DOE 28/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Constitui objeto do presente termo, a RETOMADA TOTAL na Execução dos Serviços, a contar da data da emissão da ordem de serviço;  IX - VALOR 
GLOBAL: Permanece inalterado;  X - DA VIGÊNCIA: O período referente a suspensão dos serviços serão acrescidos a vigência contratual;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo;  XII - DATA: 
Academia Estadual de Segurança Pública, em Fortaleza, 09 de setembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor-Geral da 
AESP|CE) e Augusta de Fátima Soares (Representante Legal da Empresa).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº17.698
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2019;  II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ – AESP|CE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05;  III - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251 - Mondubim, Fortaleza/
Ceará;  IV - CONTRATADA: Empresa PRIME FRESH SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA –ME, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 07.678.723/0001-93; 
 
V - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, nº 1995 –B, Boa Vista –Fortaleza/CE, CEP:60.861-211, Fone: (85) 98770-1858;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: A RETOMADA da Execução contratual encontra amparo no §5º do art. 79 da Lei nº 8.666/93 e Portaria n.º 227/2020-DG/AESP/CE, publicada 
em D.O.E. em 09 de setembro de 2020;  VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa;  VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo, a 
RETOMADA TOTAL na Execução dos Serviços, a contar da data da emissão da ordem de serviço;  IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado;  X 
- DA VIGÊNCIA: O período referente a suspensão dos serviços serão acrescidos a vigência contratual;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo;  XII - DATA: Academia Estadual de Segurança Pública, 
em Fortaleza, 14 de setembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor-Geral da AESP|CE) e Antonia Keila Pinheiro Nobre 
(Representante Legal da Empresa).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº17.698
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA N°24/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, VALES-TRANSPORTES ao servidor FABRÍCIO 
FIDALGO LOUSADA REGADAS, ocupante do cargo de Assessor técnico, matrícula 3001461-8, durante o mês de outubro/2020. SECRETARIA DO 
TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2020.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA EXECUTIVA
Registre-se e publique-se.
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ORDEM DE PARALISAÇÃO N°1A/2020
CONTRATO Nº23/2019 OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOLSAS PROMOCIONAIS PARA DISTRIBUIÇÃO NOS EVENTOS NACIONAIS E INTERNA-
CIONAIS QUE A SECRETARIA DO TURISMO REALIZA, CO-REALIZA, PARTICIPA E CO-PARTICIPA, PARA A PROMOÇÃO DO ESTADO. 
EMPRESA: TOP COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS EIRELI Fica determinado a partir desta data a PARALISAÇÃO 
do Contrato nº23/2019 firmado entre a Secretaria do Turismo do Estado do Ceará e a empresa TOP COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE BOLSAS PROMOCIONAIS PARA DISTRIBUIÇÃO NOS EVENTOS NACIONAIS E INTER-
NACIONAIS QUE A SECRETARIA DO TURISMO REALIZA, CO-REALIZA, PARTICIPA E CO-PARTICIPA, PARA A PROMOÇÃO DO ESTADO, 
visto que o decreto estadual nº35.519 de 19 de março de 2020 suspendeu pelo prazo de 10(dez) dias, passível de prorrogação, as atividades referentes a 
particularidade da empresa contratada, impactando diretamente na produção das bolsas objeto do contrato firmado. Fortaleza, 23 de março de 2020. CONTRA-
TANTE:DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ (Secretária Executiva do Turismo). CONTRATADA: FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE JUNIOR (Top 
Comércio e Indústria de Confecções e Serviços Eireli).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
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ORDEM DE REINÍCIO N°07/2020
CONTRATO Nº10/2019 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE AVALIAÇÃO 
DO IMPACTO AO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO (PAIPA) E RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓ-
GICO (RAIPA) REFERENTE AO PROJETO DE URBANIZAÇÃO DO PARQUE URBANO DE CAMOCIM/CE. EMPRESA: ANX ENGENHARIA E 
ARQUEOLOGIA LTDA Fica determinado a partir desta data o REINÍCIO do Contrato nº10/2019 firmado entre a Secretaria do Turismo do Estado do 
Ceará e a empresa ANX ENGENHARIA E ARQUEOLOGIA LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A 
ELABORAÇÃO DO PROJETO DE AVALIAÇÃO DO IMPACTO AO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO (PAIPA) E RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE 
IMPACTO AO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO (RAIPA) REFERENTE AO PROJETO DE URBANIZAÇÃO DO PARQUE URBANO DE CAMOCIM/
CE, visto que o IPHAN aprovou o Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (RAIPA) em 05/05/2020 e a empresa está apta ao retorno 
das atividades em face ao cenário de pandemia enfrentado pelo país. Fortaleza, 08 de setembro de 2020. CONTRATANTE:DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ 
(Secretária Executiva do Turismo). CONTRATADA:ALMIR DO CARMO BEZERRA (ANX ENGENHARIA E ARQUEOLOGIA LTDA).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2020
CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO 
CONTRATADA: SWTI SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELLI, CNPJ n° 01.388.796/0001-64. OBJETO: Aquisição e fornecimento de 200 
(duzentas) licenças de uso de solução corporativa de antivírus, anti-exploit/anti ransomware para estações de trabalho com gerência em nuvem, marca 
SOPHOS, Modelo: Central Intercept X Advanced witd EDR, e 23 (vinte e três) licenças de uso de solução corporativa de anti-exploit/anti-ransomware 
para servidores com gerência em nuvem, marca SOPHOS, Modelo: Central Intercept X Advanced for server with EDR, e o treinamento por item adquirido. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20190012-ETICE e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei n°8.666/93 - Lei de Licitações 
e Contratos Administrativos, Lei Federal n°10.520, de 17 de julho de2020, Lei Estadual n°16.727, de 26 de dezembro de 2018, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto, e o Decreto Estadual n° 32.824/2018. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do 
Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: Os 
prazos de vigência e de execução contratual serão de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da celebração do contrato conforme disposto na lei 8666/93. VALOR 
GLOBAL: R$ 40.477,00 (Quarenta mil, quatrocentos e setenta e sete reais) pagos em até 30 (trinta) dias a contar da data da apresentação da Nota Fiscal/
Fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 53100002.06.126.211.10722.03.449040.1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2020 SIGNATÁRIOS: 
Julliana Albuquerque Marques Pereira e Pedro Lucas Martins Siqueira Cunha.
Natália Soares Arruda
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº215  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2020