DOMFO 28/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 47 
 
 
conformidade com a Constituição Federal de 1988; Lei Orgâni-
ca do Município de Fortaleza; Lei Complementar Municipal nº 
176/2014 e suas alterações os dispositivos da Lei Federal nº 
13.019/2014 e suas alterações, bem como o Decreto Federal 
nº 8.726 de 27 de abril de 2016, portarias e instruções normati-
vas emitidas pela SDHDS, sobre a temática, bem  como pare-
cer técnico, parecer jurídico, Homologação e Resultado Defini-
tivo da Chamada Pública nº 02/2020-SDHDS, Resolução emiti-
da pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS 
FORTALEZA, tudo conforme Processo Administrativo nº 
P025694/2020. DA PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo 
de COLABORAÇÃO terá vigência de 10 (dez) meses, contados 
a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado mediante 
aditivo, desde que seja adequado a Lei orçamentária em vigor, 
presente justificado interesse público e observado os ditames 
do Art. 42 da Lei 13.019/2014 e Art. 21, do Decreto nº 8.726 de 
27 de abril de 2016. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Os 
recursos financeiros destinados ao pagamento do objeto deste 
Termo de COLABORAÇÃO são da monta de R$ 114.000,00 
(cento e quatorze mil reais), que serão repassados pela           
SDHDS, através do Fundo Municipal de Assistência Social – 
FMAS: 
 
Dotações Orçamentária: 
 
Unidade  
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31901 – FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.50.43 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.50.43 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.312.0000.01.00 
1.312.0000.02.00 
31901 – FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.50.43 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.510.0000.00.00 
 
DO FORO: Fica eleito o Foro da Cidade de Fortaleza, para 
dirimir todos os conflitos oriundos do não cumprimento das 
cláusulas expressas neste instrumento e dos omissos. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de setembro de 2020. ASSI-
NAM: Patrícia Helena Nóbrega Studart - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DA SDHDS e Olavo Cavalcante de Carvalho Junior 
- INSTITUTO JOÃO DE DEUS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 
11/2020 – SDHDS - DA NATUREZA JURÍDICA: TERMO DE 
COLABORAÇÃO Nº 11/2020 SDHDS QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS E A OSC ASSOCIAÇÃO 
BENEFICENTE 
VIDA 
NOVA 
(Processo 
Administrativo 
P117307/2020). DO OBJETO: O presente instrumento tem 
como objeto colaborar na execução do Serviço de Convivência 
e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) voltado para crianças e 
adolescentes, na faixa etária de 00 a 17 anos ou de idosos, 
pertencentes às famílias com vínculo PAIF ou PAEFI, preferen-
cialmente em situação de prioridade do art. 3º, da Resolução nº 
01, de 21 de fevereiro de 2013, Lote nº 10 do Edital de Chama-
da Pública nº 02/2020 SDHDS, no município de Fortaleza-CE. 
DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento convocatório 
será regido em conformidade com a Constituição Federal de 
1988; Lei Orgânica do Município de Fortaleza; Lei Complemen-
tar Municipal nº 176/2014 e suas alterações os dispositivos da 
Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o 
Decreto Federal nº 8.726 de 27 de abril de 2016, portarias e 
instruções normativas emitidas pela SDHDS, sobre a temática, 
bem  como parecer técnico, parecer jurídico, Homologação e 
Resultado Definitivo da Chamada Pública nº 02/2020-SDHDS, 
Resolução emitida pelo Conselho Municipal de Assistência 
Social – CMAS FORTALEZA, tudo conforme Processo Adminis-
trativo nº P025694/2020. DA PRAZO DE VIGÊNCIA: O presen-
te Termo de COLABORAÇÃO terá vigência de 10 (dez) meses, 
contados a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado 
mediante aditivo, desde que seja adequado a Lei orçamentária 
em vigor, presente justificado interesse público e observado os 
ditames do Art. 42 da Lei 13.019/2014 e Art. 21, do Decreto nº 
8.726 de 27 de abril de 2016. DOS RECURSOS FINANCEI-
ROS: Os recursos financeiros destinados ao pagamento do 
objeto deste Termo de COLABORAÇÃO são da monta de            
R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais), que serão repassa-
dos pela SDHDS, através do Fundo Municipal de Assistência 
Social – FMAS: 
Dotações Orçamentária: 
Unidade  
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31901 – FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.50.43 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.50.43 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.312.0000.01.00 
1.312.0000.02.00 
31901 – FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.50.43 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.510.0000.00.00 
 
DO FORO: Fica eleito o Foro da Cidade de Fortaleza, para 
dirimir todos os conflitos oriundos do não cumprimento das 
cláusulas expressas neste instrumento e dos omissos. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de setembro de 2020. ASSI-
NAM: Patrícia Helena Nóbrega Studart - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DA SDHDS e Maria Lucimar Rodrigues Viana - 
INSTITUTO VIDA NOVA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 
15/2020 – SDHDS - DA NATUREZA JURÍDICA: TERMO DE 
COLABORAÇÃO Nº 15/2020 SDHDS QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS E A OSC FUNDAÇÃO 
SOCIAL 
RAIMUNDO 
FAGNER 
(Processo Administrativo 
P112465/2020). DO OBJETO: O presente instrumento tem 
como objeto colaborar na execução do Serviço de Convivência 
e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) voltado para crianças e 
adolescentes, na faixa etária de 00 a 17 anos ou de idosos, 
pertencentes às famílias com vínculo PAIF ou PAEFI, preferen-
cialmente em situação de prioridade do art. 3º, da Resolução nº 
01, de 21 de fevereiro de 2013, Lote nº  15 do Edital de Cha-
mada Pública nº 02/2020 SDHDS, no município de Fortaleza-
CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento convoca-
tório será regido em conformidade com a Constituição Federal 
de 1988; Lei Orgânica do Município de Fortaleza; Lei Comple-
mentar Municipal nº176/2014 e suas alterações os dispositivos 
da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o 
Decreto Federal nº 8.726 de 27 de abril de 2016, portarias e 
instruções normativas emitidas pela SDHDS, sobre a temática, 
bem  como parecer técnico, parecer jurídico, Homologação e 
Resultado Definitivo da Chamada Pública nº 02/2020-SDHDS, 
Resolução emitida pelo Conselho Municipal de Assistência 
Social – CMAS FORTALEZA, tudo conforme Processo Adminis-
trativo nº P025694/2020. DA PRAZO DE VIGÊNCIA: O presen-
te Termo de COLABORAÇÃO terá vigência de 10 (dez) meses, 
contados a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado 
mediante aditivo, desde que seja adequado a Lei orçamentária 
em vigor, presente justificado interesse público e observado os 
ditames do Art. 42 da Lei 13.019/2014 e Art. 21, do Decreto nº 
8.726 de 27 de abril de 2016. DOS RECURSOS FINANCEI-
ROS: Os recursos financeiros destinados ao pagamento do 
objeto deste Termo de COLABORAÇÃO são da monta de         
R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais), que serão repassa-
dos pela SDHDS, através do Fundo Municipal de Assistência 
Social – FMAS: