DOMFO 29/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 39
documentação anexada para a emissão do referido Alvará, não
atendendo às exigências legais. Após notificação para sanar as
pendências, o requerente não atendeu a notificação no prazo
informado, pelo que se procedeu a cassação no processo nº
14339/2019 - SEUMA, conforme determina a Instrução Norma-
tiva SEUMA nº 03/2019 e Lei Complementar nº 93/2011.
*** *** ***
EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE
CONSTRUÇÃO
Nº
AC00001345/2019,
CONCEDIDO
A
BEATRIZ DA CUNHA PROCOPIO, ATRAVÉS DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE –
SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e
Meio Ambiente torna público que na data de 04 de março de
2020, foi cassado o Alvará de Construção nº AC00001345/2019
concedido em favor de BEATRIZ DA CUNHA PROCOPIO,
inscrita no CPF Nº 054.147.243-77, uma vez que foram verifi-
cadas divergências na documentação anexada para a emissão
do referido Alvará, não atendendo às exigências legais. Após
notificação para sanar as pendências, o requerente não
atendeu a notificação no prazo informado, pelo que se proce-
deu a cassação no Processo nº 1939/2020 - SEUMA, conforme
determina a Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019 e Lei
Complementar nº 10391/2015. VISTO: Helainne Oliveira
Filgueiras – COORDENADORA JURÍDICA DA SEUMA.
*** *** ***
EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE
CONSTRUÇÃO
Nº
AC00001220/2019
CONCEDIDO
A
CONSTRUÇÕES
MAIS
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E
MEIO AMBIENTE – SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Mu-
nicipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna público que na
data de 11 de março de 2020, foi cassada o Alvará de Constru-
ção nº AC00001220/2019 concedido em favor de CONSTRU-
ÇÕES MAIS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 13.091.609/
0001-65, uma vez que foram verificadas pendências na docu-
mentação anexada para a emissão do referido Alvará, não
atendendo às exigências legais. Após notificação para sanar as
pendências, o requerente não realizou as correções no prazo
determinado, pelo que se procedeu a cassação no processo nº
2118/2020 - SEUMA, conforme determina a Instrução Normati-
va SEUMA nº 03/2019 e Lei Complementar nº 10391/2015.
VISTO: Helainne Oliveira Filgueiras – COORDENADORA
JURÍDICA DA SEUMA.
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 51/2020 - SDHDS
- NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E A CONTRATADA
FUTURA COMERCIAL E SERVIÇOS – EIRELI. ABAIXO
QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
(Processo Administrativo nº P177894/2020). FUNDAMENTA-
ÇÃO: Processo de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico
tombado sob o nº 01.010/2019 – PERP, em conformidade com
a Lei Federal nº 8.666/93 – Lei das Licitações Públicas c/c os
termos da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002. OBJETO:
Constitui objeto do presente contrato é o Registro de preços
para futuras e eventuais aquisições de material de consumo,
para atender às demandas da Secretaria Municipal dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS. VALOR TOTAL:
O valor global da presente avença é de R$ 597.684,52
(QUINHENTOS E NOVENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E
OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTA-
VOS, a ser paga na proporção da entrega dos produtos licita-
dos, segundo as ordens de compra/autorizações de forneci-
mento expedidas pela Administração, de conformidade com as
notas fiscais/faturas devidamente atestadas pelo Gestor da
despesa, acompanhadas das Certidões Federais, Estadual,
Municipal e Trabalhista do licitante vencedor, todas atualizadas,
obervadas as condições da proposta. PAGAMENTO: O paga-
mento será efetuado em até 30 (trinta) dias, após adimplemen-
to da obrigação e encaminhamento da documentação tratada
no subitem 3.1, observadas as disposições editalícias, através
de crédito na Conta Bancária do fornecedor ou através de
cheque nominal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de
recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas
abaixo:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
3101 – SDHDS
08.122.0001.2016.0034
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 – SDHDS
08.122.0001.2428.0002
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 – SDHDS
08.306.0160.2012.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 – SDHDS
14.422.0031.2052.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.01412021.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
31901 – FMAS
08.244.0171.2011.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 – FMAS
08.244.0171.2029.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 – FMAS
08.244.0171.2014.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 – FMAS
08.244.0210.2028.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
31901 – FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 – FMAS
08.243.0211.2230.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
31901 – FMAS
08.243.0141.2281.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 12 (doze)
meses, contado a partir da sua publicação, estando seu termo
final vinculado à efetiva entrega do objeto com o devido Termo
de Recebimento Definitivo, lavrado pelo órgão recebedor.
DATA: 25 de setembro de 2020. ASSINATURAS: Sr. Marcelo
Nogueira Cruz - SECRETÁRIO SDHDS/CONTRATANTE. Sr.
Rui Carlos Cavalcante Guedes Filho - REPRESENTANTE -
FUTURA COMERCIAL E SERVIÇOS – EIRELI. VISTO: Sra.
Marcella Costa de Andrade – COORDENADORA JURÍDICA
SDHDS e TESTEMUNHAS.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 52/2020 - SDHDS
- NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E A CONTRATADA
S W DE LIMA CARDOSO - ME. ABAIXO QUALIFICADOS,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. (Processo Administra-
tivo nº P177882/2020). FUNDAMENTAÇÃO: Processo de Lici-
tação, na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob o nº
01.010/ 2019 – PERP, em conformidade com a Lei Federal nº
8.666/93 – Lei das Licitações Públicas c/c os termos da Lei
Federal nº 10.520, de 17/07/2002. OBJETO: Constitui objeto do
presente contrato é o Registro de preços para futuras e even-
tuais aquisições de material de consumo, para atender às de-
mandas da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e De-
senvolvimento Social - SDHDS. VALOR TOTAL: O valor global
da presente avença é de R$ 259.199,30 (DUZENTOS E CIN-
QUENTA E NOVE MIL, CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E
TRINTA CENTAVOS, a ser paga na proporção da entrega dos
produtos licitados, segundo as ordens de compra/autorizações
de fornecimento expedidas pela Administração, de conformida-
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