DOE 28/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC 0012/2020-PEFOCE- O(A) PERITO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 16.710 de 27 de Dezembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR FERNANDA LIMA BARRETO DOS SANTOS, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Diretoria de Planejamento e Gestão Interna, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 03 de setembro de 2020.
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº241/2020 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 
e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, órgão vinculado 
à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, 
com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO 
a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 81/2019 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa nº. 01/2017-DG/AESP/
CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE matricular os 27 (vinte 
e sete) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no Curso Básico de 
Atendimento Pré – Hospitalar – Turma II/2019 - CBMCE.
ANEXO
CURSO BÁSICO DE ATENDIMENTO PRÉ – HOSPITALAR – TURMA II/2019 - CBMCE
Local: CBMCE
Período: 15/08/2019 à 30/08/2019
Carga – horária: 100 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
01370118309
ALEXANDRE CALDAS ARAUJO
2
06597493354
ANTONIO ALMIR ROCHA SILVA
3
97217514304
CARLOS ATILA TERTO DE AMORIM
4
01786186322
CARLOS BRUNO SILVEIRA
5
31500125890
CHARLES JONES LEMOS JUNIOR
6
01080839348
CICERO HEIDE RODRIGUES CAVALCANTE
7
63449200330
DANIEL BRAGA DONATO
8
00360896308
DIEGO EMANUEL BARBOSA ARAUJO
9
07845555320
EDUARDO HENRIQUE FREITAS OLIVEIRA
10
08295302744
ELAINE PEREIRA CEZAR MELO
11
03655448333
EMANUEL CASSIO DIOGENES XAVIER
12
01232766321
EMERSON THADEU DA SILVA SOUZA
13
35627000325
EVANDRO GOMES MACIEL
14
00315654333
FRANCISCO AILTON PORFIRIO DO NASCIMENTO
15
78829402320
FRANCISCO CHARLES DA SILVA
16
35600497334
FRANCISCO LUCIANO DOS SANTOS
17
85186236349
GUSTAVO MATOS DE FREITAS
18
01424608341
HERNANDES DE ARAUJO MACEDO
19
01690387343
IGOR VIDAL LEMOS
20
07239966364
ISRAEL ALVES GOMES DE SOUZA
21
00325875383
JOSE PAULO GURGEL TEIXEIRA
22
06571439360
KASSIA PALOMA LEMOS MARQUES
23
48009741353
MARCOS PAULO DE SOUSA CUNHA
24
01690440333
OLAVO RUBENS ARAUJO BASTOS
25
73325007368
RIVADAVIA BANDEIRA DE SOUZA
26
03611079359
ROBERTO SANTOS DE MORAIS
27
00258594390
RONALDO EMMANUEL DA SILVA CASTRO
Fortaleza-CE, 21 de setembro de 2020.
Antonio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº242/2020 – DG|AESP|CE   - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSI-
DERANDO as matrículas redigidas na Portaria acostada ao processo VIPROC nº 06696895/2020; CONSIDERANDO as informações contidas no Relatório 
Final de Acompanhamento do Curso Básico de Atendimento Pré-Hospitalar – Turma II/2019 - CBMCE, e em consonância com o que prescreve o art. 38 
da Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017; RESOLVE: Desligar, os 03 (três) DISCENTES, 
expostos nesta portaria, do Curso Básico de Atendimento Pré-Hospitalar – Turma II/2019 - CBMCE, pelos motivos elencados abaixo: I – Desligados conforme 
o que prescreve o item 9.11.2.1 do Plano de Ação Educacional nº 81/2019 – COENI/AESP|CE:
ORD.
CPF
NOME
1
48009741353
MARCOS PAULO DE SOUSA CUNHA
2
01080839348
CICERO HEIDE RODRIGUES CAVALCANTE
II – Desligados conforme o que prescreve o item 9.11.1.2 do Plano de Ação Educacional nº 81/2019 – COENI/AESP|CE:
ORD.
CPF
NOME
1
07845555320
EDUARDO HENRIQUE FREITAS OLIVEIRA
Fortaleza-CE, 21 de setembro de 2020.
Antonio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº215  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2020