DOMFO 29/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 126/2020 
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados 
em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro 
das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais 
ao da licitante vencedor na sequência da classificação do cer-
tame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante 
justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta 
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas 
pelas licitantes classificados em primeiro lugar, conforme cons-
ta nos autos do Processo nº P742269/2019. IV - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, 
na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos 
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, 
no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e no disposto no presente edital e seus anexos. V - MO-
DALIDADE: Pregão Eletrônico nº 126/2020. VI - VALIDADE DA 
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 10 de agosto de 2020. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: 
Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza (CE), 28 de setembro de 2020. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 512/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA, inscrita no 
CNPJ Nº 21.595.464/0001-68. III - DO OBJETO: CONSTITUI 
OBJETO DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MEDI-
CAMENTOS DA ATENÇÃO FARMACÊUTICA  BÁSICA I, PARA 
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA - SMS,  DE ACORDO COM AS      
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO     
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 147/2020 que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na 
respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao da licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos 
limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelas licitantes classificados em primeiro 
lugar, 
conforme 
consta 
nos 
autos 
do 
Processo 
nº 
P724780/2019. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos. V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico nº 147/2020-A. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro 
de 2020. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal 
de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 28 
de setembro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel -         
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico nº 
153/2020, Processo nº P149014/2020, referente à seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisições futuras e 
eventuais de equipamentos de proteção individual - EPI, para 
suprir a necessidade do enfrentamento à pandemia da COVID-
19, seguindo o plano de contingência para situação de emer-
gência da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza - SMS, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. Após apreciar o pro-
cesso licitatório do Pregão Eletrônico nº 153/2020, com abertu-
ra em 15/06/2020, ADJUDICO e HOMOLOGO no uso das 
atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto 
Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados 
pelo relatório assinado pelo pregoeiro Eduardo Martins da 
Silva, da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas 
páginas nºs 1819 a 1824 do processo em referência, onde foi 
classificada a seguinte empresa: SERMED COMÉRCIO DE 
MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 
16.566.588/0001-85, para os itens 05 e 06, perfazendo um 
valor total de R$ 1.139.000,00 (um milhão cento e trinta e nove 
mil reais) e HOMOLOGO a seguinte empresa: SERMED CO-
MÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME, inscrita no 
CNPJ nº 16.566.588/0001-85, para os itens 07 e 08, perfazen-
do um valor total de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos 
mil reais). O valor global da licitação é de R$ 2.739.000,00 
(dois milhões setecentos e trinta e nove mil reais). Publique-se 
e cumpra-se. Fortaleza, 24 de setembro de 2020. Joana      
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA     
SAÚDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0247/2020 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 109/2020 - A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de ga-
rantir a fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº 
109/2020 – ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, que tem 
por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECU-
ÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇO      
PÚBLICO DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL – PROJE-
TO CAMPINHOS, BAIRRO ALTO DA BALANÇA, NO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA – CE., do edital do CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA nº 012/2020, e na proposta da CONTRATADA, que 
passam a fazer parte integrante deste independente de trans-
lado. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor abaixo, como 
Gestor do Contrato, até a conclusão da execução dos serviços. 
 
CONTRATO 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
109/2020 
Manuelito          
Cavalcante            
Junior 
8487 
Gestor 
 
Art. 2º - Designar os servidores abaixo, como Fiscal Titular e 
Fiscal Suplente do Contrato, até a conclusão da execução dos 
serviços. 
 
CONTRATO 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
109/2020 
Manoel 
Benício 
Sousa Neto 
28862 
Fiscal 
Titular 
109/2020 
Osmídio              
Pequeno              
Holanda 
62833 
Fiscal 
Suplente 
 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA      
SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 24 
de setembro de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira -     
SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA DO      
MUNICÍPIO 
DE 
FORTALEZA. 
Ana 
Manuela 
Marinho                
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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