DOMFO 29/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
TE. ASSINAM O PRESENTE TERMO: INSTITUTO DA PRE-
VIDÊNCIA DO MUNICIPIO - IPM - CONCEDENTE - Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago. A SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -    
SEPOG - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTER-
VENIENTE. A(O) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO 
CEARÁ - CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENI-
ADA e o(a) estagiário(a) VANESSA DE LIMA MALVEIRA. 
Izabel Sizina de Azevedo - REPRESENTANTE DA INTER-
VENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO 
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE 
RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O(A) AGENCIA DE FISCALIZA-
ÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS, A SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, 
O(A) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ – FIC 
E O ESTAGIÁRIO CAIO KLISMAN ARAÚJO COSTA. OBJETO: 
RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE COMPROMISSO 
DE ESTÁGIO. VIGÊNCIA: 01/10/2019 A 30/09/2020. DATA DA 
RESCISÃO: 09/09/2020. RECURSO: PRÓPRIOS DO CON-
CEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO:  AGENCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS - PELO SEU 
REPRESENTANTE E A SECRETARIA MUNICIPAL DO     
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENI-
ENTE - PELO SEU REPRESENTANTE. Izabel Sizina de    
Azevedo - 
REPRESENTANTE 
DA INTERVENIENTE -       
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO 
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE 
RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE COMPROMISSO 
DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O(A) SECRETARIA 
REGIONAL V – SR V, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, O(A) 
FACULDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA E O(A) 
ESTAGIÁRIO(A) LINDA INÊS RIBEIRO DA SILVA. OBJETO: 
RESCISÃO DE TERMO DE ESTÁGIO. VIGÊNCIA: 01/11/2019 
a 31/10/2020, DATA DA RESCISÃO: 01/03/2020. RECURSO: 
PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE 
TERMO: O(A) SECRETARIA REGIONAL V - SR V - PELO 
SEU REPRESENTANTE E A SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENI-
ENTE - PELO SEU REPRESENTANTE. Izabel Sizina de    
Azevedo - 
REPRESENTANTE 
DA INTERVENIENTE -         
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO 
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE 
RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE COMPROMISSO 
DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA – IJF, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A FACUL-
DADE 
METROPOLITANA 
DA 
GRANDE 
FORTALEZA -       
FAMETRO E A ESTAGIÁRIA ANDRÉIA ALVES ARAGÃO.  
OBJETO: RESCISÃO DE TERMO DE ESTÁGIO. VIGÊNCIA: 
08/10/2018 a 07/10/2020. DATA DA RESCISÃO: 19/08/2020. 
RECURSO: PRÓPRIOS DA CONCEDENTE. ASSINAM O 
PRESENTE TERMO: O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF - 
PELO SEU REPRESENTANTE. A SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG - 
INTERVENIENTE - PELO SEU REPRESENTANTE. Izabel 
Sizina de Azevedo - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE 
- SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - Na Portaria de nº 0149/2020-AGEFIS, 
publicada no DOM Nº 16847, de 09/09/2020, que nomeou 
servidor, para cargo em comissão no(a) AGÊNCIA DE FISCA-
LIZAÇÃO DE FORTALEZA, ONDE SE LÊ: RENATO AMORA 
SOARES, LEIA-SE: RENATO AMORA GOMES. Philipe           
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 0318/2020 - SME - INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o 
art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feverei-
ro de 2014; CONSIDERANDO o serviço prestado a Secretaria 
Municipal 
da 
Educação 
pelo 
locador(a) 
ANA 
PAULA                     
CORDEIRO MONTENEGRO, cujo objeto é a locação de imóvel 
não residencial, localizado na Rua 7 nº 1009, Conjunto Parque 
Boatã, nesta capital, destinado para funcionamento da Escola 
Municipal São Carlos. CONSIDERANDO o que consta nos 
autos do Processo nº P228066/2020; CONSIDERANDO o 
Parecer nº 3152/2020 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria 
Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a administração 
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim 
configuraria enriquecimento sem causa; RESOLVE RECO-
NHECER A DÍVIDA com a locadora ANA PAULA CORDEIRO 
MONTENEGRO, inscrita no CPF sob o nº 789.150.313-34, no 
valor de R$ 8.032,90 (oito mil, trinta e dois reais e noventa 
centavos), a título de indenização, relativo à manutenção do 
imóvel locado por encerramento do contrato do locação nº 
82/2015, consignada no orçamento em vigor, devendo a     
despesa em causa correr na seguinte Dotação Orçamentária: 
24901.12.361.0042.2124.0001 – 339093 - 0.1.111.0000.00.00. 
Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 23 de setembro de 2020. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 2347/2020 -  
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO 
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, representada neste ato pelo Coordenador do 
Distrito de Educação VI, Fatima Maria Garcia Lima, RG 686159 
- SSP/CE, CPF 101.813.263-53, com interveniência da SE-
CRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, 
através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com 
sede no Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste 
ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, 
RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATA-
DO(A): JOAO HELIO DE SOUSA FILHO, BRASILEIRA,      
CASADO(A), portador(a) do RG nº 94006018503 e CPF nº 
722.011.003-06, residente e domiciliado(a) nesta capital. DO 
OBJETO: O presente termo tem por objetivo a contratação de 
Professor Substituto por tempo determinado, vinculado(a) ao 
Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Forta-
leza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função de 
professor(a) substituto(a) por tempo determinado, lotado na 
Secretaria Municipal da Educação, com carga horária de plane-
jamento assegurada, ficando obrigado a cumprir as atividades 
de docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e 
obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regula-
mentos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhes 
forem confiadas, compatíveis com a função para a qual está 
sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com 
zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E 
FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contrapresta-
ção pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal de 
R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e quatro centavos) hora/aula de 
acordo com a carga horária trabalhada, conforme disposto no