DOE 29/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 29 de setembro de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº216 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 17,96
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
EXTRATO 4º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº27/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 27/2019 CELE-
BRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL 
E A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA, PARA O FIM QUE 
NELE SE DECLARA.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a 
prorrogação da vigência do Convênio n°27/2019 por 60 (sessenta) dias, 
com início em 25/09/2020 e com término em 22/11/2020. ; III - VALOR 
GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais 
cláusulas e condições do fomento, ora aditado.; V - DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 15 de Setembro de 2020, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e o Sr. José Juarez 
Diogenes Tavares, Prefeito Municipal de Iracema-CE.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO AS POLÍTICAS 
PÚBLICAS - COPOL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº147/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2016; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Palácio da 
Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV 
- CONTRATADA: TOP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº. 04.744.995/0001-56; V - ENDEREÇO: SHA, Conjunto 
04, Chácara 66, Lote03 B, Amiqueiras, Brasília-DF, CEP 71.994-370; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se 
no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e no Processo Administrativo 
nº 06129672/2020.; VII- FORO: Sem alterações; VIII - OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contra-
tual por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 24 de agosto de 2020, com 
alocação do seu valor global.; IX - VALOR GLOBAL: Sem alterações; X - DA 
VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, a contar do dia 24 de agosto de 2020; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo.; 
XII - DATA: Fortaleza, 21 de agosto de 2020.; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Esmar Joaquim da 
Silva, CONTRATADA. 
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº30/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 30/2019 CELE-
BRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL 
E A PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, PARA O FIM QUE 
NELE SE DECLARA.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a 
prorrogação da vigência do Convênio n°30/2019 por 60 (sessenta) dias, 
com início em 19/09/2020 e com término em 18/11/2020.; III - VALOR 
GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais 
cláusulas e condições do convênio, ora aditado.; V - DATA E ASSINANTES: 
15 de setembro de 2020. Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna e o Sr. Luiz Márcio Pereira, 
Prefeito Interido no Município de Granjeiro.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS 
PÚBLICAS - COPOL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
EMENTA DO PARECER Nº0064/2020
Reconhece, até 31 de dezembro de 2022, o Curso Técnico em Rede de 
Computadores, a ser ofertado, na modalidade Presencial, pelo Centro 
Educacional Merithus, Instituição sediada na Rua Ciro Bilhar, n° 1205, 
Bairro Centro, CEP: 62.880-000, no município de Horizonte, e recomenda 
providências. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
aos 04 de setembro de 2020.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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EMENTA DO PARECER Nº0090/2020
Recredencia a EMEIEF Antônio Benigno Bezerra, sediado no município de 
Solonópole, INEP/Censo Escolar Nº 23123508; autoriza o funcionamento da 
educação infantil, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental 
regular e na modalidade de educação de jovens e adultos até 31.12.2020 e 
dá outras providências. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, aos 04 de setembro de 2020.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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EMENTA DO PARECER Nº0116/2020
Reconhece, até 31 de dezembro de 2022, o Curso Técnico de Nível Médio 
em Agente Comunitário de Saúde – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, 
a ser ofertado, na modalidade Presencial, pelo Centro de Estudos Profissiona-
lizantes, instituição sediada na Avenida Antônio de Denguinho de Santana, 
nº 13, Centro, CEP: 63.260-000, no município de Brejo Santos, ressalvando 
que os alunos só serão diplomados se esse Centro estiver credenciado junto a 
este Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
aos 04 de setembro de 2020.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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EMENTA DO PARECER Nº0119/2020
Renova, até 31 de dezembro de 2021, o reconhecimento do Curso Técnico 
em Metalurgia – Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, ofertado 
pelo Centro Vocacional Técnico (CVTEC), de São Gonçalo do Amarante, 
e determina a realização de investimentos nos laboratórios específicos para 
metalurgia. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
aos 04 de setembro de 2020.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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EMENTA DO PARECER Nº0121/2020
Reconhece, até 31 de dezembro de 2023, o Curso Técnico de Nível Médio 
em Radiologia – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertado, na 
modalidade Educação a Distância (EaD), pelo Instituto Philum, instituição 
sediada na Rua Raimundo Alves Moreira, nº 207, Centro, CEP: 63.960-000, 
no município de Banabuiú. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, aos 04 de setembro de 2020.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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EMENTA DO PARECER Nº0122/2020
Renova, até 31 de dezembro de 2022, o reconhecimento do curso Técnico em 
Contabilidade – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, ofertado, na moda-
lidade Presencial, pelo Centro de Ensino Técnico (CTS), instituição sediada 
na Avenida Tristão Gonçalves, nº 1177, Bairro Centro, CEP: 60.015-002, 
nesta capital. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
aos 04 de setembro de 2020.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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EMENTA DO PARECER Nº0135/2020
Amplia o prazo de validade do credenciamento do Centro de Educação 
APOENA para a oferta de educação profissional técnica de nível médio, 
na modalidade a distância (EaD), concedido pelo Parecer nº 0119/2017, e 
reconhece o curso Técnico em Administração – Eixo Tecnológico: Gestão 
e Negócios, na modalidade a distância (EaD), até 31.12.2023, no âmbito 
do Estado do Ceará. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, aos 04 de setembro de 2020.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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