DOE 28/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº093/2014
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 007/2020 DE PRORRO-
GAÇÃO AO CONTRATO Nº 093/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
E SJ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA; II - CONTRATANTE:
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência
da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDE-
REÇO: Rua do Rosário, nº 199, centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:
SJ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
06.534.445/0001-38, tendo como representante legal a Sra. Ângela Maria
Oliveira Leite, portadora do CPF nº 245.652.103-04, procuradora do Sr.
Epifânio José Almeida e Silva, inscrito no CPF sob o nº 105.030.303-25 e
do Sr. Lincoln Rocha de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 161.555.563-34;
V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 6905, Fortaleza-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da lei Federal nº
8.666 de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Consti-
tui-se objeto do Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato
nº 093/2014, que tem como objeto a locação de imóvel para funcionamento
do Depósito de Bens e Apreensão da Polícia Civil de Eusébio, tendo em
vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação
aos valores praticados pelo mercado, bem como pela localização de fácil
acesso à população daquela região; IX - VALOR GLOBAL: O valor global
do contrato é de R$ 82.620,00 (Oitenta e dois mil, seiscentos e vinte reais) e
o valor mensal R$ 6.885,00 (Seis mil, oitocentos e oitenta e cinco reais) que
será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado
em conta-corrente do locatário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010000
2.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.20; X - DA VIGÊNCIA: A data
da vigência terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/10/2020,
com seu término em 30/09/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalte-
radas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 093/2014. Firmado em
01/10/2014; XII - DATA: 02 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
Raimundo de Sousa Andrade Júnior - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Ângela Maria
Oliveira Leite/SJ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº094/2014
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 007/2020 DE PRORRO-
GAÇÃO AO CONTRATO Nº 094/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
E SJ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA; II - CONTRATANTE:
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência
da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDE-
REÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:
SJ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
06.534.445/0001-38, tendo como representante legal a Sra. Ângela Maria
Oliveira Leite, portadora do CPF nº 245.652.103-04, procuradora do Sr.
Epifânio José Almeida e Silva, inscrito no CPF sob o nº 105.030.303-25 e
da Sra. Maruzza Neiva Teixeira de Oliveira Viana, inscrita no CPF sob o nº
191.334.213-15; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 6905, Fortale-
za-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso
X da lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII
- OBJETO: Constitui-se objeto do Termo de Aditamento a prorrogação do
prazo do Contrato nº 094/2014, que tem como objeto a locação de imóvel
para funcionamento do Arquivo Geral da Polícia Civil e do Depósito de
Bens da Polícia Civil, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso
para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado; IX -
VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 58.548,00 (Cinquenta
e oito mil, quinhentos e quarenta e oito reais) e o valor mensal R$ 4.879,00
(Quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais) que será pago até o dia 10
(dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente
do locatário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.207
99.15.33903900.1.00.00.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá
duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/10/2020, com seu término
em 30/09/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais
cláusulas e condições do Contrato nº 094/2014. Firmado em 01/10/2014;
XII - DATA: 02 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo
de Sousa Andrade Júnior - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Ângela Maria Oliveira Leite/
SJ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2017
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 003/2020 DE PRORRO-
GAÇÃO AO CONTRATO Nº 027/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E
ANTÔNIO MENDES DE CARVALHO; II - CONTRATANTE: GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua
do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ANTÔNIO
MENDES DE CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº 976.723.193-53;
V - ENDEREÇO: Sítio Inharé, s/n, Zona Rural, Senador Pompeu-CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da lei
Federal nº 8.666 de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
Constitui-se objeto do Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do
Contrato nº 027/2017, que tem como objeto a locação de imóvel para funcio-
namento da Delegacia Regional de Senador Pompeu, tendo em vista que
continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores
praticados pelo mercado, bem como pela localização de fácil acesso à popu-
lação daquela região; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é
de R$ 37.320,00 (Trinta e sete mil, trezentos e vinte reais) e o valor mensal
R$ 3.110,00 (Três mil, cento e dez reais) que será pago até o dia 10 (dez) de
cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locatário.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1
.00.00.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá duração de 12 (doze)
meses, iniciando-se em 02/10/2020, com seu término em 01/10/2021; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do
Contrato nº 027/2017. Firmado em 02/10/2017; XII - DATA: 16 de setembro
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior -
LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA POLÍCIA CIVIL e Antônio Mendes de Carvalho - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2018
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 003/2020 DE PRORRO-
GAÇÃO AO CONTRATO Nº 031/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO
DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO A
EMPRESA FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI; II - CONTRA-
TANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Supe-
rintendência da Polícia da Civil, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.564/0001-28;
III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV -
CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita
no CNPJ sob o nº 03.807.885/0001-23; V - ENDEREÇO: Rua Pinho Pessoa
nº 1001, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo de Aditamento ao Contrato nº 031/2018, cujo
objeto visa a prestação de serviços terceirizados de conformidade com as
especificações e quantitativos estabelecidos no Anexo I - Termo de Refe-
rência, do Edital de Pregão Presencial nº 20180001, com respaldo no Inciso
II, do Art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Fundamenta-se ainda no parecer
favorável da SEPLAG/COSET exarado nos autos do processo administrativo
nº 05549465/2020 que passa a fazer parte deste termo independente de sua
transcrição. Em relação ao pedido de repactuação já solicitado pela empresa
citada e que encontra-se em análise, fica resguardado o direito da aludida
empresa a receber os valores devidos à repactuação desde que comprove o
pagamento aos funcionários, relativo a convenção coletiva de trabalho do
exercício de 2019 e 2020. JUSTIFICATIVA: Considerando que tendo chegado
a data prevista para o término do contrato em epígrafe, não podendo haver
descontinuidade na prestação dos serviços terceirizados, tendo o presente
aditamento respaldo no Inciso II, do Art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Somos
pela prorrogação do referido contrato por um período de 12 (doze) meses,
a partir de 1º de outubro de 2020 com término em 30 de setembro de 2021,
podendo ser prorrogado ou rescindido de acordo com interesse da adminis-
tração; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do
presente Termo Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº 031/2018
de prestação de serviços terceirizados de mão-de-obra especializada na área
de informática por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: O valor
global deste contrato é de R$ 1.189.305,36 (Hum milhão, cento e oitenta e
nove mil, trezentos e cinco reais e trinta e seis centavos) que será pago em 12
(doze) parcelas mensais de até R$ 99.108,78 (Noventa e nove mil, cento e oito
reais e setenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência com
início em 01/10/2020 e término em 30/09/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 031/2018,
firmado em 01 de outubro de 2018; XII - DATA: 02 de setembro de 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Odilidio
de Albuquerque Chagas - GESTOR DO CONTRATO e Marília Lopes Camelo
- FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2020
CONTRATANTE: Governo do Estado do Ceará, através da SUPERINTEN-
DÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.896.564/0001-28,
com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro Fortaleza-CE. CONTRATADA:
MAIS COLETA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 24.527.499/0001-58, com sede na Rua Professor Costa Mendes, nº
2090 Altos, Rodolfo Teófilo - Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto do
presente Contrato, a prestação de serviços de coleta, transporte e destinação
final de lixo hospitalar (testes de covid 19). O lixo hospitalar deverá ser retirado
das dependências do Departamento de Assistência Médica e Psicossocial da
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº215 | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2020
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