DOE 29/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20200002
IG Nº1074270000
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL EM
MONITORAMENTO E CONTROLE PARA APOIO À UNIDADE DE
GERENCIAMENTO DO PROJETO - UGP DO INSTITUTO DE PESQUISA
E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ - IPECE 1. A Secretaria da
Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD (Banco
Mundial) o Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortaleci-
mento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará. Esse Projeto
tem como objetivo a melhoria da infraestrutura hídrica e da eficiência dos
serviços de água, de modo a capacitar o Ceará a enfrentar o problema das
recorrentes secas, visando, sobretudo, garantir a sustentabilidade hídrica do
Estado e, consequentemente, criando condições para o desenvolvimento
sustentável através do fortalecimento intersetorial das agências participantes
do projeto. Vai contribuir significativamente para aprimorar a governança do
setor público investindo recursos em iniciativas de governança setorial para
incorporar o uso de evidências com a finalidade de melhorar a prestação de
serviços e gerenciamento de recursos. Para auxiliar a execução do referido
apoio o Programa prevê a contratação de serviços de Consultoria para dar
apoio a execução do Programa. 2. Os Serviços de Consultoria (Pessoa Física):
compreendem a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTOR
INDIVIDUAL EM MONITORAMENTO E CONTROLE PARA APOIO A
UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROJETO – UGP DO INSTITUTO
DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ - IPECE e
terá como algumas das funções a de assistir à Coordenação do Projeto em
assuntos relacionados ao monitoramento do desempenho do Projeto, desem-
penhando as atividades que forem demandadas; levantar, analisar e compilar
informações, que possam subsidiar decisões técnicas e gerenciais sobre o
Projeto; monitorar e acompanhar os indicadores e matriz de responsabilidade
do Projeto; analisar os fluxos operacionais e fornecer sugestões para melhoria
das ferramentas gerenciais; conceber, preparar, planejar e executar atividades
que permitam disseminar os resultados do Projeto; e realizar outras atividades
correlatas que se fizerem necessárias e forem demandadas pela Coordenação
do Projeto. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome do
Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE, convida
os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse
em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais
interessados deverão apresentar currículo de modo que fique comprovado
que possuem qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes
para a execução dos serviços. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe
qualquer compromisso de contratação. O Consultor Individual será selecionado
de acordo com os procedimentos previstos na edição em vigor no Regulamento
de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos
de Investimento do BIRD. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a
versão preliminar do Termo de Referência (TDR) encontram-se disponíveis
no endereço eletrônico: https://s2gpr.sefaz.ce.gov.br/licita-web/paginas/licita/
PublicacaoList.seam. Os Consultores Individuais interessados poderão obter
informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das
8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira, por
meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.
br. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão
Especial de Licitação – CEL-04 e entregues pessoalmente ou enviadas, por
Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para
o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou
jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho
máximo de 6MB, até às 16:00 (dezesseis) horas do dia 19 de outubro de
2020. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20200002/CEL
04/ IPECE Central de Licitações do Estado do Ceará - Comissão Especial
de Licitação 04 – CEL 04 Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av.
Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP 60811- 520 Bairro Edson Queiroz
- Fortaleza – Ceará - Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 24 de setembro de 2020.
Deborah Mithya Barros Alexandre
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200037
IG Nº1070794000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20200037 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP,
cujo OBJETO é: Aquisição de material permanente necessário para a
implantação de 02 (duas) oficinas de costura, através do Projeto de Capa-
citação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes – PROCAP da
Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso da Secretaria da
Administração Penitenciária do Estado do Ceará, conforme especificações
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11732020,
até o dia 09/10/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de setembro
de 2020.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200412
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 20200412, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA,
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de
material médico hospitalar. MOTIVO: Esclarecimento não respondido em
tempo hábil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4122020, até o dia 09/10/2020, às 9h
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2020.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201025
IG Nº1067184000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
20201025 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:
Aquisição de material de consumo (Copa e cozinha – Copo descartável),
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 10252020, até o dia 09/10/2020, 9h (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
18 de setembro de 2020.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20201049
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20201049 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO
é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Nutrição,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº10492020, até o dia 09/10/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
18 de setembro de 2020.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201113
IG Nº1066959000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20201113 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:
Aquisição de saco plástico transparente, conforme especificações contidas
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº11132020, até o dia
09/10/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2020.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201164
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20201164 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico
Hospitalar (Carrinho Dobrável, Cadeiras de Rodas e Outros), conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do Nº 11642020, até o dia 09/10/2020, às 10h (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
18 de setembro de 2020.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201178
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20201178 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico
Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 11782020, até o dia 09/10/2020, às 9h (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 18 de setembro de 2020.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº216 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2020