eusébio/CE- 
CEP: 61760-000- BR 116, Km 19, Telefone: (85) 3273-4845/ 
8718-9941/8784-6225, representada neste ato pelo SR. NILO 
SERGIO VIANA BEZERRA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob 
o nº 013.567.983-49, residente e domiciliado nesta capital. 
CLÁUSULA – PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O