DOMFO 29/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
P169896/2020 solicitando Remanejamento de Itens da Ata de 
Registro de Preços nº 01/2020 à Secretaria Municipal do Plane-
jamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Primeiro Aditivo a Ata 
de Registro de Preços nº 01/2020, Processo Administrativo 
SPU nº P103239/2020, originário da Autarquia de Urbanismo e 
Paisagismo de Fortaleza - URBFOR, e seus anexos, Entidade 
participante, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 
10.520/2002, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores, e outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. DO OBJETO: aquisição de equipamentos de 
informática para atender as necessidades desta Autarquia, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo A - Termo de Referência do edital, Pregão Eletrônico nº 
390/2019, por um período de 12 (doze) meses. DO VALOR E 
DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 136.140,12 (Cento e trinta e seis mil, 
cento e quarenta reais e doze centavos), sujeito a reajustes, 
desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a 
contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 
(doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizan-
do a variação do índice econômico do INPC - Índice Nacional 
de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, 
caso esse seja extinto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de 
Fortaleza – URBFOR: Unidade: 19206; Projeto/Atividade: 
18.126.0001.1005.0017; Elemento de Despesa: 44.90.52;     
Sequencial: 65; Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01. DO     
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação,     
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de vigência deste     
contrato poderá ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 
57, da Lei Federal n° 8.666/1993. DA GARANTIA CONTRATU-
AL: A Contratada prestará garantia contratual no valor de                 
R$ 6.807,00 (Seis mil, oitocentos e sete reais), que correspon-
de a 5% (cinco por cento) do valor global do contrato, impor-
tância esta que lhe será devolvida, mediante requerimento. DA 
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e 
fiscalizada por Comissão específica designada por meio de 
Portaria, conforme dispõe o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/ 
1993. DA RESCISÃO: A inexecução total ou parcial deste    
contrato e a ocorrência de quaisquer dos motivos constantes 
no art. 78, da Lei Federal nº 8.666/1993 será causa para sua 
rescisão, na forma do art. 79, com as consequências previstas 
no art. 80, do mesmo diploma legal. Este contrato poderá ser 
rescindido a qualquer tempo pela CONTRATANTE, mediante 
aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias, nos casos das resci-
sões decorrentes do previsto no inciso XII, do art. 78, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, sem que caiba ao CONTRATADO direi-
to à indenização de qualquer espécie. DATA DA ASSINATURA: 
24 de setembro de 2020. ASSINAM O SEGUINTE CONTRA-
TO: O Sr. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTEN-
DENTE DA URBFOR e o Sr. Antonio José Cavalcante      
Furtado - REPRESENTANTE COMERCIAL DA EMPRESA 
POSITIVO TECNOLOGIA S.A. TESTEMUNHAS: Wellington da 
Silva Leão - CPF: 807.732.063-53 e Monica Souza Pontes 
Guedes - CPF: 247.316.843-15. VISTO: Maria Ozélia Andrade 
Reges - PROCURADORA JURÍDICA DA URBFOR - OAB/AC 
Nº 3377. Fortaleza, 24 de setembro de 2020. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2020 - CON-
TRATANTE: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO 
DE FORTALEZA – URBFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.886.757/0001-73; CONTRATADA: EMPRESA POSITIVO 
TECNOLOGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 81.243.735/ 
0019-77, vencedora do Lote 07. DA FUNDAMENTAÇÃO: O 
presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de 
Preços nº 01/2020, do Edital do Pregão Eletrônico nº 390/2019, 
Processo Administrativo SPU nº P691403/2019, realizado pela 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - 
SEPOG, Processo Administrativo SPU nº P169896/2020 solici-
tando Remanejamento de Itens da Ata de Registro de Preços 
nº 01/2020 à Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento 
e Gestão - SEPOG, Primeiro Aditivo a Ata de Registro de    
Preços nº 01/2020, Processo Administrativo SPU nº P103239/ 
2020, originário da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de 
Fortaleza - URBFOR, e seus anexos, Entidade participante, os 
preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520/2002, a Lei 
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO 
OBJETO: aquisição de equipamentos de informática para aten-
der as necessidades desta Autarquia, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no anexo A - Termo de    
Referência do edital, Pregão Eletrônico nº 390/2019, por um 
período de 12 (doze) meses. DO VALOR E DO REAJUSTA-
MENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 9.200,00 (Nove mil e duzentos reais), sujeito a 
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo 
exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajus-
tados utilizando a variação do índice econômico do INPC - 
Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro 
índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos da Autarquia de Urbanismo e 
Paisagismo de Fortaleza – URBFOR: Unidade: 19206; Projeto/ 
Atividade: 18.126.0001.1005.0017; Elemento de Despesa: 
44.90.52; Sequencial: 65; Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01. 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de vigência deste con-
trato poderá ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, 
da Lei Federal n° 8.666/1993. DA GARANTIA CONTRATUAL: A 
Contratada prestará garantia contratual no valor de R$ 460,00 
(Quatrocentos e sessenta reais), que corresponde a 5% (cinco 
por cento) do valor global do contrato, importância esta que lhe 
será devolvida, mediante requerimento. DA FISCALIZAÇÃO: A 
execução contratual será acompanhada e fiscalizada por     
Comissão específica designada por meio de Portaria, conforme 
dispõe o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. DA RESCISÃO: 
A inexecução total ou parcial deste contrato e a ocorrência de 
quaisquer dos motivos constantes no art. 78, da Lei Federal nº 
8.666/1993 será causa para sua rescisão, na forma do art. 79, 
com as consequências previstas no art. 80, do mesmo diploma-
legal. Este contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo 
pela CONTRATANTE, mediante aviso prévio de no mínimo 30 
(trinta) dias, nos casos das rescisões decorrentes do previsto 
no inciso XII, do art. 78, da Lei Federal nº 8.666/1993, sem que 
caiba ao CONTRATADO direito à indenização de qualquer 
espécie. DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2020.    
ASSINAM O SEGUINTE CONTRATO: O Sr. Regis Rafael 
Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR e o Sr. 
Antonio José Cavalcante Furtado - REPRESENTANTE    
COMERCIAL DAEMPRESA POSITIVO TECNOLOGIA S.A. 
TESTEMUNHAS: 
Wellington 
da 
Silva 
Leão 
- 
CPF: 
807.732.063-53 e Monica Souza Pontes Guedes - CPF: 
247.316.843-15. VISTO: Maria Ozélia Andrade Reges -     
PROCURADORA JURÍDICA DA URBFOR - OAB/AC Nº 3377. 
Fortaleza, 24 de setembro de 2020. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2020 - CON-
TRATANTE: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO 
DE FORTALEZA – URBFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.886.757/0001-73; 
CONTRATADA: 
EMPRESA 
TORINO 
INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.619. 
767/0005-15, vencedora do Lote 05. DA FUNDAMENTAÇÃO: 
O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro 
de Preços nº 01/2020, do Edital do Pregão Eletrônico nº 390/ 
2019, Processo Administrativo SPU nº P691403/2019, realiza-
do pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG, Processo Administrativo SPU nº P169896/ 
2020 solicitando Remanejamento de Itens da Ata de Registro 
de Preços nº 01/2020 à Secretaria Municipal do Planejamento,