DOMFO 29/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
Fortaleza, 24 de setembro de 2020. Delania Benevides      
Barbosa Gomes – PRESIDENTE. 
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CITAÇÃO POR EDITAL - A PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, instituída pela Portaria nº 
114/2020-SME, FAZ SABER a servidora HILARIA NAQUEL DE 
S. DA SILVA, cargo de Professor, matrícula n° 48305-01, sem 
lotação, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, QUE 
FICA CITADA, através deste EDITAL, a comparecer na sede 
desta Comissão de Sindicância, instalada na Rua Dona      
Leopoldina nº 907, 1º andar, telefone: 3459-5962, na sala da 
Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação - 
SME, DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, a partir da 
primeira publicação deste edital, para prestar esclarecimentos 
sobre os fatos, objeto do Processo nº P825090/2017, por     
possível abandono de cargo, configurando-se infringência da 
Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, passível da penali-
dade prevista no artigo 180, II, do supramencionado diploma 
legal.  Para que não se alegue ignorância, é publicado o pre-
sente Edital por 03 (três) vezes consecutivas pela Imprensa 
Oficial do Município, na forma legal e regulamentar de praxe. 
Fortaleza, 24 de setembro de 2020. Delania Benevides          
Barbosa Gomes – PRESIDENTE. 
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CITAÇÃO POR EDITAL - A PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, instituída pela Portaria nº 
117/2020-SME, FAZ SABER o servidor ROBERIO JUNIOR A. 
MENDES, cargo de Professor, matrícula n° 5099101, sem 
lotação, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, QUE 
FICA CITADA, através deste EDITAL, a comparecer na sede 
desta Comissão de Sindicância, instalada na Rua Dona       
Leopoldina nº 907, 1º andar, telefone: 3459-5962, na sala da 
Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação - 
SME, DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, a partir da 
primeira publicação deste edital, para prestar esclarecimentos 
sobre os fatos, objeto do Processo nº P825379/2017, por     
possível abandono de cargo, configurando-se infringência da 
Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, passível da penali-
dade prevista no artigo 180, II, do supramencionado diploma 
legal.  Para que não se alegue ignorância, é publicado o      
presente Edital por 03 (três) vezes consecutivas pela Imprensa 
Oficial do Município, na forma legal e regulamentar de praxe. 
Fortaleza, 24 de setembro de 2020. Delania Benevides      
Barbosa Gomes – PRESIDENTE. 
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CITAÇÃO POR EDITAL - A PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, instituída pela Portaria nº 
115/2020-SME, FAZ SABER a servidora JEANNE MARIA   
MORAES RIBEIRO, cargo de Professor, matrícula n° 50027-
01, sem lotação, por se encontrar em lugar incerto e não sabi-
do, QUE FICA CITADA, através deste EDITAL, a comparecer 
na sede desta Comissão de Sindicância, instalada na Rua 
Dona Leopoldina nº 907, 1º andar, telefone:  3459-5962, na 
sala da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da 
Educação - SME, DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE)    
DIAS, a partir da primeira publicação deste edital, para prestar 
esclarecimentos sobre os fatos, objeto do Processo nº 
P822907/2017, por possível abandono de cargo, configurando-
se infringência da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, 
passível da penalidade prevista no artigo 180, II, do supramen-
cionado diploma legal.  Para que não se alegue ignorância, é 
publicado o presente Edital por 03 (três) vezes consecutivas 
pela Imprensa Oficial do Município, na forma legal e regula-
mentar de praxe. Fortaleza, 24 de setembro de 2020. 
 
Delania Benevides Barbosa Gomes 
PRESIDENTE. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
PORTARIA Nº 378/2020 – SMS 
 
Alteração da Portaria nº 317/ 
2020 – SMS, que se refere à 
Gestão do Contrato de Gestão 
nº 02/2017 - SMS/ISGH e dá 
outras providências. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições no uso de suas     
atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; Art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de     
dezembro de 2001, e, ainda, conforme Ato nº 0020/2017, de 02 
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o Contrato de Gestão nº. 
02/2017-SMS/ISGH, firmado entre a Secretaria Municipal da 
Saúde – SMS e o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar - 
ISGH, qualificado como Organização Social pela Prefeitura 
Municipal de Fortaleza, de conformidade com o Decreto nº 
13.155, de 14 de maio de 2013; CONSIDERANDO que a fisca-
lização de contratos é uma atividade sistemática de fundamen-
tal relevância nos procedimentos de gestão contratual exercida 
pela Contratante, em todas as etapas/fases de execução con-
tratual, com a finalidade de verificar o cumprimento das dispo-
sições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus 
aspectos, observadas as competências atribuídas as outras 
instâncias de fiscalização deste tipo de contratação e, princi-
palmente, visando o alcance dos objetivos pretendidos; CON-
SIDERANDO a instrução processual do Processo Administrati-
vo nº P216108/2020. RESOLVE: Art. 1º - Designar como Ges-
tor do Contrato de Gestão nº 02/2017-SMS/ISGH, na condição 
específica de representante da Administração Pública no âmbi-
to da Secretaria Municipal da Saúde – SMS, cujo desempenho 
das funções tem por finalidade acompanhar e fiscalizar a exe-
cução desse instrumento contratual, cujo objeto é agestão de 
macroprocessos de apoio e logística das Redes de Atenção à 
Saúde Municipal – Unidades de Atenção Primária e Especiali-
zada, o servidor público abaixo listado: 
 
NOME 
CPF 
MATRÍCULA 
Tadeu 
Catunda 
Santos 
758.499.333-87 
66820-01 
 
Parágrafo Único: O gestorora designado, em casos de afasta-
mento oficial, será substituídopelaservidora pública municipal 
LUZIETE FURTADO DA CRUZ, inscrita no Cadastro de Pessoa 
Física – CPF sob o nº 567.465.473-53, matrícula nº. 96588-05, 
devendo, para tanto, ser registrada previamente sua atuação 
em todo e qualquer processo administrativo oriundo do Contra-
to de Gestão nº 02/2017 - SMS/ISGH. Art. 2º - Compete ao 
Gestor do Contrato de Gestão nº 02/2017-SMS/ISGH às     
seguintes atribuições: I - Acompanhar e avaliar o desempenho 
do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar – ISGH quanto ao 
cumprimento das metas e programa de trabalho estabelecidos 
no Contrato de Gestão de que trata o caput deste artigo, para 
alcance do objeto da respectiva avença; II - Elaborar relatório 
mensal decorrente do acompanhamento e avaliação do de-
sempenho da ISGH, de conformidade com o estabelecido no 
inciso I deste artigo; III - Interagir de forma sistemática com os 
dirigentes da Organização Social, visando colaborar na resolu-
ção de entraves operacionais emergentes da execução contra-
tual, bem como na melhoria da qualidade da assistência pres-
tada à população; IV - Colaborar com os trabalhos da Comis-
são de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão; V 
- Desenvolver outras atribuições correlatas, que complementem 
a realização de um acompanhamento e fiscalização eficazes. 
Art. 3º - O Gestor do Contrato de Gestão de que trata a presen-
te Portaria, deverá manter consigo cópias dos seguintes docu-
mentos, para que possa dirimir as dúvidas originárias do cum-
primento das obrigações assumidas pelo Contratado: I -