DOMFO 28/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 44
ATO: Termo de Distrato do Contrato Administrativo Nº
306/2016, que entre si celebram o Município de Fortaleza, por
intermédio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e
Desenvolvimento Social – SDHDS e MARIANA POMPILHO
GOMES CABRAL, com a Interveniência da Secretaria Munici-
pal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG (Proces-
so
Nº
P307075/2016
APENSO
AO
PROCESSO
Nº
P650994/2017). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A celebração
do presente Termo de Distrato se fundamenta no que preconiza
o Decreto Municipal nº 13.281/2014, de 14 de janeiro de 2014;
o art. 9º, caput e inciso III, da Lei Complementar nº 158, de 19
de dezembro de 2013, publicada no DOM em 26.12.2013, nos
termos da Cláusula Sexta, caput e inciso III, do Contrato nº
306/2016 – SDHDS - SEPOG, bem como no Parecer ASJUR/
SDHDS Nº 022408/2020 (Processo Adm. Nº P307075/2016
APENSO AO PROCESSO Nº P650994/2017). DO OBJETO: O
objeto do presente Termo de Distrato é a extinção, por iniciativa
da servidora, sem direito a indenizações, do Contrato Adminis-
trativo Nº 306/2016 – SDHDS - SEPOG, cujo objeto é a contra-
tação de profissionais por tempo determinado, de excepcional
interesse público, para prover ao bom funcionamento do aten-
dimento aos usuários do SUAS. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O
presente distrato entrará em vigor na data de 17/04/2017. DA-
TA: Fortaleza (CE), 24 de agosto de 2020. ASSINATURAS:
Marcelo Nogueira Cruz - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DI-
REITOS
HUMANOS
E
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL/
SDHDS/DISTRATANTE. Mariana Pompilho Gomes Cabral/
DISTRATADA, Maria Janaina do Nascimento Silva/GEREN-
TE DA CÉLULA DE CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS.
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO/SEPOG/INTERVE-
NIENTE e TESTEMUNHAS.
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO ADITAMENTO AO
CONTRATO Nº 22/2018 - NATUREZA DO ATO: SEGUNDO
ADITAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
NÃO – RESIDENCIAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL E VALMIQUE DE OLIVEIRA GOMES E
FÁTIMA
MARIA
GERALDO
GOMES
(Processo
nº
P260528/2018 – SDHDS). OBJETO: O presente Aditamento
tem como objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato de
Locação nº 22/2018 – SDHDS, que trata da locação do imóvel
não residencial localizado à Rua João Pedro de Santiago, nº
942, Bairro Jardim das Oliveiras, CEP: 60.821-270, destinado
ao funcionamento do Acolhimento Institucional I, vinculado à
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento
Social - SDHDS, por mais 12 (doze) meses, a contar da data
do seu vencimento, 02 de agosto de 2020, por conseguinte,
altera a Cláusula Terceira – PRAZO DE LOCAÇÃO, bem como
realizar o ajuste de valor de 2,24%, com base no INPC e con-
sequentemente modificando a Cláusula Quarta – DO VALOR
DA LOCAÇÃO, nos seguintes termos: DO PRAZO DE LOCA-
ÇÃO: Prorroga-se o referido contrato por mais 12 (doze) me-
ses, com início de 02 de agosto de 2020 a 02 de agosto de
2021. DO VALOR DO ADITIVO: Tendo em vista o reajuste do
valor do contrato com base no INPC no percentual de 2,24%, a
quantia total do aluguel passará a ser de R$ 71.639,04 (setenta
e hum mil, seiscentos e trinta e nove reais e quatro centavos), e
o valor mensal será de R$ 5.969,92 (cinco mil, novecentos e
sessenta e nove reais e noventa e dois centavos). DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo de Adi-
tamento, cuja celebração foi autorizada pela Justificativa Técni-
ca constante no Processo Administrativo nº P260528/2018,
regendo-se pela Lei nº 8.666/93, com suas alterações posterio-
res, cabendo em casos omissos a aplicação da Lei nº 8.245/91,
além das normas e condições estabelecidas nos Decretos
Municipais nº 11.010/2001 e 11.290/2002, bem como no Pare-
cer nº 050207/2020 ASJUR/SDHDS. DOS RECURSOS OR-
ÇAMENTÁRIOS: O presente aditivo ao contrato correrá pela
seguinte dotação orçamentária: UNID. ORÇAMENTÁRIA 31901
FMAS; PROGRAMA / AÇÃO 08.243.0211.2230.000; ELEMEN-
TO 3.3.90.39; FONTES 1.001.000.00.01; 1.311.0000.00.00 e
1.390.0000.01.01. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as
Cláusulas e condições do Contrato inaugural não alteradas por
este termo. DATA: Fortaleza – CE, 22 de julho de 2020. ASSI-
NATURAS: Valmique de Oliveira Gomes e Fátima Maria
Geraldo Gomes - LOCADORES. Ferreira Lopes - GESTÃO
IMOBILIÁRIA LTDA, na pessoa de seu representante legal
Sr. Antonio Flávio Ferreira Lopes - ADMINISTRADORA.
Marcelo Nogueira Cruz - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SDHDS - LOCATÁRIO e Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG - INTERVENIENTE, com VISTO
da Dra. Marcella Costa Andrade - COORDENADORA JURÍ-
DICA SDHDS.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO
CONTRATO Nº 172/2018 – SDHDS-SEPOG - NATUREZA DO
ATO: Termo de Distrato do Contrato Administrativo Nº
172/2018, que entre si celebram o Município de Fortaleza, por
intermédio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e
Desenvolvimento Social – SDHDS e ELIZANGELA PEREIRA
DE OLIVEIRA, com a Interveniência da Secretaria Municipal de
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG (Processo Nº
P079956/2020). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A celebração
do presente Termo de Distrato se fundamenta no que preconiza
o Decreto Municipal nº 13.281/2014, de 14 de janeiro de 2014;
o art. 9º, caput e inciso III, da Lei Complementar nº 158, de 19
de dezembro de 2013, publicada no DOM em 26.12.2013, nos
termos da Cláusula Sexta, caput e inciso III, do Contrato nº
172/2018 – SDHDS - SEPOG, bem como no Parecer ASJUR/
SDHDS Nº 013107/2020(Processo Adm. Nº P079956/2020).
DO OBJETO: O objeto do presente Termo de Distrato é a ex-
tinção, por iniciativa da servidora, sem direito a indenizações,
do Contrato Administrativo Nº 353/2019 – SDHDS - SEPOG,
cujo objeto é a contratação de profissionais por tempo determi-
nado, de excepcional interesse público, para prover ao bom
funcionamento do atendimento aos usuários do SUAS. DO
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente distrato entrará em vigor na
data de 17/02/2020. DATA: Fortaleza (CE), 03 agosto de 2020.
ASSINATURAS: Marcelo Nogueira Cruz - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL/SDHDS/DISTRATANTE,
Elizangela
Pereira
de
Oliveira/DISTRATADA, Maria Janaina do Nascimento Silva/
GERENTE DA CÉLULA DE CONTROLE DE RECURSOS
HUMANOS - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO/
SEPOG/INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS.
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EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO
CONTRATO Nº 200/2018 – SDHDS-SEPOG - NATUREZA DO
ATO: Termo de Distrato do Contrato Administrativo Nº
200/2018, que entre si celebram o Município de Fortaleza, por
intermédio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e
Desenvolvimento Social – SDHDS e FERNANDA COELHO
CARVALHO, com a Interveniência da Secretaria Municipal de
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG (Processo Nº
P288061/2018 e P563805/2019 - Apenso). DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: A celebração do presente Termo de Distrato se
fundamenta no que preconiza o Decreto Municipal nº
13.281/2014, de 14 de janeiro de 2014; o art. 9º, caput e inciso
III, da Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 2013,
publicada no DOM em 26.12.2013, nos termos da Cláusula
Sexta, caput e inciso III, do Contrato nº 200/2018 – SDHDS -
SEPOG,
bem
como
no
Parecer
ASJUR/SDHDS
Nº
012001/2020 (Processo Adm. Nº P563805/2019). DO OBJE-
TO: O objeto do presente Termo de Distrato é a extinção, por
iniciativa da servidora, sem direito a indenizações, do Contrato
Administrativo Nº 200/2019 – SDHDS - SEPOG, cujo objeto é a
contratação de profissionais por tempo determinado, de excep-
cional interesse público, para prover ao bom funcionamento do
atendimento aos usuários do SUAS. DO PRAZO DE VIGÊN-
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