DOMFO 29/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 9
10. ANTÔNIO MAGNO LIMA CORDEIRO
11. ANTONIO MÁRCIO ALMEIDA DA SILVA
12. AYRTON ALVES FERREIRA JÚNIOR
13. CARLOS CÉSAR CAVALCANTE
14. CARLOS EDUARDO MARTINS GAMA
15. CARLOS JOSÉ RODRIGUES VIANA
16. CARLOS MATHEUS ALMEIDA PESSOA
17. CLAUDEMIR DE BRITO FREITAS
18. CRISTIANE
FERNANDES
DA
SILVA
O.
CORREIA
19. DAIANE SILVA DOS SANTOS
20. DANIEL SOUZA DA SILVA
21. DAVI DA SILVA PINTO
22. DAYLENE HENRIQUE BESERRA
23. DEIVSON FERREIRA DE LIMA
24. DEMÉTRIO SILVA AQUINO
25. EDERSON ELISIARIO CALISTO
26. EDILSON DUARTE DA SILVA JÚNIOR
27. EDSON DA COSTA FIGUEIREDO
28. ELTON VASCONCELOS MESQUITA
29. EMANUEL BARROS ANDRADE
30. ERICKSON FERREIRA SILVA
31. FABIO VIANA ALVES SERVULO
32. FERNANDO WILAME BRITO FREITAS
33. FILIPE MARTINS VALE VIANA
34. FRANCISCA NATALIA PAIVA FERREIRA
35. FRANCISCO ADAILTON SILVA BRAGA
36. FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS SILVA
37. FRANCISCO EDSON VIEIRA DO NASCIMENTO
38. FRANCISCO GILBERTO SILVA BEZERRA
39. FRANCISCO JOSEDY PINHEIRO JUNIOR
40. FRANCISCO LUCIER PINHEIRO PINTO
41. FRANCISCO NALBERTO DE MIRANDA
42. FRANCISCO ROBÉRIO CAVALCANTE NUNES
43. FRANCISCO RÔMULO DA SILVA GUILHERME
44. FRANCISCO
ROSEMBERG
ARAUJO
DOS
SANTOS
45. FRANCISCO
ROSIRES
DE
BRITO
DAMASCENO
46. FRANCISCO WAGNER DA SILVA GOMES
47. GEOVANI MAERCIO DA PONTE
48. GREILSON DAMASCENO DA MOTA
49. IGOR BRUNO SILVA SOUSA
50. JACKELINE
BELRICA
FERREIRA
SOUZA
ARAUJO
51. JAEFFSON PINHEIRO LANDIM
52. JHONATA WYLKER AQUINO AVILA
53. JONNES CERQUEIRA DE ARAUJO
54. JOSE ANDERSON SALES DE OLIVEIRA
55. JOSE
RONALDO
DO
NASCIMENTO
DOS
SANTOS
56. JOSIGLEI MOREIRA DE MESQUITA
57. JOSIVANE QUEIROZ DA SILVA
58. KAMYLLE CRISTINA LACERDA LIMA
59. LILIA MATOS DE SOUZA
60. LUIS PAULO DA SILVA OLIVEIRA
61. LUIS VALDECY DA SILVA
62. MARCÍLIO LINHARES TÁVORA
63. MARCOS CASTRO DA SILVA JUNIOR
64. MARCOS DE OLIVEIRA LIMA
65. MARCOS RAYALA SILVA DE SOUSA
66. MARIA CIBELE TORRES LEMOS
67. MARIA DO SOCORRO UCHOA LESSA
68. MEIRILANE SANTOS DE OLIVEIRA
69. RAFAEL FERREIRA DA SILVA
70. RAQUEL POMPEU DA SILVA
71. REGINALDO ABREU DE ALMEIDA
72. RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS
73. ROMUALDO ASCENÇÃO SANTANA JÚNIOR
74. ROMULO REIS DE ALMEIDA
75. ROSE MARY PEREIRA LIMA
*** *** ***
PORTARIA Nº 0314/2020 - SESEC
Instaura o Processo Adminis-
trativo Disciplinar n° 026/2020-
PAD e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro dos
art. 14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019,
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de
2014 e nos termos do artigo 116 da Lei Complementar nº
0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e no art. 186 e
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza; CONSIDERAN-
DO o teor dos documentos e das informações constantes dos
autos protocolados sob o nº SPU P173448/2018, autuado no
âmbito da Corregedoria da Secretaria Municipal da Segurança
Cidadã sob o nº 074/2018-CORREG. CONSIDERANDO os
termos de despacho exarado pelo Secretário da Secretaria
Municipal da Segurança Cidadã – SESEC, a partir dos quais
resta determinada a instauração de Processo Administrativo
Disciplinar em desfavor dos referidos servidores, cuja conduta
será objeto de apuração, e a clareza dos fatos apresentados,
os quais convergem para possível cometimento de transgres-
são disciplinar. CONSIDERANDO que os denunciados possi-
velmente infringiram as normas previstas nos Art. 11, incisos III,
V, VIII e X; 27, § 1º, inciso XXI, § 2º, inciso V, todos da Lei
Complementar nº 037/2007; RESOLVE: Art. 1º - INSTAURAR o
Processo Administrativo Disciplinar nº 026/2020, em conformi-
dade com os arts. 192 e ss. da Lei Municipal nº 6.794/1990 c/c
os arts. 116 e ss., da Lei Complementar nº 0037/2007, com o
fim de apurar possíveis transgressões disciplinares cometidas
pelos servidores JONAS GONÇALVES RODRIGUES, Inspetor,
matrícula n° 56.145-01; DUILO DE ALMEIDA DA SILVA,
Guarda Municipal, matrícula n° 106.649-02 e FRANCISCO DE
CASTRO MOURA NETO, Guarda Municipal, matrícula n°
73.323-01. Art. 2º - DESIGNAR os servidores municipais,
JOÃO EVANGELISTA DE SOUSA JÚNIOR, Corregedor Auxili-
ar, matrícula 56.128-01, como Presidente; NEILSON SANTOS
DE OLIVEIRA, matrícula 112.462-01, como Membro, e LÊUNY
PAULA CARNEIRO REMIGIO, matrícula 63.303-03 como
Secretária, para comporem a Comissão Processante, respon-
sável pela respectiva apuração; Art. 3º - DETERMINAR que se
proceda a citação do(a)(s) acusado(a)(s) e/ou defensor legal,
nos termos do art. 57 e ss., da Lei Complementar nº 0037/
2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, para partici-
par(em) do processo e dele se defender(em). Art. 4º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em
24 de setembro de 2020. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
José Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO - SECRETARIA
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0315/2020 – SESEC
Instaura o Processo Adminis-
trativo Disciplinar n° 010/2020-
PAD e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro dos
art. 14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019,
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de
2014 e nos termos do artigo 116 da Lei Complementar nº
0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e no art. 186 e
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza; CONSIDERAN-
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