DOE 28/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 27 de agosto de 2020.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº212/2020 – CESEC
TERMO DE INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2020.03213
06.511.516-3
T S O INDUSTRIA E COMERCIO
DE CONFECÇÕES EIRELI ME
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: COMPROVAR QUAIS PRODUTOS
DEVEM SER JUNTADAS EM UM ÚNICO CÓDIGO DE ITEM E QUAIS SÃO ISUMOS
DE PRODUÇÃO, ESPECIFICAR QUAIS UNIDADES DOS PRODUTOS DEVEM SER
CONVERTIDAS, OBSERVANDO A TAB DE PRODUTOS JUNÇÃO DE 2016, CD EM ANEXO.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº213/2020 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.

CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 27 de agosto de 2020.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº214/2020 – CESEC
TERMO DE INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2020.03212
06.511.516-3
T S O INDUSTRIA E COMERCIO
DE CONFECÇÕES EIRELI ME
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: COMPROVAR CONFORME ESTABELECE O ART. 158,
PARÁGRAFO 4 DO DEC. 24.569/97 E T. 1 DA IN 32/2008, A EFETIVAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE SAÍDA
INTERESTADUAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016, CONFORME ARQUIVO EM CD ANEXO.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº215/2020 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 27 de agosto de 2020.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº215/2020 – CESEC
TERMO DE INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2020.03215
06.511.516-3
T S O INDUSTRIA E COMERCIO
DE CONFECÇÕES EIRELI ME
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: JUSTIFICAR A ESCRITURAÇÃO NA EFD
DAS NFE DE ENTRADAS COM VALORES DIFERENTES DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº216/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.
822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu diri-
gente ou responsável , junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após
a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário.

CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 2 de setembro de 2020.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº216/2020, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.464.605-0
COMERCIAL SOUSA & BARBOSA LTDA ME
202002729-2
02
06.464.605-0
COMERCIAL SOUSA & BARBOSA LTDA ME
202002726-6
03
06.464.605-0
COMERCIAL SOUSA & BARBOSA LTDA ME
202002734-5
04
06.464.605-0
COMERCIAL SOUSA & BARBOSA LTDA ME
202004729-2
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº217/2020 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o art. 822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE
CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº215 | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2020