DOMFO 28/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
BENFICA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. CONTRA-
TANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura- SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43,  neste ato representada por sua Secretá-
ria Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, 
inserira no CREA/CE nº 14.9210, residente e domiciliada nesta 
Capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA FLORIDA E SERVI-
ÇOS LTDA - ME, com sede na Travessa Santa Isabet nº 73, 
Bairro Presidente Kennedy, Fortaleza-CE, CEP: 60.356-040, 
Fone: (85) 3091-3545/ (85) 3091-3545, inscrita no CNPJ sob o 
nº 86.870.623/0001- 30, representada neste ato pelo Sr. RI-
CARDO SERGIO BARBOSA SÁ, brasileiro, casado, portador 
da Carteira de Identidade nº 98002354595 SSP /CE, e do CPF 
nº 433.940.603-10, residente e domiciliada nesta Capital. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÂO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, I e II da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores devidamente 
justificado 
nos 
autos 
do 
Processo 
Administrativo 
nº 
P237786/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente aditivo tem por objeto promover a prorrogação dos pra-
zos de vigência e de execução do Contrato, da seguinte forma: 
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de vigência terá o término 
previsto para o dia 13 de fevereiro de 2021. PARÁGRAFO 
SEGUNDO: O prazo de execução terá o término previsto para 
o dia 13 de dezembro de 2020. CLÁUSULA - TERCEIRA: Per-
manecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA 
DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2020. ASSINAM O 
TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA DA SEINF. Ricardo Sergio Barbosa Sá - REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Enaile Sousa Lima de Castro e 
Bruna Cardoso - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio      
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 105/2019 - TOMADA DE PREÇOS Nº 
011/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
REFORMA DO GINÁSIO AÉCIO DE BORBA, BAIRRO BENFI-
CA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. CONTRATANTE: O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público 
interno, por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura 
- SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Caja-
zeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste 
ato representada por sua Secretária Engª ANA MANUELA MA-
RINHO NOGUEIRA, brasileira, inserira no CREA/CE nº 
14.9210, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: 
CONSTRUTORA FLORIDA E SERVIÇOS LTDA - ME, com 
sede na Travessa Santa Isabet nº 73, Bairro Presidente Ken-
nedy, Fortaleza-CE, CEP: 60.356-040, Fone: (85) 3091-3545/ 
(85) 3091-3545, inscrita no CNPJ sob o nº 86.870.623/0001- 
30, representada neste ato pelo Sr. RICARDO SERGIO BAR-
BOSA SÁ, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identida-
de nº 98002354595 SSP /CE, e do CPF nº 433.940.603-10, 
residente e domiciliada nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
bem como no Processo Administrativo nº P212937/2020. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditi-
vo tem por objeto promover alterações por replanilhamento, 
importando um impacto financeiro de R$ 69.280,71 (sessenta e 
nove mil, duzentos e oitenta reais e setenta e um centavos), 
impactando num aumento percentual de 4,02% (quatro, virgula 
zero dois por cento) do contrato, passando este ao valor global 
de R$1.792.571,42 (um milhão, setecentos e noventa e dois 
mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e dois centa-
vos). CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 18 de 
setembro de 2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Ricardo            
Sergio Barbosa Sá - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Enaile Sousa Lima de Castro e Bruna Cardoso - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Engª Ana Manuela       
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA 
SEINF.  
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TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO 
 
CONTRATO: 
N° 185/2016 
OBJETO: 
Percentual de desconto sobre a tabela de 
preços e custos da construção civil do 
sistema nacional de pesquisa de custos e 
índices da construção civil (SINAPI), 
tabela sintética com desoneração, acres-
cida com BDI de 25,92% (vinte e cinco 
vírgula noventa e dois por cento) para 
futuros e eventuais serviços de manuten-
ção preventiva e corretiva e reforma dos 
prédios do sistema público de saúde 
localizada no município de fortaleza, com 
o fornecimento de materiais, quando 
necessários, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previsto no contra-
to e na ata de registro de preços nº 
080/2016, na proposta da contratada e 
conforme anexo único ao presente con-
trato. 
CONTRATADA: 
Athos Construções Ltda. 
CONTRATANTE: 
Fundo Municipal de Saúde/ Infraestrutura 
- FMS 
 
Termos 
 
Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem 
registrar o encerramento do contrato em epígrafe e ressaltar 
o que segue: 
 
O presente contrato está sendo encerrado por motivo de 
cumprimento contratual. 
 
As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e 
irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indire-
tas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a 
reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no pará-
grafo a seguir. 
 
Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem 
ser objeto de exigência ou responsabilização: 
 
• As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, 
tanto legais quanto convencionais; 
 
• A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos 
produtos ou serviços entregues ou prestados. 
 
E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, 
firmam as partes o presente instrumento, em duas vias   
iguais, para que surta seus efeitos jurídicos. 
 
Fortaleza, 22 de Setembro de 2020. 
 
CONTRATANTE 
 
Engª. Ana Manuela Marinho 
Nogueira 
CREA/CE 14921D 
GESTORA FMS - INFRA/ 
SECRETÁRIA DA SEINF 
CONTRATADA 
 
José Railton Teixeira  
Costa: 12453643835 
 
ATHOS CONSTRUÇÕES 
LTDA  
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