DOMFO 29/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
plementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela 
Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016. Data: 
Fortaleza (CE), 16 de Março de 2020. ASSINAM: Fatima Maria 
Garcia Lima - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Ana Cristina 
da Silva Alves – PROFESSOR(A). 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 525/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: CONSTRUTORA SILVA NEIVA LTDA, inscrita no CNPJ  
Nº 15.540.384/0001-02. III - OBJETO: CONSTITUI OBJETO 
DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA 
O REGISTRO DE PREÇOS DO MAIOR PERCENTUAL DE 
DESCONTO SOBRE AS TABELAS DO SISTEMA NACIONAL 
DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO 
CIVIL (SINAPI) COM DESONERAÇÃO E DA SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ (SEINFRA/CE), 
ACRESCIDAS COM BDI DE 25,92% (VINTE E CINCO VÍR-
GULA NOVENTA E DOIS POR CENTO) PARA EXECUÇÃO 
FUTURA E EVENTUAL DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
VISANDO A CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO PREDIAL 
(PREVENTIVA E/OU CORRETIVA), INSTALAÇÃO, REPARA-
ÇÃO, CONSERTO, DEMOLIÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO, 
TRANSPORTE OU ADAPTAÇÃO, COM O FORNECIMENTO 
DE MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, A SEREM EXE-
CUTADOS NAS EDIFICAÇÕES FÍSICAS DO PARQUE ESCO-
LAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA E 
OS ANEXOS- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
(SME), DISTRITOS, ACADEMIA DO PROFESSOR E ALMO-
XARIFADOS, ENFIM, EM TODAS AS EDIFICAÇÕES SOB 
ADMINISTRAÇÃO DA SME, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, conforme especificações e quantitativos constantes no 
Anexo I - Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico 
nº 135/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores clas-
sificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o 
registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao da licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame, conforme consta nos autos do Processo nº 
P982697/2019. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos 
do Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado 
D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 
23/01/2013, publicado D.O.U. de 24/01/2013. Na Lei Federal nº 
8.666, de 21/6/93 e suas alterações. V - MODALIDADE: Pre-
gão Eletrônico nº 135/2020. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro 
de 2020. VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal 
de Educação – SME. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 
28 de setembro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 526/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA ME, CNPJ Nº 73.694.788/0001-57. III - OBJETO: CONS-
TITUI  OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE 
EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS DO MAIOR 
PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE AS TABELAS DO 
SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES 
DA CONSTRUÇÃO CIVIL (SINAPI) COM DESONERAÇÃO E 
DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ (SEINFRA/CE), ACRESCIDAS COM BDI DE 25,92% 
(VINTE E CINCO VÍRGULA NOVENTA E DOIS POR CENTO) 
PARA EXECUÇÃO FUTURA E EVENTUAL DOS SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA VISANDO A CONSERVAÇÃO, MANUTEN-
ÇÃO PREDIAL (PREVENTIVA E/OU CORRETIVA), INSTALA-
ÇÃO, REPARAÇÃO, CONSERTO, DEMOLIÇÃO, MONTAGEM, 
OPERAÇÃO, TRANSPORTE OU ADAPTAÇÃO, COM O FOR-
NECIMENTO DE MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, A 
SEREM EXECUTADOS NAS EDIFICAÇÕES FÍSICAS DO 
PARQUE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 
FORTALEZA E OS ANEXOS- SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO (SME), DISTRITOS, ACADEMIA DO PROFES-
SOR E ALMOXARIFADOS, ENFIM, EM TODAS AS EDIFICA-
ÇÕES SOB ADMINISTRAÇÃO DA SME, PARA O PERÍODO 
DE 12 (DOZE) MESES, conforme especificações e quantitati-
vos constantes no Anexo I - Termo de Referência do Edital de 
Pregão Eletrônico nº 135/2020 que passa a fazer parte desta 
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas 
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será 
incluído, na respectiva ata o registro das licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedor 
na sequência da classificação do certame, conforme consta 
nos autos do Processo nº P982697/2019. IV - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Nos termos do Decreto Municipal nº 12.255, de 
06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Fe-
deral nº 7.892 de 23/01/2013, publicado D.O.U. de 24/01/2013. 
Na Lei Federal nº 8.666, de 21/6/93 e suas alterações. V - 
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 135/2020. VI – VALIDADE 
DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 25 de setembro de 2020. VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: 
Secretaria Municipal de Educação – SME. Publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza (CE), 28 de setembro de 2020. Antonia Dali-
la Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA E-
DUCAÇÃO. 
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CITAÇÃO POR EDITAL - A PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, instituída pela Portaria nº 
0020/2020-SME, FAZ SABER o servidor JOSÉ NELSON     
BITTENCOURT SANTOS MENDES, cargo de Professor, matrí-
cula n° 10.9984-01, sem lotação, por se encontrar em lugar 
incerto e não sabido, QUE FICA CITADA, através deste        
EDITAL, a comparecer na sede desta Comissão de Sindicân-
cia, instalada na Rua Dona Leopoldina nº 907, 1º andar,           
telefone: 3459-5962, na sala da Coordenadoria Jurídica da 
Secretaria Municipal da Educação - SME, DENTRO DO        
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, a partir da primeira publicação 
deste edital, para prestar esclarecimentos sobre os fatos,     
objeto dos Processos nº P862210/2017, P872075/2017, 
P961044/2017, por possível abandono de cargo, configurando-
se infringência da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, 
passível da penalidade prevista no artigo 180, II, do supramen-
cionado diploma legal.  Para que não se alegue ignorância, é 
publicado o presente Edital por 03 (três) vezes consecutivas 
pela Imprensa Oficial do Município, na forma legal e regula-
mentar de praxe. Fortaleza, 24 de setembro de 2020. Ana 
Cristina de Oliveira – PRESIDENTE. 
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CITAÇÃO POR EDITAL - A PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, instituída pela Portaria nº 
116/2020-SME, FAZ SABER a servidora IDALIA CAVALCANTE 
PARENTE, cargo de Professor, matrícula n° 49510-01, sem 
lotação, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, QUE 
FICA CITADA, através deste EDITAL, a comparecer na sede 
desta Comissão de Sindicância, instalada na Rua Dona        
Leopoldina nº 907, 1º andar, telefone: 3459-5962, na sala da 
Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação - 
SME, DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, a partir da 
primeira publicação deste edital, para prestar esclarecimentos 
sobre os fatos, objeto do Processo nº P825405/2017, por     
possível abandono de cargo, configurando-se infringência da 
Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, passível da penali-
dade prevista no artigo 180, II, do supramencionado diploma 
legal.  Para que não se alegue ignorância, é publicado o      
presente Edital por 03 (três) vezes consecutivas pela Imprensa 
Oficial do Município, na forma legal e regulamentar de praxe.