DOE 28/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2020. SIGNATÁRIOS: João
Paulo Carvalho dos Santos - CONTRATANTE - CHRISTIANY VIEIRA
DA SILVA, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01- Ana Janaina Furtado
Lacerda, 02- Expedito Andrade de Souza Neto. Fortaleza, 22 de setembro
de 2020.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05116313/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA EEEP Walter Ramos de
Araújo - CREDE 02 - São Gonçalo do Amarante/CE, inscrita no CNPJ
07.954.514/0785-82, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral,
Sr.(a) Anatália Carvalho Albuquerque CONTRATADA: SRG DA SILVA
E CIA LTDA ME,inscrita no CNPJ sob nº 21.144.904/0001-60, represen-
tado neste ato pelo(a) Sr.(a) SANDRA REGINA GONDIM DA SILVA.
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição/serviço de
MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL LABORATORIAL,cujas
descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra
este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993,
Lei Complementar nº 137/2014,Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal
nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento no TERMO DE PARTI-
CIPAÇÃO Nº 20200012 FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco)
dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo
de execução do objeto deste contrato é de 240 (Duzentos e quarenta) dias,
contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/ serviço de
Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 2.245,00 (Dois mil, duzentos e quarenta
e cinco reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.03.33903000.10000.0.30.00
- 4866. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2020. SIGNATÁRIOS:
Anatália Carvalho Albuquerque - CONTRATANTE - SANDRA REGINA
GONDIM DA SILVA, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01- FRAN-
CISCO MOISÉS DA SILVA RODRIGUES, 02- HUMBERTO KELVIN DE
SOUSA MENESES. Fortaleza, 22 de setembro de 2020.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº02298119/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretária da Educação/
EEEP Monsenhor José Aloysio Pinto CREDE 6, Sobral/CE, inscrita no
CNPJ:07.954.514/0786-63, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr.
FRANCISCO ANTÔNIO FREIRE DE SALES CONTRATADA: KARINE
DA COSTA OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 28.975.806/0001-14,
Granja-CE, representado neste ato pelo Sr. Sylton Prado Melo. OBJETO: O
presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÁS DE COZINHA
PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR em favor da ESCOLA
EEEP MONSENHOR JOSÉ ALOYSIO PINTO pertencente à jurisdição da
CREDE 06.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art.
24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações,
com fundamento na Cotação Eletrônica n° 2020/04163 e Termo de Partici-
pação n° 2020/0002, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de
setembro de 2006 FORO: Sobral/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento
produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (trezentos
e sessenta e cinco) dias, contados a partir da publicação no D.O.E. PRAZO
DE EXECUÇÃO: O prazo para o fornecimento do gás de cozinha, objeto do
presente Contrato, será efetuado no período não superior a 365 (trezentos e
sessenta e cinco dias) dias, contados a partir da publicação no D.O.E.. VALOR
GLOBAL: R$ 11.070,00 (onze mil e setenta reais) pagos em conformidade
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.
433.20111.11.33903000.10000.0.30.00 - 4486. DATA DA ASSINATURA:
15 de setembro de 2020 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO ANTÔNIO FREIRE
DE SALES - CONTRATANTE, Sylton Prado Melo - CONTRATADA e
TESTEMUNHAS: 01- IANA PEREIRA DA SILVA 02- CARLA ALES-
SANDRA SALES ABREU. Fortaleza, 22 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº04696634/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA EEM GOVERNADOR MANOEL
DE CASTRO FILHO, CREDE 10, QUIXERÉ/Ce, inscrita no CNPJ:
07.954.514/0222-85, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. José
Roberto Ribeiro Lima CONTRATADA: COMERCIAL DE GÁS PEIXOTO
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº04.248.030/0001-72, Jaguaribe/CE repre-
sentado neste ato pelo Sr. Renato Santana Peixoto. OBJETO: O presente
CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÁS DE COZINHA PARA
O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR em favor da ESCOLA EEM
GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO pertencente à jurisdição
da CREDE 10.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da
art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações,
com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2020/08494 e Termo de Participação
2020/0003, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de
2006 FORO: QUIXERÉ/Ce. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá
seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 360 (Trezentos e sessenta)
dias a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para o
fornecimento do gás de cozinha, objeto do presente Contrato, será efetuado
no período não superior a 250 (Duzentos e cinquenta) dias, a partir do rece-
bimento da Ordem de Fornecimento. . VALOR GLOBAL: R$ 1.480,00 (Mil
quatrocentos e oitenta reais) pagos em conformidade com o contrato original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.14.339030
00.10000.0.30.00 - 4492. DATA DA ASSINATURA: 08 de Setembro de
2020 SIGNATÁRIOS: RENATO SANTANA PEIXOTO - CONTRATADO,
JOSE ROBERTO RIBEIRO LIMA -CONTRATANTE e TESTEMUNHAS:
01- MARIA ARIANE DE LIMA ALMEIDA 02- NAYANE DE LIMA
ARAUJO. Fortaleza, 22 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RE- RATIFICAÇÃO AO CONTRATO
PROC. N°07677256/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARA/EEEP. MARIA CAVALCANTE COSTA, Endereço:
Av. Jesus Maria e José - 2990, Jardim dos Monólitos, Município: Quixadá/Ce,
inscrita no CNPJ através do n° 07.954.514/0290- 26 , doravante denominada
CONTRATANTE, ieste ato representada pelo seu Diretor Sr. Francisco Carlos
de Oliveira, CPF N° 195.313.703-20, RG N° 2008824461-4 e a EMPRESA
REGINAURIA NOBRE FREIRE - ME, CNPJ N° 02.508.002/0001-11,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
Reginaúria Nobre Freire, CPF N° 744.277.503-97 e RG N° 2017066510-5,
resolvem firmar o presente Termo de RERRATIFICAÇAO ao contrato
04/2019, publicado no DOE de 17/10/2019,PROCESSO N° 07677256/2019,
mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto a RERRATIFICAÇÃO ao Contrato
N° 04/20 19, no que se refere ao PRAZO DE EXECUÇAO do contrato.
CLÁUSULA QUARTA - DA RERRATIFICAÇÃO ONDE SE LÊ: 4.2 (
O prazo de execução do objeto deste contrato é de 10(dez) dias, contado a
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento). LEIA-SE: 4.2( O prazo
de execução do objeto deste contrato é de 365( trezentos e sessenta e cinco)
dias, contando a partir do recebimento da Ordem de Fornetimentô.). CLÁU-
SULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais
CLÁUSULAS do Contrato Original. E, por assim estarem acordes, assinam o
presente instrumento, os representantes das partes contratantes na presença das
testemunhas abaixo firmadas, com o visto da Assessoria Jurídica da SEDUC.15
de setembrode 2020 - Francisco Carlos de Oliveira - CONTRATANTE, Regi-
naúria Nobre Freire - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARLY
OLIVEIRA LIMA FERNANDEZ, 02 - MARTA MARIA DE SOUSA.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº267/2020 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e com esteio nos autos do
processo nº 0608222-62.2020.8.06.0001, em cumprimento a decisão profe-
rida pelo Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas,
RESOLVE aplicar a imediata suspensão do exercício da função pública ao
servidor FLÁVIO HENRIQUE FURTADO LIMA, Auditor Fiscal Assis-
tente da Receita Estadual, matrícula nº 069482-1-9, lotado nesta Secretaria,
até ulterior deliberação. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação,
produzindo seus efeitos a partir da data da ciência por este órgão da supramen-
cionada decisão, que se deu em 17.09.2020. SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº274/2020.
DIVULGA O VALOR ADICIONADO E OS
ÍNDICES PERCENTUAIS, PARA FINS
DE DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DE
25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO
PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS
DOS MUNICÍPIOS CEARENSES PARA O
EXERCÍCIO DE 2021.
O SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art. 3º da
Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; Considerando o que
estabelece a Lei 12.612, de 7 de agosto de 1996; e Considerando, ainda, as
determinações contidas no Decreto nº 29.306, q de 5 de junho de 2008, que
trata dos 75% (setenta e cinco por cento) referentes ao Valor Adicionado
Fiscal – VAF; RESOLVE:
Art. 1º Divulgar o índice de participação dos municípios, composto
pelo índice do valor adicionado fiscal - VAF, índice de qualidade educacional
- IQE, índice de qualidade de saúde - IQS e índice de qualidade de meio
ambiente - IQM, nos termos do Decreto 29.306/2008, que deverá ser adotado
no cálculo da distribuição dos 25% (vinte e cinco por cento) do produto da
arrecadação do ICMS, para o exercício de 2021.
Art. 2º Esclarecer que, nos termos do art. 1º da Lei nº 12.612/96,
alterado pela Lei nº 14.023/2007, o índice referente a cada Município será
o resultado da soma dos índices obtidos mediante a aplicação dos seguintes
percentuais:
I - 75% (setenta e cinco por cento) índice do valor adicionado;
II - 5% (cinco por cento) índice da saúde;
III - 18% (dezoito por cento) índice da educação;
IV - 2% (dois por cento) índice municipal do meio ambiente.
Art. 3º Para fins do cálculo do VAF, a exatidão dos dados declarados
nos documentos de informações econômico-fiscais utilizados na apuração do
valor adicionado é de responsabilidade do contribuinte.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza(CE),
aos 24 de setembro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº215 | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2020
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