DOE 28/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1051/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA CONTRATADA: EMPRESA REAL SERVIÇOS DE 
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. OBJETO: Prestação do serviço de mão de obra terceirizada, em diversas categorias cujos empregados sejam 
regidos pela consolidação das leis trabalhistas, para atender as necessidades desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceara, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação 
nº 222/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.662.410,33 
(dois milhões seiscentos e sessenta e dois mil quatrocentos e dez reais e trinta e três centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
HM: 24200214.10.302.057.03.22424.309037.10100.0, 24200214.10.302.057.03.22424.309034.10100.0 e 24200214.10.302.057.03.22424.309037.29100.1; 
HMJMA: 24200794.10.302.057.22424.03.339037.10100.0 e 24200794.10.302.057.22424.03.339034.10100.0; HGCC: 24200194.10.302.057.03.22424.339
037.10100.0 e 24200194.10.302.057.03.22424.339034.10100.0; HGF: 24200184.10.302.057.03.22424.339037.29100.1 e 24200184.10.302.057.03.22424.3
09037.10100.0; HIAS: 24200204.10.302.057.03.22424.309037.10100.0 e 24200204.10.302.057.03.22424.309034.10100.0; HSMM: 24200234.10.302.057
.03.22424.309037.29100.1 e 24200234.10.302.057.03.22424.309037.10100.0; IPC: 24200364.10.302.057.03.22424.339037.10100.0 e 24200364.10.302.0
57.03.22424.339037.29100.1; SESA: 24200034.10.122.500.22075.15.339037.10100.0. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio 
Vasconcelos Frota e Josemar Cruz Rolim Esmeraldo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº DO DOCUMENTO 201/2020 
PROCESSO Nº: 04397033/2020 / VIPROC/ SESA  OBJETO: Cumprimento das Decisões Judiciais prolatadas nos processos nºs 0815215-40.2019.4.05.0000 
e 0813560-33.2019.4.05.0000, para o atendimento de 02 (dois) pacientes, em caráter de urgência, com entrega imediata  JUSTIFICATIVA: Justifica a 
unidade, conforme o MEMO nº. 1128/2020 (fls. 02/03), a necessidade de atendimento dos pacientes diagnosticados com lipofuscinose ceróide neuronal tipo 
2 (CLN2), uma vez que, conforme Receituários Médico (fls. 11 a 15 e 21 a 23), a medicação se faz imprescindível, o mais breve possível, para estabilizar ou 
reduzir a progressão da doença, visto ser o único tratamento que pode melhorar a qualidade de vida dos pacientes, sendo, o fornecimento do medicamento 
determinado por decisões judiciais em desfavor do Estado do Ceará, sob as advertências de responsabilização civil e criminal na forma da lei, bloqueio de 
valores e incidência de multa para o Estado e os Gestores, não restando alternativa a esta SESA senão a aquisição por meio de dispensa de licitação, consi-
derado a urgência para cumprimento imediato.  VALOR GLOBAL: R$ 1.226.774,72 ( um milhão, duzentos e vinte e seis mil, setecentos e setenta e quatro 
reais e setenta e dois centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20066.03.339032.10100.0  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso 
IV, art. 24 da Lei nº 8.666/93  CONTRATADA: Empresa BIOMARIN BRASIL FARMACEUTICA LTDA  DISPENSA: 13/08/2020 - João Francisco 
Freitas Peixoto  RATIFICAÇÃO: 13/08/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nopomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº DO DOCUMENTO 0229 / 2020 
PROCESSO Nº: 04766381 / 2020 ; 07487050/2020 - VIPROC/SESA  OBJETO: A aquisição do medicamento Midazolam, 5MG/ML, solução injetável, 
através de dispensa de licitação, para abastecimento de em média 40 dias da rede SESA, em caráter de urgência  JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente 
compra em virtude do descumprimento da obrigação constante da NED 16185/2020 por parte da empresa Valfarma, que está inadimplente no quantitativo 
de 188.640 ampolas. Ademais, a referida empresa solicitou o cancelamento ou realinhamento de preço quanto ao item registrado, através dos processos nº 
04060217/2020 e 04068897/2020, conforme despacho de fl. 158 da COGIB/SESA. O Midazolam é uma das primeiras alternativas no que diz respeito ao 
elenco de opções terapêuticas com potencial sedativo em UTI por sua eficácia e segurança e devido o crescente número de atendimentos aos pacientes com 
COVID-19 necessitando, portanto, de maior suporte em quantidade de itens para atender às Unidades de Saúde da Rede SESA e que o estoque disponível 
no Centro de Distribuição apresenta autonomia média para 23 dias de atendimento às Unidades Hospitalares  VALOR GLOBAL: R$ 94.400,00 ( noventa 
e quatro mil e quatrocentos reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.10631.03.339030.11000.0  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso IV, do art. 24 da Lei nº 8.666/1993  CONTRATADA: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A  DISPENSA: 24/09/2020 - João 
Francisco Freitas Peixoto  RATIFICAÇÃO: 24/09/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0382/2020 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CRA-CE 
n.º 3026 e do CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 0382/2020, Processo VIPROC Nº 01708453/2020, que tem por objeto 
“Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de 
Referência do edital de Pregão Eletrônico n° 0382/2020– SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA
R$ 54,66
R$ 10.932,00
2
ELFA MEDICAMENTOS S.A
R$ 94,90
R$ 923.566,80
3
ABBVIE FARMACEUTICA LTDA
R$ 1.227,68
R$ 7.533.044,48
4
ELFA MEDICAMENTOS S.A
R$ 190,10
R$ 885.105,60
VALOR TOTAL
R$ 9.352.648,88
 
Fortaleza/Ce, 23 de setembro de 2020 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0832/2020 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CRA-CE 
n.º 3026 e do CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 0832/2020, Processo VIPROC Nº 03745542/2020, que tem por objeto 
“Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no 
Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico n° 0832/2020– SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios 
legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme especificações 
constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA
R$ 28,8108
R$ 250.653,96
VALOR TOTAL
R$ 250.653,96
 
Fortaleza/Ce, 23 de setembro de 2020. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº215  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2020