DOE 28/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL 
PREGÃO ELETRÔNICO N°2020/0605 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Cláudio Vasconcelos 
Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 2020/0605, Processos VIPROC 
Nº 02899260/2020, que tem por objeto “o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, cujas especificações e quantitativos 
encontram-se detalhados no Anexo I –Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20200605 –SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR parcialmente a presente Licitação aos 
GANHADORES, conforme especificações constantes no Edital: 
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
DROGAFONTE LTDA
R$ 700,00
R$ 700.000,00
2
NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A.
R$ 5.364,15
R$ 321.849,00
3
CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
R$ 0,69
R$ 11.730,00
4
ELFA MEDICAMENTOS S.A.
R$ 76,00
R$ 304.000,00
11
R$ 44,80
R$ 76.160,00
15
R$ 15,00
R$ 5.250,00
17
R$ 902,64
R$ 794.323,20
5
BLAU FARMACÊUTICA S.A.
R$ 30,40
R$ 586.720,00
6
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA
R$ 95,58
R$ 286.740,00
7
ACCORD FARMACÊUTICA LTDA
R$ 27,50
R$ 44.550,00
14
R$ 42,00
R$ 16.800,00
9
NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
R$ 188,61
R$ 2.414.208,00
10
TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇÃO LTDA
R$ 26,00
R$ 36.400,00
13
R$ 40,69
R$ 1.628.820,70
12
CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA
R$ 267,00
R$ 208.260,00
18
COMERCIAL MOSTAERT LTDA
R$ 58,09
R$ 69.708,00
VALOR TOTAL
R$
 
Fortaleza/CE, 22 de setembro  de 2020. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 188, Fortaleza, 27 de agosto de 2020, que publicou o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº0516/2020.  Onde 
se lê:  VALOR TOTAL R$ 151.976,60  Leia-se:  VALOR TOTAL R$ 152.976,60  Fortaleza/CE, 23 de setembro de 2020. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº026/20020-SUP - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de NOVEMBRO / 2020 .ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 22 de setembro de 2020.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°026/20020-SUP DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
LIGIA LUCENA GONÇALVES MEDINA
Supervisor de Centro
300901.1.X
R$ 15,00
20 (vinte)
R$ 300,00
CAROLINA TEIXEIRA LIMA FONTENELLE
Assessor Técnico
300897.1.5
R$ 15,00
20 (vinte)
R$ 300,00
JULIANNE DÉBORA REBOUÇAS DA SILVA
Supervisor de Núcleo
300295.1.8
R$ 15,00
20 (vinte)
R$ 300,00
VANESSA ALENCAR DE ARAÚJO
Assessor Técnico
300858.1.7
R$ 15,00
20 (vinte)
R$ 300,00
GERMANA GLÓRIA DE CASTRO PORTELA E SILVA
Procurador Jurídico
300879.1.7
R$ 15,00
20 (vinte)
R$ 300,00
LUCIANA ROCHA LOPES DA COSTA
Supervisor de Centro
300899.1.X
R$ 15,00
20 (vinte)
R$ 300,00
DELLANE EMANUELLE PINHEIRO GADELHA DAMASCENO
Assessor Técnico
300896.1.8
R$ 15,00
20 (vinte)
R$ 300,00
GENI CARMEN CLEMENTINO ALVES
Assessor Técnico
300890.1.4
R$ 15,00
20 (vinte)
R$ 300,00
FRANCISCO JADSON FRANCO MOREIRA
Supervisor de Centro
300889.1.3
R$ 15,00
20 (vinte)
R$ 300,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº003/2020
A COMISSÃO ESTADUAL DO PROGRAMA DE RECOMPENSA, no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual 
nº 16.829, de 13 de janeiro de 2019, que autorizou o Poder Executivo Estadual a instituir formas de recompensas por informações prestadas aos Órgãos de 
Segurança Pública que sejam úteis à prevenção, à repressão e à investigação de crimes; CONSIDERANDO que o Decreto nº 32.929, de 14 de janeiro de 
2019, que regulamenta a Lei Estadual nº 16.829, de 13 de janeiro de 2019, determinou que compete à Comissão estabelecer o valor da recompensa, prazo de 
validade, identificação do caso concreto, fatos ou atos preparatórios e o tipo de informação que se pretende obter; CONSIDERANDO o disposto na Portaria 
nº 008/2020-GS, de 06 de janeiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para recepção das informações a serem prestadas aos Órgãos de Segurança 
Pública para os fins da Lei nº 16.829, de 13 de janeiro de 2019, que disciplina o pagamento de recompensa por informações que auxiliem os Órgãos de 
Segurança nas investigações criminais; CONSIDERANDO o conteúdo do Ofício nº 194/2020-SEC/SSPDS; e CONSIDERANDO a Ata de Reunião nº 
002/2020 da Comissão Estadual do Programa de Recompensa, RESOLVE: Art. 1º. Fica estabelecido, para fins da Lei nº 16.829, de 13 de janeiro de 2019, 
o pagamento de recompensa pelo Poder Executivo no caso, valor e condição a seguir identificado:
NOME
FATO/CRIME
INFORMAÇÃO PRETENDIDA
VALOR DO PRÊMIO
VALIDADE DO PRÊMIO
WILLIAM ALVES BRAGA
Líder de facção criminosa e 
atuante em homicídios.
Informações que levem à localização 
e prisão (Art. 3º, inciso III, do 
Decreto Estadual 32.929/2019)
R$ 7.000,00 (sete mil reais)
4 (quatro) meses a contar da 
publicação desta Resolução
Art. 2º. O pagamento do prêmio a título de recompensa será realizado pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, resguardando o sigilo da iden-
tificação do beneficiário, nos termos do art. 5º, da Portaria nº 008/2020-GS. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza/CE, 
17 de setembro de 2020.
COMISSÃO ESTADUAL DO PROGRAMA DE RECOMPENSA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº215  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2020