DOMFO 28/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 46 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO 
CONTRATO Nº 369/2019 – SDHDS-SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: Termo de Distrato do Contrato Administrativo Nº 
369/2019, que entre si celebram o Município de Fortaleza, por 
intermédio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social – SDHDS e NAYANA KELLY        
FERREIRA PINTO, com a Interveniência da Secretaria Munici-
pal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG (Proces-
so Nº P077597/2020). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A cele-
bração do presente Termo de Distrato se fundamenta no que 
preconiza o Decreto Municipal nº 13.281/2014, de 14 de janeiro 
de 2014; o art. 9º, caput e inciso III, da Lei Complementar nº 
158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM em 
26.12.2013, nos termos da Cláusula Sexta, caput e inciso III, do 
Contrato nº 369/2019 – SDHDS - SEPOG, bem como no Pare-
cer ASJUR/SDHDS Nº 083007/2020(Processo Adm. Nº 
P077597/2020). DO OBJETO: O objeto do presente Termo de 
Distrato é a extinção, por iniciativa da servidora, sem direito a 
indenizações, do Contrato Administrativo Nº 369/2019 –          
SDHDS - SEPOG, cujo objeto é a contratação de profissionais 
por tempo determinado, de excepcional interesse público, para 
prover ao bom funcionamento do atendimento aos usuários do 
SUAS. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente distrato entrará 
em vigor na data de 14/02/2020. DATA: Fortaleza (CE), 31 de 
julho de 2020. ASSINATURAS: Marcelo Nogueira Cruz - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL/ SDHDS /DISTRATANTE. Naya-
na Kelly Ferreira  Pinto/DISTRATADA. Maria Janaina do    
Nascimento Silva/GERENTE DA CÉLULA DE CONTROLE 
DE RECURSOS HUMANOS - REPRESENTANTE DA SE-
CRETARIA MUNI-CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO/SEPOG/INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS. 
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EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO 
CONTRATO Nº 371/2019 – SDHDS-SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: Termo de Distrato do Contrato Administrativo Nº 
371/2019, que entre si celebram o Município de Fortaleza, por 
intermédio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social – SDHDS e CAMILLA GOMES VITAL, 
com a Interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento, 
Orçamento e Gestão – SEPOG (Processo Nº P094282/2020). 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A celebração do presente 
Termo de Distrato se fundamenta no que preconiza o Decreto 
Municipal nº 13.281/2014, de 14 de janeiro de 2014; o art. 9º, 
caput e inciso III, da Lei Complementar nº 158, de 19 de de-
zembro de 2013, publicada no DOM em 26.12.2013, nos ter-
mos da Cláusula Sexta, caput e inciso III, do Contrato nº 
371/2019 – SDHDS - SEPOG, bem como no Parecer ASJUR/ 
SDHDS Nº 043007/2020(Processo Adm. Nº P094282/2020). 
DO OBJETO: O objeto do presente Termo de Distrato é a ex-
tinção, por iniciativa da servidora, sem direito a indenizações, 
do Contrato Administrativo Nº 371/2019 - SDHDS - SEPOG, 
cujo objeto é a contratação de profissionais por tempo determi-
nado, de excepcional interesse público, para prover ao bom 
funcionamento do atendimento aos usuários do SUAS. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente distrato entrará em vigor na 
data de 02/03/2020. DATA: Fortaleza (CE), 31 de julho de 2020. 
ASSINATURAS: Marcelo Nogueira Cruz - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL/SDHDS/DISTRATANTE, Camilla Gomes Vital/DIS-
TRATADA. Maria Janaina do Nascimento Silva/GERENTE 
DA CÉLULA DE CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS - 
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO/SEPOG/INTERVE-
NIENTE e TESTEMUNHAS. 
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EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 
08/2020 – SDHDS - DA NATUREZA JURÍDICA:  TERMO DE 
COLABORAÇÃO Nº 08/2020 SDHDS QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS E A OSC ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO FLORESTA 
(Processo Administrativo P073176/2020). DO OBJETO: O 
presente instrumento tem como objeto colaborar na execução 
do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
(SCFV) voltado para crianças e adolescentes, na faixa etária de 
00 a 17 anos ou de idosos, pertencentes às famílias com víncu-
lo PAIF ou PAEFI, preferencialmente em situação de prioridade 
do art. 3º, da Resolução nº 01, de 21 de fevereiro de 2013, Lote 
nº 05 do Edital de Chamada Pública nº 02/2020 SDHDS, no 
município de Fortaleza-CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presen-
te instrumento convocatório será regido em conformidade com 
a Constituição Federal de 1988; Lei Orgânica do Município de 
Fortaleza; Lei Complementar Municipal nº 176/2014 e suas 
alterações os dispositivos da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas 
alterações, bem como o Decreto Federal nº 8.726 de 27 de 
abril de 2016, portarias e instruções normativas emitidas pela 
SDHDS, sobre a temática, bem  como parecer técnico, parecer 
jurídico, Homologação e Resultado Definitivo da Chamada 
Pública nº 02/2020-SDHDS, Resolução emitida pelo Conselho 
Municipal de Assistência Social – CMAS FORTALEZA, tudo 
conforme Processo Administrativo nº P025694/2020. DA PRA-
ZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo de COLABORAÇÃO terá 
vigência de 10 (dez) meses, contados a partir de sua publica-
ção, podendo ser prorrogado mediante aditivo, desde que seja 
adequado a Lei orçamentária em vigor, presente justificado 
interesse público e observado os ditames do Art. 42 da Lei 
13.019/2014 e Art. 21, do Decreto nº 8.726 de 27 de abril de 
2016. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financei-
ros destinados ao pagamento do objeto deste Termo de CO-
LABORAÇÃO são da monta de R$ 114.000,00 (cento e quator-
ze mil reais), que serão repassados pela SDHDS, através do 
Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS: 
 
Dotações Orçamentária: 
 
Unidade  
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31901 – FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.50.43 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.50.43 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.312.0000.01.00 
1.312.0000.02.00 
31901 – FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.50.43 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.510.0000.00.00 
 
DO FORO: Fica eleito o Foro da Cidade de Fortaleza, para 
dirimir todos os conflitos oriundos do não cumprimento das 
cláusulas expressas neste instrumento e dos omissos. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de setembro de 2020. ASSI-
NAM: Patrícia Helena Nóbrega Studart - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DA SDHDS e Maria José Bezerra dos Santos – 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO 
BAIRRO FLORESTA. 
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EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 
09/2020 – SDHDS - DA NATUREZA JURÍDICA: TERMO DE 
COLABORAÇÃO Nº 09/2020 SDHDS QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS E A OSC INSTITUTO 
JOÃO DE DEUS (Processo Administrativo P073646/2020). DO 
OBJETO: O presente instrumento tem como objeto colaborar 
na execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de 
Vínculos (SCFV) voltado para crianças e adolescentes, na faixa 
etária de 00 a 17 anos ou de idosos, pertencentes às famílias 
com vínculo PAIF ou PAEFI, preferencialmente em situação de 
prioridade do art. 3º, da Resolução nº 01, de 21 de fevereiro de 
2013, Lote nº 08 do Edital de Chamada Pública nº 02/2020 
SDHDS, no município de Fortaleza-CE. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente instrumento convocatório será regido em