DOE 28/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DE OLIVEIRA, CPF 092.430.893-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe Adjunto, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - 
MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00118311, lotada na Fundação Universidade Estadual vale do Acaraú, aposentadoria por invalidez, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/10/2019, conforme laudo médico nº 6535537191125 da Perícia Médica Oficial do Estado do Ceará, tendo 
como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de MAR/2011 a SET/2019, cujo valor é de R$ 12.390,72.  FUNDAÇÃO 
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Sobral, 24 de setembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 03356775/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora SILVANA MARY LIMA DA SILVA, CPF 142.208.063-34, que exerce a função de ANALISTA DE GESTAO PUBLICA, classe H, nível 
referência 1, Grupo Ocupacional de Atividades de Planejamento e Gestão - APG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 0371571X, lotada no(a) 
Secretaria do Planejamento e Gestão, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/04/2020, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018 
R$ 9.871,93
Gratificação por Tempo de Serviço - (15%) - Art 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 
R$ 1.480,79
Gratificação por Titulação - (15%) - Art. 31 da Lei Estadual nº 13.659/2005 
R$ 1.480,79
Gratificação de Desempenho de Atividade de Análise de Gestão - Art. 29, § 3º, da Lei Estadual nº 13.659/2005 c/c a Lei Estadual nº 16.534/2018 
R$ 7.066,30
TOTAL 
R$ 19.766,49
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de setembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 04303012/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora ANTONIA DE ALENCAR ANDRADE, CPF 166.642.053-00, que exerce a função de ANALISTA DE GESTAO PUBLICA, classe H, nível 
referência 3, Grupo Ocupacional de Atividades de Planejamento e Gestão - APG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 20085118, lotada no(a) 
Secretaria do Planejamento e Gestão, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/06/2020, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual n° 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018 
R$ 10.883,79
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43 da Lei Estadual n° 9.826/1974 
R$ 1.088,38
Gratificação por Titulação (15%) - Art. da 31 da Lei Estadual n° 13.659/2005 
R$ 1.632,57
Gratificação de Desempenho de Atividade de Análise de Gestão - Art. 29, § 3º, da Lei Estadual nº 
13.659/2005 c/c a Lei Estadual nº 15.578/2014 e Lei Estadual nº 16.534/2018 
R$ 7.199,63
TOTAL 
R$ 20.804,37
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de setembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 03644967/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, à servidora FRANCISCA EDILZA DE SOUSA ALENCAR, CPF 214.226.723-87, que exerce a função de AUDITOR FISCAL ASSISTENTE 
DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas 
semanais, matrícula n° 00996114, lotada no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 01/05/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018 
R$ 12.290,76
Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 
R$ 2.458,15
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (10,27%) - Lei Estadual nº 14.350/2009 c/c Decreto Estadual nº 32.014/2016 
R$ 506,09
Gratificação da Lei Estadual nº 13.439/2004 c/c a Lei Estadual nº 14.969/2011 
R$ 10.715,11
Gratificação por Titulação (15%) - Art. 25 da Lei Estadual nº 13.778/2006 
R$ 1.843,61
TOTAL 
R$ 27.813,72
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de setembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 05215931/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora LUCIA MARIA PERES ABREU, CPF 141.680.493-53, que exerce a função de AUDITOR FISCAL ASSISTENTE DA RECEITA ESTA-
DUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 
10679613, lotada no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/07/2020, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
VENCIMENTO – CLASSE/REFERÊNCIA 4ª E - LEI ESTADUAL Nº 16.513/2018 C/C O ANEXO IV DO DECRETO Nº 32.551/2018. 
R$ 12.290,76
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (15%) - ARTIGO 43 DA LEI ESTADUAL Nº 9.826/1974 
R$ 1.843,61
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE (11 %) - LEI Nº 14.350/2009 COMBINADA COM O DECRETO Nº 32.014/2016 
R$ 542,06
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 13.439/2004, COMBINADA COM A LEI ESTADUAL Nº 14.969/2011 
R$ 11.522,39
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO ( 15%) - ARTIGO 25 DA LEI ESTADUAL Nº 13.778/2006 
R$ 1.843,61
TOTAL 
R$ 28.042,43
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de setembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 06259444/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro 
de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º, da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor EUGENIO BRAUNA BITTEN-
COURT, CPF 213.892.763-68, ocupante do cargo de ANALISTA DE REGULAÇÃO, classe G, nível referência 5, Grupo Ocupacional de Atividades de 
Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00003719, lotado no(a) Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados do 
Estado do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/06/2020, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº215  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2020