DOE 28/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A vigência inicial do Contrato de Gestão n.º 02/2017-SMS/ISGH foi de dezembro de 2017 a novembro de 2018.
Em novembro/2018, foi firmado o 3º Termo Aditivo para prorrogação da vigência por 12 (doze) meses, de dezembro de 2018 a novembro de 2019. Sucedido 
pelo 4º Termo Aditivo para acréscimo e serviços, e pelo 5º Termo Aditivo para supressão de serviços, restando na supressão do valor contratual informado acima.
Na sequência, foi firmado o 6º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão em epígrafe, prorrogando a vigência contratual de dez/2019 a nov/2020.
• 
METAS:
O Contrato de Gestão estipula as metas e indicadores a serem atingidos mensalmente para o repasse do custeio programado.
Em 2019, o desempenho assistencial das 113 (cento e treze) UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, 15 (quinze) CENTROS DE ATENÇÃO 
PSICOSSOCIAL, e 2 (duas) POLICLÍNICA seguiu as diretrizes definidas em Contrato de Gestão, conforme demonstrativos abaixo:
Meta 1 – GARANTIR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NAS UAPS E CAPS
Meta 1.1 – GARANTIR A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
Garantir a dispensação de no mínimo 95% dos MEDICAMENTOS prescritos:
N.º DE ITENS PRESCRITOS
N.º DE ITENS 
DISPENSADOS
META
% REALIZADO SOBRE A 
META
189.774.534
176.892.566
95%
93,2%
Meta 1.2 – GARANTIR O ABASTECIMENTO DE MMH
Manter no mínimo 95% do abastecimento de MMH e Insumos Odontológicos:
QUANTIDADE 
PROGRAMADA PELA SMS QUANTIDADE ENTREGUE
META
% REALIZADO SOBRE A 
META
65.694.289
108.727.662
95%
166%
Meta 2 – GARANTIR O SADT (EXAMES LABORATORIAIS) PARA UAPS E CAPS
Meta 2.1 – GARANTIR A REALIZAÇÃO DE EXAMES
EXAMES
QUANTIDADE 
PROGRAMADA PELA SMS
QUANTIDADE COLETADA
META
% REALIZADO SOBRE A 
META
BIOQUÍMICOS/ 
HEMATOLÓGICOS
1.839.384
2.202.935
119,76%
CITOPATOLÓGICOS*
-
77.519
100%
OUTROS
864.912
1.206.312
139,47%
95%
*A SMS não apresentou programação para realização dos exames citopatológicos, portanto a aferição do indicador não foi realizada . 
Meta 2.2 – PROVIDENCIAR A ENTREGA DE RESULTADOS DOS EXAMES
EXAMES
PRAZO DE ENTREGA
QUANTIDADE COLETADA
QUANTIDADE ENTREGUE 
NO PRAZO 
META
% REALIZADO SOBRE A 
META
BIOQUÍMICOS/ 
HEMATOLÓGICOS
48 HORAS
2.202.935
2.195.737
99,67%
CITOPATOLÓGICOS*
30 DIAS 
77.519
77.753
100,30%
OUTROS
8 DIAS ÚTEIS
1.206.312
1.180.822
97,89%
95%
Meta 3 – GARANTIR A AMBIÊNCIA DAS UAPS E CAPS
SERVIÇO
PRAZO DE ENTREGA
QUANTIDADE TOTAL DE 
CHAMADOS
QUANTIDADE DE 
CHAMADOS CONCLUÍDOS
META
% REALIZADO SOBRE A 
META
PEQUENOS REPAROS
5 DIAS ÚTEIS
15.538
13.895
89%
TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO
3 DIAS ÚTEIS
25.795
22.713
88%
85%
• 
AVALIAÇÃO do RESULTADO:
A avaliação do Contrato de Gestão é realizada pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação, constituída pela Secretaria Municipal da Saúde de Forta-
leza, a quem cabe a fiscalização da execução, a supervisão, o acompanhamento e a avaliação de desempenho do instrumento contratual, de acordo com os 
objetivos e metas estabelecidos.
Na avaliação global realizada pela Comissão de Avaliação, relativa ao Exercício de 2019, as atividades desenvolvidas nas Unidades de Atenção Primária e 
Especializada os indicadores contratualizados obtiveram um conceito A = ÓTIMO.
7. UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS 24 HORAS da Rede Municipal de Saúde (UPA Jangurussu, UPA Cristo Redentor, e UPA Itaperi) 
- CONTRATO DE GESTÃO N.º 01/2016 – SMS/ISGH
• 
FINALIDADE:
Operacionalizar a gestão e execução das atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos nas UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO UPAs 
localizadas no município de Fortaleza, nos bairros Jangurussu, Cristo Redentor e Itaperi, no período de janeiro a dezembro do ano de 2019, dentro dos 
padrões de eficácia e qualidade requeridos.
O valor do custeio firmado através de CONTRATO DE GESTÃO e seus respectivos Termos Aditivos, para o ano 2019 foi de R$ 55.480.617,92, sendo 
repassado até 31 de dezembro de 2019 o montante de R$ 53.087.298,97, que corresponde a 95,69% dos valores contratados.
O saldo contratual, no valor de R$ 2.393.318,95, deverá ser repassado ao ISGH no Exercício de 2019.
UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS
VALOR
5º TERMO ADITIVO ao CTR de Gestão n.º 01/2016 (jan/19 a nov/19)
56.372.560,20
R$                      
6º TERMO ADITIVO ao CRT de Gestão n.º 01/2016 (dez/19)
4.688.750,49
R$                         
TOTAL Ano 2019
61.061.310,69
R$                  
Jangurussu, Cristo Redentor e Itaperi
75
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº215  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2020