DOE 28/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Notas explicativas às demonstrações contábeis
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e de 2018
Em Reais
1- Contexto operacional
O Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar - ISGH, organização social, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de prazo indetermi-
nado, mantenedora de prestação de serviços públicos na área de saúde, de acordo com suas finalidades estatutárias, tem por finalidade principal colaborar,
pelos meios adequados, na gestão de unidades e de serviços de saúde no Estado do Ceará e Município de Fortaleza, atendendo as suas carências emergenciais
de recursos humanos e materiais, bem como colaborar com as pessoas e entidades interessadas no desenvolvimento de atividades voltadas para o sistema
estadual e municipal de saúde.
2- Base de preparação e apresentação das demonstrações contábeis
Na elaboração das demonstrações contábeis foram observadas as normas constantes da ITG 2002 (R1) – Entidade sem Finalidade de Lucros, assim como a
NBC TG 1000 (R1) – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas e as normas de contabilidade completas denominadas de IFRS (International Finan-
cial Reporting Standards), em todos os aspectos não previstos na ITG 2002 (R1). As demonstrações contábeis do ISGH estão apresentadas em Reais (R$).
3- Resumo das principais práticas contábeis
3.1 Apuração do Resultado do Exercício
• As receitas e despesas operacionais contabilizadas pela Entidade, no ano 2019, foram reconhecidas pelo regime contábil de competência, assim como a
aplicação dos recursos;
• Superávit/Déficit referente às atividades do Instituto está incorporado integralmente ao Patrimônio Social, sempre no início do exercício social seguinte,
com aprovação em assembleia, sendo apurado mensalmente apenas para fins de demonstração.
3.2 Caixa e Equivalentes de Caixa
• A conta Caixa representa o Fundo Fixo e é composta de numerário para atender despesas de pequeno valor;
• A conta Bancos conta movimento é composta de movimentação financeira em contas correntes mantidas junto ao Banco do Brasil, Caixa Econômica
Federal e Bradesco;
• As Aplicações Financeiras são compostas de movimentação de recursos para aplicação,
dos respectivos rendimentos correspondentes, apropriados até a
data do Balanço, em obediência ao regime de competência do exercício. Os rendimentos decorrentes das aplicações
financeiras foram revertidos
integralmente nas atividades fins.
3.3 Créditos de Contratos e Convênios
• Os saldos de contas a receber decorrentes dos contratos de gestão e convênios estão apresentados pelos valores pactuados nos contratos e aditivos.
3.4 Créditos com Terceiros
• Os demais créditos são classificados neste grupo e mensurados pelo valor de realização.
3.5 Estoques
• O Estoque da Instituição é composto de medicamentos, material médico hospitalar, material odontológico, material de laboratório e material de órtese e
prótese, registrados separadamente por unidade e foram avaliados pelo custo médio de aquisição.
3.6 Ativo Imobilizado
• O imobilizado é mensurado pelo seu custo de aquisição e/ou benfeitorias, e reduzido pela depreciação acumulada. Os custos subsequentes são incluídos no
valor contábil do ativo, somente quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros associados a esses custos, que possam, por sua
vez, ser mensurados com segurança. Reparos e manutenções, quando incorridos, são lançados em contrapartida ao resultado do período.
3.7 Passivo circulante
• Passivo Circulante da instituição é composto por obrigações com Fornecedores, Funcionários, Encargos Previdenciários, Trabalhistas e Obrigações Fiscais
Tributárias da Instituição e para com Terceiros.
3.8 Provisões Sociais
• A provisão para 13º salário foi reconhecida por regime de competência, mensalmente registrada de forma proporcional, assim como seus respectivos encargos;
• A provisão para Férias foi constituída mensalmente com base nos saldos de férias adquiridas e proporcionais, assim como seus respectivos encargos;
3.9 Contingências Judiciais
O Instituto é parte em ações judiciais decorrentes do curso normal das atividades compreendendo questões hospitalares, trabalhistas, tributárias e cíveis.
Em 31 de dezembro de 2019 as demandas judiciais estão estimadas em 11% na esfera cível, 2% na esfera tributária, 11% na esfera hospitalar e 76% na
esfera trabalhista.
Considerando a análise da assessoria jurídica os riscos foram classificados segundo suas chances de ocorrência e de exigibilidade, como prováveis, possíveis
e remotos. Desses, somente os riscos classificados como prováveis são provisionados em valores para cobrir as perdas estimadas. Em 2019 foram revisadas
as contingências judiciais encerrando com provisões de 11 (onze) processos de probabilidade provável, sendo 02 (dois) da área trabalhista, 06 (seis) da área
cível, 01 (um) da área tributária e 02 (dois) da área hospitalar.
O quantitativo de demandas judiciais classificadas com a probabilidade possível representam 407 (quatrocentos e sete) processos, sendo 38 (trinta e oito) da
esfera cível, 9 (nove) da esfera tributária, 316 (trezentos e dezesseis) da esfera trabalhista e 44 (quarenta e quatro) da esfera hospitalar.
3.10 Imunidade e isenção tributária
O ISGH obteve, em 12 de dezembro de 2018, através da Portaria SAS/MS nº 1.934, o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS/
Saúde, com base na Lei 12.101/2009. Portanto, é imune das contribuições sociais elencadas no Art. 55, da Lei 8.212/1991 e, igualmente, possui a imunidade
tributária dos Impostos sobre renda, patrimônio e serviços, uma vez que cumpre o Art. 29 da Lei nº 12.101/2009 e o Art. 14 do CTN, Lei nº 5.172/1966.
Diante disto, a entidade passou a usufruir da imunidade das contribuições sociais, a partir da competência de novembro de 2018, sendo assim, em 2019 o
montante da imunidade foi no valor R$ 113.193.300,25 (Cento e treze milhões, cento e noventa e três mil, trezentos reais e vinte e cinco centavos) e no ano
de 2018 R$ 24.333.578,34 (Vinte e quatro milhões, trezentos e trinta e três mil, quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos).
4- Caixa e equivalentes de caixa
2019
2018
Caixa
18.173,87
13.372,57
Bancos c/Movimento - Recursos s/ Restrição
0,00
0,00
Bancos c/Movimento - Recursos c/ Restrição
73.542,86
52.980,70
Aplicações Financ. - Recursos s/ Restrição
6.249.616,26
2.855.492,12
Aplicações Financ. - Recursos c/ Restrição
47.400.684,48
31.024.188,00
53.742.017,47
33.946.033,39
Os valores contabilizados neste subgrupo representam moeda em caixa e depósitos à vista em conta bancária, bem como recursos que possuem as mesmas
características de liquidez de caixa e de disponibilidade imediata ou até 90 (noventa) dias e, que estão sujeitos a insignificante atualizações de valor.
5- Créditos a receber
5.1 - Créditos de Contratos e Convênios
2019
2018
Créditos de Contratos de Gestão
37.156.133,02
60.499.222,96
Créditos de Convênios
24.208,75
12.851,96
37.180.341,77
60.512.074,92
Os créditos de contratos de gestão são reconhecidos pelo regime de competência e registrados conforme as parcelas estabelecidas nos cronogramas de rece-
bimentos, de acordo com os respectivos contratos.
Em 2019 na conta de Créditos de Contrato de Gestão ocorreram alguns pontos que merecem ser destacados conforme descrito em seguida.
Na unidade HRN ocorreu a redução de R$ 384.246,39 (Trezentos e oitenta e quatro mil, duzentos e quarenta e seis reais e trinta e nove centavos) devido o
arquivamento do processo de solicitação da liberação de empenho e pagamento referente ao 3º termo aditivo do contrato de gestão 03/2018, conforme infor-
mado pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA. Nessa mesma unidade também ocorreu a redução de R$ 1.753.551,56 (Um milhão, setecentos
e cinquenta e três mil, quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos) referente ao 4º termo aditivo 03/2018, conforme Ofício 859/2019.
Devido à necessidade de realização de reforma estrutural, a unidade Autran Nunes ficou fechada nos períodos de 04/06/2019 a 17/09/2019, assim sendo, a
paralisação refletiu na redução das parcelas de custeio do contrato de gestão 05/2019 conforme os ofícios (505/2019, 569/2019, 643/2019) enviados para
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, que totalizaram no valor de R$ 583.588,02 (Quinhentos e oitenta e três mil, quinhentos e oitenta e oito
reais e dois centavos).
Conforme o 5º aditivo referente ao contrato de gestão 02/2017 firmado entre o ISGH e a Secretaria Municipal da Saúde – SMS foi realizada a supressão de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº215 | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2020
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