DOE 28/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Polícia Civil, sito à Rua do Rosário, nº 199, 2º andar, Centro, Fortaleza-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato se fundamenta no inciso
II do art. 24, da Lei 8.666/93, e se vincula as disposições do Processo Administrativo nº 05887115/2020, e na Proposta da contratada que constituem parte
deste termo independente de sua transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/09/2020
e término em 31/08/2021. VALOR GLOBAL: R$ 2.850,00 (Dois mil, oitocentos e cinquenta reais), e o valor mensal corresponde a R$ 237,50 (Duzentos e
trinta e sete reais e cinquenta centavos), pagos em até 12 (doze) parcelas, realizando-se dentro de 20 (vinte) dias corridos, após o cumprimento da primeira
execução do serviço, que será autorizada com a emissão da ordem de serviço e/ou nota de empenho, e assim sucessivamente, até o término da vigência
contratual, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada pelo Gestor do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06
.244.523.20500.03.33903000.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior -
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Sônia Maria Amaral da Paz - GESTOR DO CONTRATO e Francisco de
Assis Farias Gomes Júnior - MAIS COLETA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTRATO Nº048/2018 - SIC Nº1069578 - VIGÊNCIA: 01/01/2019 A 31/12/2020
OBJETO: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E/ OU COLETA DE ESGOSTO PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL.
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 048/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA POLÍCIA CIVIL E A
EMPRESA SAMAE DE CARIRIAÇU. OBJETO: Constitui-se objeto deste apostilamento a inclusão de dotação orçamentária no contrato firmado co
a empresa SAMAE DE CARIRIAÇU cujo objeto é o serviço de fornecimento de água e/ou coleta de esgoto para a delegacia de polícia civil. DOTAÇÃO:
10100002.06.181.521.20419.01.33903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2020.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA CIP Nº2046/2018 - O SECRETARIO EXECUTIVO DA POLICIA MILITAR DO CEARA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o militar BRUNO LEITAO OLIVEIRA, ocupante do posto de 1º TENENTE PM, matrícula nº 308.422-1-9, desta Corporação, a viajar à
cidade de FORTALEZA/SOBRAL/FORTALEZA, no dia 18/09/2018 a fim de DEPOR NA CGD/SERVAC, CONFORME PUBLICAÇÃO EM BCG Nº
172, de 13.09.2018, concedendo-lhe 0,5 (MEIA) diária, no valor unitário de R$ 64,83 (SESSENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS,
COM ACRÉSCIMO DE 20%), totalizando R$ 38,89 (TRINTA E OITO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), de acordo com o artigo 3º; alínea A ,
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV Anexo III e do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária desta CORPORAÇÃO. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/CE, 17 de setembro de 2018.
Jose Durval Beserra Filho
SECRETARIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O(A) PERITO-GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOSE LUCIANO FREIRE JUNIOR, matrícula 30031512, do Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) PERICIA FORENSE
DO ESTADO DO CEARA, a partir de 16 de Setembro de 2020. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 23 de setembro de 2020.
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) PERITO-GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei N º 16.710, de 27 de Dezembro de 2018 e publicado no
Diário Oficial do Estado em 27 de Dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR, FERNANDA LIMA BARRETO DOS SANTOS, para exercer o Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2 integrante da Estrutura Organizacional PERICIA FORENSE
DO ESTADO DO CEARA, a partir da data da publicação. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 03 de setembro de 2020.
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) PERITO-GERAL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado
com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei nº 16.710, de 21 de Dezembro de 2018, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a)ROMULO DE OLIVEIRA LIMA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor
Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir da data da publicação.
PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 03 de setembro de 2020.
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0008/2020-PEFOCE - O(A) PERITO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 16.710 de 27 de Dezembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ROMULO DE OLIVEIRA LIMA,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Planejamento e Gestão ,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 03 de setembro de 2020.
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº215 | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2020
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