DOE 28/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CÓDIGO 
DA CREDE
CREDE
MUNICÍPIO
CÓDIGO DA 
ESCOLA
ESCOLA
I – APROVAÇÃO 
DE NO MÍNIMO, 
85% DOS 
ALUNOS NO 
ANO LETIVO
II – PARTICIPAÇÃO 
DE NO MÍNIMO, 
85% DOS ALUNOS 
DA EEEP NO 
SPAECE DO ANO 
LETIVO
III – MÉDIA DE 
PROFICIÊNCIA 
GERAL, AFERIDA 
PELO SPAECE, 
SUPERIOR A 
MÉDIA DO ESTADO
IV – INSERÇÃO 
DE TODOS OS 
ALUNOS DO 
3º ANO DA 
EEEP EM 
ESTÁGIO 
CURRICULAR
MÉDIA DE 
PROFICIÊNCIA 
DO ESTADO 
DO CEARÁ
19
JUAZEIRO 
DO NORTE
JUAZEIRO 
DO NORTE
23236469
EEEP ADERSON 
BORGES DE CARVALHO
99,6
104,0
295,7
100,00%
270,9
19
JUAZEIRO 
DO NORTE
JUAZEIRO 
DO NORTE
23165910
EEEP PROFESSOR 
MOREIRA DE SOUSA
98,42
100,0
285,5
100,00%
270,9
19
JUAZEIRO 
DO NORTE
JUAZEIRO 
DO NORTE
23236205
EEEP RAIMUNDO 
SARAIVA COELHO
93,57
100,0
313,8
100,00%
270,9
19
JUAZEIRO 
DO NORTE
JARDIM
23244666
EEEP DR NAPOLEAO 
NEVES DA LUZ
99,54
99,3
286,9
100,00%
270,9
19
JUAZEIRO 
DO NORTE
BARBALHA
23325429
EEEP OTILIA CORREIA 
SARAIVA
99,44
98,2
321,7
100,00%
270,9
20
BREJO SANTO
BREJO SANTO
23169125
EEEP BALBINA 
VIANA ARRAIS
98,57
100,0
290,8
100,00%
270,9
20
BREJO SANTO
AURORA
23237821
EEEP LEOPOLDINA 
GONCALVES 
QUEZADO
98,43
100,0
284,8
100,00%
270,9
20
BREJO SANTO
MILAGRES
23238194
EEEP IRMA ANA 
ZELIA DA FONSECA
96,18
100,0
288,2
100,00%
270,9
20
BREJO SANTO
MAURITI
23502983
EEEP PADRE JOAO 
BOSCO LIMA
99,08
99,3
298,3
100,00%
270,9
21
FORTALEZA
FORTALEZA
23074159
EEEP MARWIN
100
113,8
279,5
100,00%
270,9
21
FORTALEZA
FORTALEZA
23072067
EEEP JOAQUIM 
NOGUEIRA
99,43
109,6
290,4
100,00%
270,9
21
FORTALEZA
FORTALEZA
23246812
EEEP DARCY RIBEIRO
98,95
101,2
310,7
100,00%
270,9
21
FORTALEZA
FORTALEZA
23069040
EEEP PROFESSOR 
CESAR CAMPELO
98,42
100,6
303,5
100,00%
270,9
21
FORTALEZA
FORTALEZA
23068884
EEEP JOAQUIM 
MOREIRA DE SOUSA
100
100,0
312,7
100,00%
270,9
21
FORTALEZA
FORTALEZA
23072318
EEEP JOSE DE 
BARCELOS
99,19
100,0
293,8
100,00%
270,9
21
FORTALEZA
FORTALEZA
23244747
EEEP JAIME ALENCAR 
DE OLIVEIRA
99,61
99,4
293,4
100,00%
270,9
21
FORTALEZA
FORTALEZA
23252588
EEEP LEONEL DE 
MOURA BRIZOLA
99,59
99,4
295,9
100,00%
270,9
21
FORTALEZA
FORTALEZA
23072792
EEEP JULIA GIFFONI
97,37
99,1
304,7
100,00%
270,9
21
FORTALEZA
FORTALEZA
23078774
EEEP COMENDADOR 
MIGUEL GURGEL
99,61
98,6
290,1
100,00%
270,9
21
FORTALEZA
FORTALEZA
23077174
EEEP PRESIDENTE 
ROOSEVELT
99,42
98,3
306,9
100,00%
270,9
21
FORTALEZA
FORTALEZA
23069074
EEEP PROFESSOR 
ONELIO PORTO
100
97,8
300,0
100,00%
270,9
21
FORTALEZA
FORTALEZA
23072024
EEEP JOAQUIM 
ANTONIO ALBANO
100
97,8
295,4
100,00%
270,9
21
FORTALEZA
FORTALEZA
23073683
EEEP MARIA JOSE 
MEDEIROS
96,88
97,7
287,8
100,00%
270,9
21
FORTALEZA
FORTALEZA
23072750
EEEP JUAREZ 
TAVORA
97,88
97,2
304,9
100,00%
270,9
21
FORTALEZA
FORTALEZA
23075864
EEEP PAULO VI
97,71
97,0
293,6
100,00%
270,9
21
FORTALEZA
FORTALEZA
23252391
EEEP MARIA ANGELA 
DA SILVEIRA BORGES
96,42
95,4
297,5
100,00%
270,9
21
FORTALEZA
FORTALEZA
23187956
EEEP DONA CREUSA 
DO CARMO ROCHA
97,67
94,6
278,3
100,00%
270,9
21
FORTALEZA
FORTALEZA
23323418
EEEP PAULO PETROLA
98,87
88,7
315,4
100,00%
270,9
21
FORTALEZA
FORTALEZA
23323426
EEEP ICARO DE 
SOUSA MOREIRA
100
99,2
308,4
100,00%
270,9
21
FORTALEZA
FORTALEZA
23323434
EEEP MARIO ALENCAR
98,87
100,0
329,0
100,00%
270,0
*** *** ***
ATO DE ANULAÇÃO DO CONTRATO
PROC. N°04448657/2020
A Diretora da EEEP ADRIANO NOBRE, no uso de suas atribUições legais, resolve declarar ANULADO o Contrato n°01/2020, relativo à aquisição de 
Gênero alimentício - água mineral constante do Contrato n.° 01/2020 datado de 16 de Março de 2020, referente ao processo licitatório procedido sob a 
modalidade de Carta Convite nº 03/2020, cujo objeto é, aquisição de gênero alimentício - água mineral tornando sem efeito a publicação do contrato no Diário 
Oficial do Estado do Ceará de 26 de Março de 202 , página 12. Justifica-sea anulação do contrato, com fundamento no Decret n° 33.510, de 16 de março 
de 2020, decretando situação de emergência em saúde em todo Estado do Ceará, o Decreto Legislativo n° 543, de 03 de abril de 2020, que reconheceu para 
fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2 00, a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Ceará por 
conta da pand mia. Assim como as orientações no Art. 2° da resolução COGERF n° 07/2020 de 02 de bril de 2020. Dessa forma, informamos que o aporte 
da portaria de Manutenção n°140/20 O sofrerá supressão de 20% (vinte por cento) para que haja conformidade com a legislaçã vigente. O respaldo legal 
para o presente Ato encontra-se no Art. 49, §2°, da Lei Feder I n° 8.666/93 e suas alterações. Itapajé, 10 de setembro de 2020. SILVANDIRA MESQUITA 
DE SOUSA - CONTRATANTE SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº127/2019/PROCESSO Nº00603062/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA-EPP, estabelecida 
na Rua Cezídio de Albuquerque, nº204 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, CEP: 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o Nº23.585.979/0001-02, aqui 
denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu pela Sra. MIELLI XIMENES RIPARDO, brasileira, RG nº930.130.198-48, CPF nº750.767.303-
06, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, 
inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, 
inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº127/2019, 
publicado no D.O.E de 23.08.2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, I, da Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade pror-
rogar o prazo de execução dos serviços, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, EM SOBRAL – CE, 
devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E 
PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20190004/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em 
regimeLexmark-Asjur de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais 
cláusulas ialteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, 
terá o seu prazo de execução prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 07 de julho de 2020 até 04 de outubro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
13
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº215  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2020