DOMFO 29/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
Contrato de Gestão e seu respectivo Extrato de Publicação, 
este último publicado no Diário Oficial do Município - DOM; II - 
Todos os Termos Aditivos ao Contrato de Gestão e suas res-
pectivas publicações no Diário Oficial do Município - DOM; III - 
Termo de Referência; VII - Correspondências emitidas entre o 
Gestor e o Contratado. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a 
partir da data de sua assinatura, revogadas as disposições em 
contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 
25 de setembro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel -    
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONVÊNIO Nº 26/2019 - SMS - PROCESSO ADMINISTRATI-
VO Nº P220193/2020. Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 26/2019 – SMS, CELEBRADO 
ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, E A OBRA 
SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA     
ESPERANÇA - CASA DE APOIO SOL NASCENTE. (CNPJ nº 
48.555.775/0127-51). Da Fundamentação: O presente termo 
aditivo fundamenta-se no Artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93 
e suas alterações posteriores, na Instrução Normativa nº 01, da 
Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza, nas 
demais normas atinentes à matéria e nas justificativas técnicas, 
atestos, declarações, certidões e demais documentações apre-
sentadas nos autos do processo administrativo em epígrafe. Do 
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a 
vigência estipulada na Cláusula Oitava do Convênio nº 26/2019 
– SMS para dar continuidade à execução das ações originari-
amente previstas, nos termos, condições e estipulações indica-
das no Plano de Trabalho no Processo Administrativo nº 
P220193/2020, parte integrante do presente instrumento inde-
pendentemente de sua transcrição. Da Vigência e da Prorroga-
ção: Em razão deste aditivo fica prorrogado o Convênio nº. 
26/2019 – SMS por mais 05 (cinco) meses, contados a partir de 
27 de setembro de 2020, de forma que seu término dar-se-á 
em 26 de fevereiro de 2021. Da Dotação Orçamentária: • 
25901.10.305.0128.2044.0005.33.50.39.0.1.214.0000.00.00 da 
Gestão e Manutenção da Rede de Atenção às Condições   
Crônicas. Da Ratificação: Todas as demais Cláusulas não    
especificamente modificadas pelas alterações decorrentes do 
presente Termo Aditivo permanecem em vigor e obrigando as 
partes, conforme originalmente pactuadas. Data: Fortaleza – 
CE, 23 de setembro de 2020. ASSINAM: Joana Angélica     
Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS 
e Arilo Deodato Lima - OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA 
DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA - CASA DE APOIO 
SOL. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 384/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: PREMIUM HOSPITALAR EIRELI - ME, inscrita 
no CNPJ Nº 27.325.768/0001-91. III - DO OBJETO: CONSTI-
TUI OBJETO DA PRESENTE ATA, A SELEÇÃO DE EMPRESA 
PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES 
FUTURAS E EVENTUAIS DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO 
FARMACÊUTICA  BÁSICA IV, PARA ATENDER À DEMANDA 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - 
SMS,  DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTI-
TATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊN-
CIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2020  que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das 
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao 
da licitante vencedor na sequência da classificação do certame, 
podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificati-
va do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelas 
licitantes classificados em primeiro lugar, conforme consta nos 
autos do Processo nº P724830/2019. IV - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decre-
tos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, 
no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e no disposto no presente edital e seus anexos. V - MO-
DALIDADE: Pregão Eletrônico nº 065/2020. VI - VALIDADE DA 
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 06 de agosto de 2020. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: 
Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza (CE), 28 de setembro de 2020. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 399/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de     
Fortaleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E 
REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 08.077. 
211/0001-34. III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA 
PRESENTE ATA, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGIS-
TRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E     
EVENTUAIS DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO SECUNDÁ-
RIA, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA,  DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO A-
NEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 041/2020 que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na 
respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao da licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos 
limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelas licitantes classificados em primeiro 
lugar, 
conforme 
consta 
nos 
autos 
do 
Processo 
nº 
P725132/2019. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos. V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico nº 041/2020. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto 
de 2020. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal 
de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 28 
de setembro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel -        
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 435/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS 
MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 
05.675.713/0001-79. III - DO OBJETO: A PRESENTE ATA TEM 
POR OBJETO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGIS-
TRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E E-
VENTUAIS DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS, PARA 
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE - SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE