DOE 28/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 129, em Fortaleza, 11 de julho de 2019 ANO XI SÉRIE 3, PÁGINA 29, que publicou a Portaria nº 052/2019 - SEDET, onde 
designa o gestor do contrato de gestão celebrado entre a Sedet e o Instituto Centec Onde se lê: no período de 01 de agosto de 2019 a 31 de dezembro de 
2019 Leia-se: no período de 01 de agosto de 2019 a 30 de setembro de 2020 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), 22 de setembro de 2020.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 129, em Fortaleza, 11 de julho de 2019 ANO XI SÉRIE 3, PÁGINA 29, que publicou a Portaria nº 053/2019 - SEDET, onde 
designa o gestor do contrato de gestão celebrado entre a Sedet e o Instituto Centec Onde se lê: no período de 01 de agosto de 2019 a 31 de dezembro de 
2019 Leia-se: no período de 01 de agosto de 2019 a 30 de setembro de 2020 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), 22 de setembro de 2020.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2016/0003
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO; II - CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC; III - ENDEREÇO: Rua 25 de 
Março – 300 – Centro – CEP: 60060-120, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: ARV – COMÉRCIO E SERVIÇO ELÉTRICO E DE REFRIGE-
RAÇÃO LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.486.759/0001-75; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 297 – São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20160003 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 - especialmente o art. 57, II -, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto; VII- FORO: FORTALEZA, CEARÁ; VIII - OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva nas centrais e nos aparelhos de ar 
condicionado, em ambientes existentes na Junta Comercial do Estado do Ceará - JUCEC, com fornecimento e substituição de peças, componentes e acessórios 
por outros novos e originais, genuínos ou legítimos (sem ônus adicional para a CONTRATANTE) exceto compressores, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência no Edital e na proposta da Contratada; IX - VALOR GLOBAL: R$ 82.560,00 (oitenta e dois mil 
e quinhentos e sessenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 02/05/2020 a 01/05/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
contrato; XII - DATA: 30/04/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO (JUCEC - CONTRATANTE) E FLÁVIA 
LUZIA CASTELO (ARV – COMÉRCIO E SERVIÇO ELÉTRICO E DE REFRIGERAÇÃO LTDA – ME - CONTRATADA.
Joao Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2018
I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO N º26/2018 ; II - CONTRATANTE: A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM — CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/n; IV - CONTRATADA: TOKIO MARINE SEGURADORA 
SIA; V - ENDEREÇO: Rua Sampaio Viana, 44; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do edital do 
Pregão Eletrônico 20170017CEARÁPORTOS e a Lei no 8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - CE; VIII - OBJETO: O 
presente Termo tem por finalidade a prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: 2.765.000,00 
(Dois milhões, setecentos e sessenta e cinco mil reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 04 de maio de 2020 a 04 de maio de 2021.; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo 
Aditivo; XII - DATA: 04 de Maio de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst, Marco António Colacioppo Fagaraz e 
Sonilda Queiroz Santana Santos. 
Danilo Gurgel Serpa
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 32/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
R & R COMUNICACAO VISUAL EIRELI. OBJETO: Serviços de aquisição e instalação de fachadas prediais para Bloco de Utilidade e Serviços 
(BUS) e auditório do Complexo do Pecém, em conformidade com o Termo de Referência e a proposta apresentada.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Contrato tem como fundamento o Art. 29 inciso II, da Lei 13.303/16, e suas alterações, a proposta da Contratada, o Termo de Referência vinculado 
ao processo Nº 05215508/2020, e demais documentos que ensejaram na presente Dispensa de Licitação, tudo parte integrante deste termo, independente de 
transcrição. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 120 dias (cento e vinte dias) contado a partir de 
sua celebração e O prazo de entrega e instalação do objeto contratual é até 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço.. VALOR 
GLOBAL: R$ 16.834,00 (dezesseis mil e oitocentos e trinta e quatro reais) pagos em em conformidade a cláusula sexta do contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos do orçamento de custeio da CIPP S/A.. DATA DA ASSINA-
TURA: 14 de setembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro e Cassio Romulo Nunes Almeida.
Francisco Roberto Araujo Loureiro
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0460/2020- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
07406203/2020/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de RITA DE CASSIA TAVARES COLARES, matrícula nº 97890315, SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, ocorrido em 09 de setembro de 2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 
REGISTRO CIVIL NORÕES MILFONT, em 10 de setembro, com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado 
com os incisos I e II do artigo 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0462/2020 - GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que lhe conferem os incisos I e III do artigo 93 da Constituição Estadual e com fundamento no disposto no Decreto de Nº 31.163, de 11 de março de 2013, 
publicado no Diário Oficial de 12 de março de 2013, que dispõe sobre a Gratificação de Desempenho - GD para os ocupantes de cargos Comissionados e 
PROFESSORES lotados nas Escolas Estaduais de Educação Profissional que Desempenharam suas atividades em regime integral no ano de 2017, nos 
termos do artigo 5º da Lei Estadual nº 14.273, de 19 de dezembro de 2008, DIVULGA AS ESCOLAS PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL DE 
ENSINO, relacionadas no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 22 de setembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº215  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2020