DOE 28/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições
seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem
como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que
tem por objetivo o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições
destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no GRUPO 03 e 05
do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as
despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de alimentação,
prestados, de que trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento de
Preço ao Contrato é estimado R$ 534.600,00 (quinhentos e trinta e quatro mil
e seiscentos reais), não restando saldo, em conformidade com a justificativa
exarada no DESPACHO-CEALE/COESC, datado em 10 de agosto de 2020
e IG nº 1075282 constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto
na Cláusula Oitava que trata do prazo de vigência e de execução ao contrato,
ora aditado, fica prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir
de 01 de outubro de 2020 até 30 de setembro de 2021 e o prazo de execução
prorrogados por mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de outubro de 2020
até 30 de setembro de 2021, podendo ser rescindido o contrato a qualquer
tempo, se, no curso de sua vigência caso a SEDUC implante a modalidade
de auto-gestão nos serviços de alimentação escolar da Escola Estadual de
Educação Profissional, sendo que a CONTRATADA seja notificada com
antecedência de 30 (trinta) dias, em conformidade com a justificativa exarada
no DESPACHO-CEALE/COESC, datado em 10 de agosto de 2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original e seu aditivo.; XII - DATA: 03 DE SETEMBRO DE 2020; XIII -
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação ,
LUIZ FELIPE SOUSA MIRANDA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Johana
Dantas, 2. Alana Fernandes. Fortaleza 24 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2020/
PROCESSO Nº01495506/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2020;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina
SUB-ROGANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-
87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito
no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro,
2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante
denominada simplesmente SUB-ROGADA, neste ato representado por seu
Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro,
inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta
Capital, com anuência da EMPRESA CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E
ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA, estabelecida na Rua Ines Brasil, nº540,
sala A, Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP: 60.867-540, inscrita no CNPJ sob o
Nº72.432.727/0001-59, doravante denominada ANUENTE, representada
neste ato pela Sra. HERCILIA DE SOUZA OLIVEIRA ARAUJO, brasileira,
RG nº 2017130984-1 SSP/CE, CPF Nº346.580.093-15, RESOLVEM firmar
Aditivo ao referido Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:
; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se este instrumento no Contrato nº 001/2020, firmado entre a
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EMPRESA CONSTRAM – CONS-
TRUÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA com interveniência
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, sendo parte
integrante do Processo nº 01495506/2020, e ainda, no art. 3º, §2º da Lei
Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII
- OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a sub-rogação plena e a
transferência de todos os direitos, deveres e obrigações à SUB-ROGADA,
decorrente do Contrato nº 001/2020, firmado entre o SUB-ROGANTE e a
ANUENTE, cujo objeto tem a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE
ENSINO MÉDIO 12 SALAS, NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ – CE, devi-
damente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no
projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E
PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20180027/
SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição,
em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo
material necessário. Parágrafo Primeiro – A SUB-ROGADA declara aceitar
a SUB-ROGAÇÃO, objeto deste Termo Aditivo, passando em consequência
a ser titular do mesmo, assumido todos os direitos e obrigações decorrentes
dele, e obrigando-se a cumpri-lo integralmente. Parágrafo Segundo – Por
força deste Termo Aditivo, o SUB-ROGANTE transfere à SUB-ROGADA,
todo o acervo existente em seu poder relativo ao Contrato acima referenciado.
; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas;;
X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente Aditivo terá início a partir
da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA CESSAÇÃO DE
OBRIGAÇÕES DO GESTOR CONTRATUAL 3.1. Fica cessado os poderes e
obrigações do Gestor do Contrato, o Sr. Chales Tiago Severo Veras, matrícula
nº 304256-1-8, CPF nº 671.847.403-78. Oportunamente a SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP deverá designar novo Gestor para
o contrato.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais
cláusulas e condições que não foram expressamente alteradas por este Termo
Aditivo.; XII - DATA: 28 DE AGOSTO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretaria da Educação - SUB-ROGANTE,
HERCILIA DE SOUZA OLIVEIRA ARAUJO - Representante legal da
empresa - ANUENTE, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Supe-
rintendente - SUB-ROGADA . TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de
Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza 23 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07333409/2019
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEMTI LIA SIDOU, - CNPJ/MF 07.954.514/0405-00,- 1ªCREDE -
AQUIRAZ/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a)
MARIA DAS DORES DE FREITAS CONTRATADA: V6 CONSTRU-
TORA E ASSESSORIA TÉCNICA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob
nº 26.749.547/0001-88, neste ato representada pelo(a) Sr(a) PEDRO CID DE
FARIAS NETO. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS DE OBRA : CONSTRUÇÃO DE UM REFEITÓRIO
NO PAVIMENTO INFERIOR E UMA SALA DE AULA NO PAVI-
MENTO SUPERIOR, na EEMTI LIA SIDOU, conforme orçamento de
despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, inde-
pendente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento
na modalidade CONVITE nº 001/2020, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea
“a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014
e seu Decreto nº 31.543/2014 FORO: AQUIRAZ/CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do contrato será de 150 (Cento e Cinquenta Dias), dias corridos,
contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do
parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia.
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dosserviços aqui pactu-
ados será de 60 (Sessenta) dias corridos, contados a partir do recebimento
da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer
após publicação do extrato contratual no Diário Oficia. VALOR GLOBAL:
R$ 103.005,76 (cento e três mil e cinco reais e setenta e seis centavos) pagos
em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22100022.12.362.433.10147.03.44905100.10000.0.40.00 –16059 (2020).
DATA DA ASSINATURA: 06 de Maio de 2020 SIGNATÁRIOS: MARIA
DAS DORES DE FREITAS - CONTRATANTE -PEDRO CID DE FARIAS
NETO, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-ILEGIVEL, 02-ILEGIVEL.
Fortaleza, 10 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07100910/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da
Educação/EEFM PARÓQUIA DA PAZ, inscrita no CNPJ/MF
07.954.514/0450-64,FORTALEZA/CE, neste ato representada por sua Diretora
Geral, Sra. JOENE MARIA UCHÔA MONTEIRO BARBOSA CONTRA-
TADA: ROMY COMERCIAL E SERVIÇOS – EIRELI, inscrita no sob nº
CNPJ nº 24.100.506/0001- 30, Maracanaú - Ceará, representado neste ato pelo
Sr. Francisco Flávio Cavalcante Ferreira. OBJETO: O presente CONTRATO
tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quan-
titativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento,
independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as
disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993,Lei Comple-
mentar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009,
e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 004/2020 FORO:
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua publicação. O
PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto deste contrato é de
340 (trezentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de
Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 1.160,10 (Hum mil cento e sessenta
reais e dez centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.2011
4.03.33903000.27301.1.30.00 – 4587. DATA DA ASSINATURA: 05 de
Setembro de 2020 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - JOENE MARIA
UCHÔA MONTEIRO BARBOSA, CONTRATADA - FRANCISCO
FLÁVIO CAVALCANTE FERREIRA e TESTEMUNHAS: 1 - FRAN-
CISCO ODONES DA SILVA 2 - ROSEMARY FERREIRA DA COSTA,
Fortaleza 22 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07128556/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA EEMTI PROF. JOSÉ TELES DE CARVALHO, inscrita no CNPJ/
MF 07.954.514/0562- 60,CREDE - 20 BREJO SANTO/CE, neste ato repre-
sentada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) . Maria Aparecida Rodrigues
CONTRATADA: FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇO
LTDA,inscrita no CNPJ sob nº 32.043.610/0001-69,representado neste
ato pelo(a) Sr.(a) Maria Karoline Ferreira Santana. OBJETO: O presente
CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições
e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este
instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº215 | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2020
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